Estudo dirigido – Tema
   Luiz  André Medeiros  │     8 de julho de 2015   │     17:50  │  0

Atiradores de pedras virtuais: o ciberbullyng e direito de direito de privacidade

Saber em Debate – análises sociológicas.

  • Cliques da vigilância

Se a internet e a tecnologia trazem facilidades e informações, a falta de privacidade parece tema irreversível. Gostos e preferências são desvendados em um clique e os dados, sem consentimento, serão utilizados para oferecer serviços ou para humilhar.

Computadores, câmeras de vigilância, cartões de crédito, smartphones, GPSs, identificadores biométricos, chips de identificação, entre outras tecnologias informacionais, estão constituindo uma “sociedade da vigilância”. Essa expressão caracteriza a sensação de observação gerada pela presença de tecnologias na sociedade, as quais possuem um grande potencial de coleta e armazenamento de informação. Conforme os exemplos citados, na “era da informação” temos acesso a esses dados pessoais sem dificuldade. A facilidade de acesso a este tipo de informação coloca em discussão o tópico da privacidade.

  • O domínio digital

A máxima que prega que quem domina a informação detém o poder está mais atual do que nunca em tempos de tecnologia digital. Atualmente, é quase imperceptível e ilimitado o controle que as empresas exercem sobre os indivíduos. Muitas adquirem mais conhecimento a respeito da vida das pessoas do que elas próprias imaginam. Em função dos mecanismos tecnológicos, cada dia se torna mais fácil invadir a individualidade dos cidadãos, pois, afinal, em todas as atividades deixamos pistas digitais.

O surgimento das tecnologias informacionais, principalmente a internet, aumentou a dificuldade de discutir o tópico da privacidade. Com a internet, os indivíduos que na época da TV eram apenas receptores de informação passaram a ser produtores de informação, disseminando-a por meio das tecnologias, que possibilitam que as informações – dentre elas as que se referem a algo pessoal dos indivíduos – ganhem amplitude global rapidamente.

Diante do contexto indicado, há espaço para a privacidade na “era da informação”? Em 1964, o escritor americano Louis Kronenberger (1904-1980), em seu livro The cart and the horse, considerou que com o surgimento da TV a privacidade tinha tomado seu golpe final. Com as tecnologias informacionais, Kronenberger ficaria ainda mais certo de seu veredicto. A privacidade teria chegado a seu fim?

Diferentemente de Kronenberger, consideramos que a privacidade ainda não tomou seu golpe final. Contudo, a noção de privacidade tradicional parece não se encaixar no que é admitido como privado atualmente pelos indivíduos. Entendemos que a noção tradicional de privacidade, enquanto “vida privada”, íntima, pertencente apenas ao sujeito e acessível somente a ele/a ou a quem ele/a considere confiável, está se alterando. Essa alteração ocorreria, por exemplo, em virtude de interações interpessoais realizadas por meio de interfaces digitais. Nesse contexto, a noção de privacidade tradicional parece não ser adequada para a compreensão do limite daquilo que é admitido como privado. Em tais interações, realizadas, principalmente, no âmbito das redes sociais na internet, as pessoas se expõem sem que essa exposição seja acompanhada de um sentimento de invasão de sua privacidade.

  • Interação

THOMAS HOBBES

  • Thomas HobbesAlguns estudiosos desenvolvem um paralelo deste domínio com o livro Leviatã, escrito por Thomas Hobbes (1588-1679). a obra defende a existência de um governo absoluto, central e forte, que, efetivamente, toma conta de tudo. Hoje, a internet pode ser considerada o Leviatã Digital, uma vez que exerce total controle sobre nossos atos.

 

MARTIM

  • Martin Heiddeger (1888-1976), por sua vez, analisa a questão da tecnologia, afirmando o caráter técnico que domina o mundo moderno. Ele alerta para o fato de que o homem se apropria dela e, ao se apropriar, esquece de si e se torna pobre em pensamento, perdendo suas raízes. o nosso tempo, segundo Heidegger, representa o fim do paradigma que, se por um aspecto, é positivo no que se refere aos benefícios tecnológicos, por outro é pobre em relação ao valor das coisas.

MARTIM

 

  • Andrew Feenberg considera a tecnologia como a “estrutura material” da Modernidade. Mas ela não é apenas um instrumento neutro, pois enseja valores antidemocráticos originários da sua vinculação com o Capitalismo, que observa o mundo em termos de controle. Para Feenberg, os valores e interesses das classes dominantes estão representados no desenho tecnológico.

Tendo em vista a concepção do projeto de “fusão de dados”, a tendência a uma sociedade “transparente” seria inevitável? Em outras palavras, retomando a questão inicialmente colocada, o fim da privacidade seria apenas uma questão de tempo? Essa questão ainda se coloca, mas as evidências indicam que sim. Por ser evidente, faz-se relevante indagar: podemos e/ou queremos fazer algo para evitar esse fim?

Saber em Debate produzindo o Texto

Argumento Jurídico – O direito à privacidade é um direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988. Diz o artigo 5º, inciso X, que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. Dessa forma, a privacidade da criança e do adolescente é um direito inerente a estes, não podendo os pais violá-los, por tratar-se de um direito fundamental.

