Estudo Dirigido – Tema Ciclovias: seu significado e o direito de ir e vir
   Luiz  André Medeiros  │     29 de julho de 2015   │     18:07  │  0

TEMA-DA-SEMANA-ciclovias

Saber em Debate com os Dados

Estrutura cicloviária em cidades do Brasil (km)

Extensão de vias adequadas ao trânsito de bicicletas em cidades do Brasil

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Entre 2011 e 2015, Brasília ultrapassou o Rio de Janeiro e é a cidade com maior estrutura cicloviária do Brasil. A capital federal e São Paulo foram as cidades brasileiras que mais ampliaram a estrutura para bicicletas nos últimos dois anos , mas ambas são criticadas por falhas e pela baixa qualidade das vias construídas ou demarcadas.

Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012)

Alguns dos fundamentos e das diretrizes da política de mobilidade urbana:

Fundamentos (art. 5º):

  • acessibilidade universal;
  • desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensões socioeconômicas e ambientais;
  • equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo;
  • segurança nos deslocamentos das pessoas;
  • justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso dos diferentes modos e serviços;

Diretrizes (art. 6º):

  • prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado;
  • integração entre os modos e serviços de transporte urbano;
  • mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas na cidade;
  • incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico e ao uso de energias renováveis e menos poluentes;

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  • Questão Ambiental

MASCOTE-04As transformações do ecossistema acontecem rapidamente no cenário mundial, o que colabora para os grandes impactos sofridos pela natureza, causando esgotamento de recursos renováveis na atmosfera, nas águas, nos solos e extinguindo espécies de seres vivos. Os problemas ambientais irreversíveis são basicamente potencializados pelas emissões de dióxido de carbono, que alteram a atmosfera da Terra, influenciando nas mudanças climáticas que tendem a ameaçar a sobrevivência das espécies.

  • Direitos Fundamentais do Homem – o direito de viver slow

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Políticas públicas sociais são necessárias para integrar a estética da cidade aos lugares de lazer e bem-estar da população. O lazer e a qualidade de vida foram incluídos entre os direitos fundamentais humanos pelas Nações Unidas em 1948. Com as transformações do perímetro urbano, os valores da sociedade também acabam por transformar suas relações de comportamento em relação à saúde e à vivência urbana. Além das relações dos cuidados com o corpo em questão da saúde, existem outras questões, como a sobrevivência. Essa tendência global do viver “slow” transforma os estilos de vida, os espaços públicos e o consumo. À medida que as pessoas desaceleram, adquirem melhor qualidade de vida e consomem os espaços públicos para a interação social e lazer, o que faz com que as políticas públicas reorganizem esses espaços e fortaleçam a interação social.

  • Lei de Mobilidade Urbana

MASCOTE-04Se considerarmos que o império do veículo automotor individual está baseado em um investimento vultoso em propaganda, e que toda a sociedade “civilizada” está num processo de sedentarismo crescente, é possível antecipar os entraves à lei da política de mobilidade urbana sustentável, pois não se está falando de ideologia, mas em modificar hábitos de vida.

 

  • A promoção da cultura da sustentabilidade

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As mudanças nas relações em sociedade devem se modificar e se qualificar. Nessa perspectiva, torna-se possível enfatizar que são necessárias estratégias que levem em conta o desenvolvimento sustentável.  É importante que cada indivíduo contribua para o processo de mudança e de aprendizagem social sustentável, com a promoção de inovação por grupos autorais e redes de projeto mais abertas e flexíveis, que podem fortalecer a sustentabilidade. Para tanto, é necessário que haja a promoção da cultura da sustentabilidade, com a bicicleta como signo de mudança cultural dentro da área central da cidade e assim potencializar a segurança, a economia, a saúde pública, a vida em comunidade e o fortalecimento do ambiente limpo, visando à inovação social incremental por meio da cultura da bicicleta.

  • A Sociedade em Crise – a cultura narcisista do automóvel

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A ideia da “sociedade em crise”, provém da visão  vinculada  ao crescimento da população da cidade e o desenvolvimento de uma política que busca ampliar as vias de rolamento para maior consumo de bens meios de transporte próprios   individuais. Os mecanismos de sedução da população que permeiam o narcisismo individual são absorvidos por bens materiais como, por exemplo, os automóveis

Esse cenário adverte que há a possibilidade de melhorar o Produto Interno Bruto (PIB) nacional pelo maior índice de consumo de veículos automotores e privilegiar o conforto e a individualismo na sociedade. A visão da “sociedade em crise” também se dá pelo aumento da dispersão dos gazes poluentes na atmosfera, a poluição ao gerar intenso trânsito e congestionamento dentro da cidade, também na promoção da não educação de todos que compartilham as vias urbanas. O crescimento da cidade de forma acelerada e impensada aumenta os efeitos nocivos e irreversíveis no ecossistema, na saúde da população. Por fim, ter-se-ão cada vez mais gastos com saúde pública pelo alto índice de doenças provenientes da poluição e por maior número de acidentes com veículos em alta velocidade no perímetro urbano, por falta de educação para o trânsito e elevados investimentos em vias públicas de acordo com o aumento de tráfego.

