Tema – A construção de uma sociedade inclusiva: a convivência com as pessoas deficientes
   Luiz  André Medeiros  │     16 de julho de 2015   │     10:53  │  0

Diante das referências históricas, verificamos que as sociedades em maior ou menor grau, tendiam a exclusão social das pessoas com deficiência, caracterizando violação aos direitos humanos. A edificação dos direitos humanos, e em especial dos conceitos de dignidade da pessoa humana, igualdade e não discriminação, levaram à implementação de ações afirmativas visando à inclusão de pessoas com deficiência.

A sociedade inclusiva deveria proporcionar condições de acolhimento de todos, vindo na direção das demandas inerentes à diversidades. A remoção de barreiras arquitetônicas, adequação do transporte público, as politicas de ação afirmativa estimulando contratações para o trabalho, as escolas inclusivas, revelam um impulso social no sentido de acolhimento, como se a sociedade abraçasse a todos , agindo em favor de atrair eficazmente todos os grupos sociais, que abandonam então os guetos institucionais, e passam a conviver em todos os espaços públicos.

A construção de uma sociedade inclusiva é um grande avanço em comparação à ideia de uma sociedade que observa tão somente a igualdade de condição.

                                Saber em Debate com os Autores

                         O Princípio da Igualdade e sua significação no Estado Democrático de Direito

  ARISTOTELIS

Aristóteles na sua concepção de Estado exigia que, em nome da justiça, todos fossem tratados com igualdade e, que os indivíduos não se lesassem mutuamente em seus direitos. Para ele, todavia, “se as pessoas não são iguais não receberão coisas iguais”. Aos olhos de Aristóteles nem todos eram considerados cidadãos, uma vez que muitos nem possuiam ou exerciam direitos. Assim, enquanto de um lado era dado aos cidadãos a possibilidade de participação, de outro, os demais eram vistos como seres inferiores que formavam um contingente de escravos e, portanto, não gozavam da possibilidade de ocuparem cargos ou receberem bens do Estado. Esta concepção de igualdade sob os olhos de Aristóteles de que, alguns nasceram para o mando e outros para a obediência, não se resume apenas a ele. Platão, filósofo daquela época, reconhecia também a existência da escravidão onde alguns nasceram para comandar e outros para obedecer.

ROUSSEAU

Também Rousseau teceu considerações acerca da igualdade, tanto no seu “Discurso sobre a Origem e os Fundamentos da Desigualdade entre os Homens”, de 1754, como também no “Contrato Social”, de 1762. No “Discurso sobre a Origem e os Fundamentos da Desigualdade entre os Homens”, Rousseau aponta a existência de uma desigualdade natural ou física decorrente da idade, sexo, constituição do corpo, alma, etc. e, outra, denominada de desigualdade moral ou política proveniente de certos privilégios de que alguns gozam sobre outros, seja por serem mais abastados ou, ainda, mais poderosos e prestigiados. Sendo a chamada desigualdade moral ou política de Rousseau proveniente do estabelecimento de uma convenção firmada pelos membros da sociedade. Este contrato era estabelecido com base na liberdade de que gozavam os integrantes da sociedade e que, por serem livres, detinham a faculdade de abrir mão de parcela desta em troca da garantia do restante. Portanto, ele configurava a transposição dos homens do estado de natureza para a formação em sociedade, abrindo mão de parcela da liberdade individualizada em prol do todo, todavia, devendo os seus membros continuarem com o gozo da maior liberdade tanto quanto possível. A finalidade do contrato era a conservação plena dos direitos individuais dos cidadãos. Assim, cada um continuava livre e igual. Ao Estado competia eliminar os extremos de pobreza e riqueza, de modo que os homens tornassem-se iguais. Para Rousseau, por natureza, existiam desigualdades, mas pela convenção do contrato social todos se tornavam perfeitamente iguais. As desigualdades política e moral tiveram o seu início com o estabelecimento do contrato social, isto é, com a formação dos homens em sociedade. Assim, enquanto de um lado, eram superadas as dificuldades impostas pelo estado de natureza decorrente das diferenças naturais, do outro, iniciava-se uma nova e efetiva desigualdade entre os homens.

