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   Luiz  André Medeiros  │     10 de agosto de 2015   │     6:43  │  0

Tema: A Intolerância Religiosa ainda é desafio à convivência democrática no Brasil

Apresentamos em postagens passadas  como utilizar a Visão Universalista para introduzir seu texto e utilizá-lo ao logo da redação – aconselhamos no início do primeiro parágrafo de desenvolvimento – , dessa forma, apresentamos dois fatores fundamentais sobre uma temática que tem sido assunto ao longo do ano – importante lembrar que iniciamos o ano com o atentado na França. Aproveite mais uma oportunidade para fazer seu texto e ter a correção da equipe do Saber em Debate.

A-intolerância-religiosa-ainda-é-desafio-à-convivência-democrática-no-Brasil

Saber em Debate com as Visões Universalistas

 

MASCOTE-04

Perspectivas históricas

A intolerância religiosa não é um fenômeno recente. Pelo contrário, desde o início dos tempos, quando se fala em religião, automaticamente fala-se em intolerância religiosa. Se por um lado, os praticantes de uma religião x são discriminados por praticá-la, por outro é comum, encontrar na história que esses mesmos perseguidos discriminaram aqueles que não professavam a sua fé ou mesmo não tinham fé alguma.

Um exemplo de intolerância religiosa na antiguidade, é a perseguição dos primeiros cristãos pelos judeus e pagãos (posteriormente, os cristãos usariam métodos semelhantes contra seus antigos perseguidores). Ou seja, os judeus acabaram por se tornar o principal alvo da perseguição religiosa empreendida pelos cristãos na antiguidade, fazendo com que até os dias atuais, as pechas impingidas aos judeus pelos cristãos continuem vivas no mundo inteiro.

Vale lembrar ainda que a Santa Inquisição – instituições e movimentos que visavam suprimir a heresia do seio da Igreja e que, entre e idas e vindas durou quase mil anos – estabeleceu uma implacável perseguição a todos aqueles que não se declaravam cristãos, tendo em sua triste história um capítulo trágico de perseguição às mulheres, denominadas, pela Inquisição quase sempre como bruxas.

Esta visão, condenando tudo aquilo que não fosse cristão como herético é que permitiu e, na verdade, afiançou, todo o processo de mercantilização da vida humana que desembocou no maior crime da história: a escravização dos povos africanos.

Fundamentos Jurídicos

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Artigo II – Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.

Artigo XVIII – Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, em público ou em particular.

Constituição Federal de 1988

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;

V – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

II – prevalência dos direitos humanos;

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

Propostas de Solução

Uma questão precisa ser observada é que em todo o país, as iniciativas que envolvam o diálogo inter-religioso são sempre realizadas ou por organizações da sociedade civil ou por setores das igrejas e outros grupos religiosos envolvidos, nunca por sua cúpula.

Acreditamos que a realização de uma Conferência Nacional, que estabeleça critérios detalhados de participação, evitando assim distorções na representação de um lado, e a subrepresentação de outro, bem como o estabelecimento de uma única pauta, ou seja «como superar a intolerância religiosa», permita construir uma agenda ampla onde aqueles que discriminam e aqueles que são discriminados possam dialogar entre si e construir um pacto de convivência saudável entre os vários grupos religiosos existentes na sociedade brasileira.

Para que este processo logre êxito será importante a definição de algumas ações tais como:

  • Realização de conferências confessionais, fazendo com que cada segmento religioso reúna-se e discuta esta pauta;
  • O estabelecimento de pontes de diálogos entre as várias organizações da sociedade civil que, em todo o país, lidam com temas ligados à religiosidade, para a construção de um GT que organize este processo de conferência.

Um aspecto fundamental em uma conferência como esta é que ela pode ser convocada pelo Estado brasileiro e isso é importante para garantir que o Estado também se envolva nesta discussão trazendo aí todas as suas esferas: municipal, estaduais, Federal além do Judiciário, Legislativo e Executivo. Nesta perspectiva acreditamos que as propostas que saiam de uma conferência como esta terão melhores condições de aplicação e efetividade.

 

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