  • Atualmente os subsídios públicos concedidos para a mobilidade motorizada individual são muito superiores a aqueles concedidos para o transporte coletivo e para a mobilidade não-motorizada;
  • Com o crescimento da frota de automóveis, proporcionalmente aumentam a poluição atmosférica, a apropriação privada do espaço público, o tempo perdido em congestionamentos, as fatalidades de trânsito e os gastos com saúde pública, provocando a diminuição da qualidade de vida da maioria dos cidadãos;
  • A bicicleta, o caminhar e o transporte coletivo são os meios de mobilidade urbana mais socialmente justos, contribuindo para a saúde pública, a preservação ambiental, a autonomia de deslocamento e o orçamento familiar;
  • A falta de planejamento e de infraestrutura adequadas reprimem o uso da bicicleta como meio de transporte;
  • É dever do poder público garantir a prioridade, com segurança, praticidade e conforto, de pedestres e ciclistas.

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Dessa forma, descobriu-se como principal viés para mudança cultural que a educação ou reeducação da sociedade é obrigatória para que haja a troca de valores e melhor compreensão do objeto – a bicicleta -, inserido no território urbano da cidade.  Iniciativas urbanas das ONGs, de trabalhar em redes de projeto em conjunto com múltiplos atores envolvidos de diferentes áreas de atuação possibilitarão a perpetuidade da cultura da sustentabilidade a partir da bicicleta inserida na sociedade. Também se observa que a educação para o trânsito deve ser adotada como uma potencialidade de ação para as organizações. Quando implantada na educação fundamental como possibilidade de gerar frutos futuros, poderá servir como base de ética e civismo para estimular a cultura do cuidado com as coisas, pois o trânsito fará parte da vida das cidades independente do cenário que se constituirá.

Acredita-se que com maior intervenção das ONGs junto aos poderes públicos, será mais bem exposto às verdadeiras necessidades da população sobre as possibilidades de vertentes educacionais para que a sociedade adote a bicicleta como modal de transporte. Viu-se também que existe grande potencialidade para usuários, adeptos e simpatizantes da cultura do ciclismo. Estes são capazes de constituir o alicerces para a solidificação do movimento slow, proveniente do objeto inserido na sociedade e oportuno para fortalecer a mudança dos costumes da sociedade para sustentabilidade e assim perpetuar na cultura do trânsito da cidade.

  • redução da velocidade no perímetro central para que tenha mais fluidez e segurança para todos os constituintes do trânsito.
  • Conceder de fato prioridade, nas políticas públicas relativas à mobilidade urbana, aos modos não-motorizados, ao transporte coletivo e à integração entre eles, desta forma favorecendo a humanização do espaço público e a democratização do acesso à cidade;
  • Reduzir, com metas e ações definidas, o alto número de mortos e feridos no trânsito, dedicando especial atenção aos mais frágeis;
  • Criar um sistema de pesquisa, monitoramento e avaliação das políticas públicas, da infraestrutura cicloviária e da participação da bicicleta nos deslocamentos, assim como incluir a bicicleta no censo e nas pesquisas domiciliares do IBGE, de modo a subsidiar a elaboração de planejamento para o setor;
  • Criar rubrica específica no Orçamento Geral da União, por meio do Plano Plurianual, para custeio e investimentos em mobilidade ciclística, bem como linhas de financiamento aos municípios brasileiros para infraestrutura cicloviária, em montante crescente a cada ano;
  • Criar programa visando a desoneração tributária da cadeia produtiva da bicicleta, suas partes e peças, bem como desenvolver uma política industrial para o setor em todo o território nacional;
  • Inserir infraestrutura cicloviária nas vias laterais construídas junto às rodovias federais nas revisões e nos futuros contratos com concessionárias;
  • Criar um Plano Nacional de Incentivo ao Cicloturismo como forma de aumentar o conhecimento e a proteção do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e natural;
  • Instalar bicicletários adequados em todos os prédios públicos federais, de todas as cidades brasileiras, quando houver espaço disponível, suprimindo, se necessário, vagas de estacionamento de automóveis;
  • Elaborar programa educativo continuado visando a criação de uma cultura de priorização dos modos ativos de deslocamento e a humanização do trânsito;
  • Integração com os modos coletivos de transporte
  • Disseminação da cultura da bicicleta, incluindo agentes de trânsito com bicicleta e ecotáxis
  • Campanhas de estímulo à cultura ciclística
  • Ampliação do sistema de bicicletas compartilhadas

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