TESTE

A inclusão social das pessoas com deficiência, paradigma do século XXI, é matéria que não ficar alheia aos governos e à sociedade sob a justificativa de falta  de verbas públicas ou de não ser o particular responsável pela política social adotada pela nossa constituição.

O Estado deve dedicar recursos econômicos a necessários para assegurar os direitos fundamentais previstos no ordenamento jurídico e para que a pessoa com deficiência tenha condição de participar no mercado de trabalho competitivo.

A questão da inclusão da pessoa no mercado de trabalho deve ser resolvida não apenas com o cumprimento da cota, mas sob o enfoque da dignidade da pessoa humana. A sociedade deve dar a pessoa com deficiência , segundo suas condições pessoais, as mesmas oportunidades dadas as que não as têm.

O direito à vida, a igualdade a habilitação e reabilitação profissional, ao trabalho, à educação, a eliminação de barreiras arquitetônicas e de acesso ao transporte, à livre expressão, à saúde, à aposentadoria, além do direito à igualdade e a não discriminação, devem ser conferidos à pessoa com deficiência como instrumento para que ele tenha independência e autonomia na escolha e desenvolvimento de seu trabalho, produza e alcance sua cidadania.

Nossa proposta de Estudo Dirigido

  • Introdução – a discussão acerca da igualdade existe desde o início da história humana e assumiu diversos aspectos – trata-se do alicerce da ideia de justiça – para dar continuidade à análise das conquistas das pessoas com deficiência e para que as políticas anti-discriminatórias possam ser discutidas é necessário delinear o sentido e o alcance do princípio da igualdade.

MASCOTE-04

Trabalhe a tese de que é a incorporação do princípio da igualdade no nosso ordenamento jurídico e da vedação expressa de práticas discriminatórias, não foram suficientes para afastar as desigualdades sociais, cabendo ao Estado o enfrentamento da questão através de políticas afirmativas.

 

  • Desenvolvimento 1 – a igualdade jurídica não pode, contudo, eliminar algumas desigualdades, como por exemplo, a econômica. Daí o conceito positivo, significando que iguais oportunidades a todos deverão ser propiciadas pelo Estado, bem como o conceito realista, que reconhece que os homens são desiguais sob múltiplos aspectos, mas pugna pela igualdade proporcional, com tratamentos iguais aos substancialmente iguais e desiguais aos desiguais, para que as diferenças sejam supridas e se alcance a igualdade substancial.

MASCOTE-03Argumente com base na ideia de que o Estado precisa ser mais efetivo pra evitar a adoção de critérios desiguais em relação a sujeitos que possuem os mesmos direitos – ela pode decorrer de preconceito ou concepções estereotipadas

 

  • Desenvolvimento 2 – a discriminação positiva é aquela exteriorizada em políticas sociais do Estado, e, portanto, de ações públicas ou privadas destinadas a eliminar situações de desigualdade em determinados grupos socialmente fragilizados – o Estado assume uma postura ativa para a inclusão de minorias.

MASCOTE-04

Estruture seu texto com a ideia de o conceito de minoria não é um conceito numérico, mas sim a possibilidade de acesso às oportunidades sociais – cite exemplos de discriminação positiva nos últimos anos no Brasil.

 

  • Solução – utilize-se das situações propostas nas questões do trabalho e da educação.

MASCOTE-03

Apresente uma proposta de solução que traga a noção de que, a inclusão social, por mais que seja objeto de pauta para a reivindicação da politica publica, não é tema que diga respeito somente `a pessoa com deficiência, sua família e ao  Estado, mais a toda a sociedade, pois pressupõe a cooperação, a solidariedade, o respeito,  e a valorização das diferenças, e, acima de tudo, o reconhecimento de que todo cidadão tem direito à dignidade – sempre valorize o conjunto da sociedade.

>Link  

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *