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   Luiz  André Medeiros  │     13 de julho de 2015   │     11:14  │  1

Por Luiz André Medeiros

A construção de uma sociedade inclusiva: a convivência com pessoas com deficiência

Aproximadamente 45 milhões de brasileiros possuem alguma deficiência, aponta o último censo realizado pelo IBGE. Isso representa quase 24% da população brasileira que enfrenta, dia após dia, dificuldades de locomoção, de inserção no mercado de trabalho, de inclusão social. São 45 milhões de brasileiros em algum aspecto de suas vidas, privados de participação social pela falta de empatia ao diferente.

            “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, assevera o caput do art. 5º da Constituição. Formalmente, consagra-se o Principio de Igualdade, universal, como direito e garantia fundamental. Para José Afonso da Silva, a igualdade formal remonta ao critério de justiça constituído por Aristóteles: “tratar os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual, na medida de suas desigualdades”.

            Do ponto de vista legal, nesse aspecto, não há o que se falar em desigualdade. Já na prática, como membros constituintes de uma sociedade, as pessoas com deficiência sofrem com a exclusão, uma vez que não encontram meios de integrar-se a sociedade como uma pessoa “normal” sem a ajuda de uma “pessoa normal”. Cotidianamente, os portadores de deficiência, no anseio de participarem efetivamente do meio social, sofrem com a violação ao seu direito de igualdade.

            Nesse ponto, é necessário entender a igualdade material. Na busca da efetiva igualdade perante os bens da vida, a igualdade material objetiva trazer medidas de compensação, exigindo atuações positivas por parte do Estado. Através dessas atuações, o Estado deve promover a inclusão das pessoas com  deficiência, garantindo-lhes o acesso à educação, à cultura, ao emprego e a todo e qualquer direito de caráter universal.

            A segregação promove a desigualdade e as pessoas com deficiência não devem exercer seus direitos segregados, mas inseridos no meio social, sendo observadas efetivamente as suas concretas necessidades especiais. Políticas públicas voltadas à concretização efetiva dos direitos universais são fundamentais. Não é o portador de deficiência quem deve buscar, sozinho, sua integração à sociedade, mas essa última quem deve está preparada para acolhê-lo e inseri-lo, igualmente, no convívio social.

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COMENTÁRIOS
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