Dados Estatísticos – Vergonha alheia

O instituto Pew Research Center divulgou em outubro de 2014 seu primeiro estudo sobre assédio na internet. A pesquisa ouviu 2.849 usuários dos Estados Unidos.

  • 27% dos usuários já foram xingados na internet.
  • 22% já foram constrangidos de propósito na internet.
  • 60% já viram alguém ser xingado na internet.
  • 53% já viram alguém ser constrangido na rede.

Produzindo a introdução

A introdução é o ‘cartão de visitas’ da sua redação. Logo, além de apresentar a tese a ser defendida, ela deverá conter um toque a mais de criatividade , pois é essa criatividade que irá prender a atenção do leitor e fazer com que ele tenha curiosidade de ler o texto até o final. Portanto, você deve tentar evitar expressões comuns como: atualmente; hoje em dia; antigamente; desde os tempos mais remotos…

  • Dados estatísticos: Iniciar um texto com dados estatísticos, como o próprio nome diz, é usar esses dados como uma ideia inicial, fazendo com que o leitor se situe na realidade que envolve o tema a ser tratado na redação. Mas lembre-se: só coloque dados estatísticos se você tiver certeza de todos os valores.

Como fazer?

Exemplo importante de início de texto – primeiro período de introdução

Os seres humanos por natureza são dependentes e carentes de seus pares, suscetíveis a cobranças absurdas de serem medianos, ou seja, devem obedecer a um padrão estabelecido pela sociedade, e os que fogem destes padrões “normais”, são rotulados na maioria de estranhos, ao da mesma espécie, e assim exposto de forma vexatória, o que até pouco tempo, dava-se o nome de bullying  e atualmente, ciberbullying.

Dê continuidade expondo seu ponto de vista, isto é, defendendo sua tese.

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  • Utilize os dados estatísticos apresentados

 Introdução – Trabalhe a tese de que é fácil cair no óbvio quando se busca as motivações para o ciberbullying: comportamento de manada (“todos fazem, vou fazer”), o manto de coragem que nos cobre diante do computador e a desinibição típica do ambiente online – mas as razões vão além – some a velocidade da comunicação na internet à disponibilidade do computador e do celular, sempre à mão. O resultado é uma interação extremamente ágil e impulsiva: você vê, clica. Concorda, curte. Ri, compartilha. Detesta e também compartilha – destaque o fato de que nesse ritmo, não cabem pausas para refletir nem avaliar o peso de cada clique.

  • Produzindo os desenvolvimentos

  • Utilize a ideia de uma autoridade no assunto
  • Desenvolvimento 1 – utilize-se da ideia filosófica de que a tecnologia é uma dimensão da vida humana e, não apenas, como um evento histórico evolutivo e, suscetíveis as suas vulnerabilidades e efeitos – use um pensador do texto.
  • Utilize a ideia da trajetória histórica

Desenvolvimento 2 – desenvolva a tese de que o surgimento das tecnologias informacionais, principalmente a internet, aumentou a dificuldade de discutir o tópico da privacidade. A noção de privacidade tradicional parece não se encaixar no que é admitido como privado atualmente pelos indivíduos. Entendemos que a noção tradicional de privacidade, enquanto “vida privada”, íntima, pertencente apenas ao sujeito e acessível somente a ele/a ou a quem ele/a considere confiável, está se alterando. Essa alteração ocorreria, por exemplo, em virtude de interações interpessoais realizadas por meio de interfaces digitais.

  • Utilize a ideia dos prós e contras

Desenvolvimento 3 – trabalhe a tese cotidiana de que as pessoas usam as redes sociais com a possibilidade de fazer justiça, compartilhando para denunciar. Trata-se de um erro. Primeiro, porque o fazem sem geralmente confirmar os fatos ou os verdadeiros culpados. Depois, porque espalham ainda mais o conteúdo – lembre-se de que no Direito, não dá para se eximir da responsabilidade dizendo que não sabia de algo.

Produzindo a Solução

  • Medidas para a proteção da criança e do adolescente nesse cenário são muito importantes. A mediação pelos pais da internet é essencial para proteger seus filhos desses riscos. Assim, a chamada mediação ativa se mostra o primeiro e principal caminho para evitar que abusos aconteçam com as crianças e adolescentes em rede. A mediação ativa permite aos pais atuarem diretamente em contato com seus filhos.

Sua caracterização se dá pela instrução e orientação aos filhos quanto aos benefícios e malefícios da rede, e também como proceder em casos de abusos.

  • Aliados a mediação passiva, a mediação restritiva (que restringe acesso à rede em determinados horários ou determinados conteúdos) e o monitoramento, são essenciais no combate aos perigos virtuais. A única ressalva quanto a utilização desses métodos recai na sua adequada utilização, de modo que não prejudiquem o direito à privacidade da criança e do adolescente. Com mediadas legislativas e atuação dos pais e responsáveis, a utilização da internet por seus filhos poderá seguir de forma segura, contribuindo para o desenvolvimento pessoal destes. Ao conciliar a proteção integral da criança e o direito à privacidade, tem-se a possibilidade de aumentar a participação do jovem na rede de forma benéfica, sem prejuízos aos seus direitos.

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