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   Luiz  André Medeiros  │     6 de julho de 2015   │     7:59  │  0

Atiradores de pedras virtuais – o cyberbullying e o direito de privacidade

Com a ascensão do mundo digital, o bullying tomou proporções muito maiores, outrora inimagináveis, envolvendo em suas práticas o uso de tecnologias da informação e comunicação: é o tal do “cyberbullying”.

As plataformas de tecnologia, indispensáveis no contexto histórico atual, quando mal utilizadas conduzem estragos por vezes irreparáveis. As redes sociais facilitam a comunicação – e como facilitam. E a propagação. O potencial que a tecnologia tem de transformar a escala de propagação de uma imagem, um vídeo, um “chat” está ao alcance de um “click”. Apenas um “click” é capaz de fazer a imagem de alguém – alguém que não autorizou a sua divulgação – tornar-se um viral.

E neste momento, contravém-se o direito constitucional de privacidade. A Constituição de 1988 se preocupou em assegurar a inviolabilidade à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, conferindo-lhes o status de direito e garantia fundamental. Hoje, com a ascensão do mundo digital, o conceito de privacidade seguramente não é mais o mesmo pensado pela Constituição.

Conceitualmente, a privacidade está em constante mutação. Isso por causa da facilidade de acesso às novas tecnologias. O retratista dos tempos modernos é qualquer pessoa com a lente de seu aparelho eletrônico. Cedo ou tarde, a quantidade absurda de dados processados quase simultaneamente fugirá do nosso controle. Será quase impossível, então, não ter algum aspecto de sua privacidade desrespeitado. E desta forma, deve o ofendido utilizar-se dos meios aceitáveis para identificar o ofensor e tomar as medidas cabíveis.

Amparado pela falsa ideia de que “na internet eu posso falar qualquer coisa que nada vai me acontecer”, o bully dissemina suas agressões, convicto da impunidade. Falsa, porque com o advento do Marco Civil a vítima desses casos pode – e deve – buscar a identificação do autor da ofensa, já que o anonimato é vedado pela própria Constituição, e buscar a devida reparação dos danos causados. O Marco Civil estabeleceu dois patamares: o provedor de execução e o provedor de aplicação de um serviço, que devem ter seus dados preservados. A vítima tem condições, a partir disto, de resgatar essas informações para então responsabilizar quem propagou a informação.

A dimensão da propagação de informações na internet é muito maior que no mundo físico.  O internauta está vulnerável. E com parcela de culpa: assinar serviços sem ler os termos de uso ou compartilhar informações em perfis abertos contribui para o vício na privacidade. É extremamente importante introduzir educação digital nas escolas. É preciso entender que os atos praticados na internet têm consequências no mundo real e geram responsabilização a quem os pratica.

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