Temas do ENEM 2015 – Tema 2
   Luiz  André Medeiros  │     21 de setembro de 2015   │     12:37  │  0

 

Tema 2

TEMA 02: Jovens infratores – Adianta reduzir a maioridade penal?

PROBLEMÁTICAS:

  • A situação atual do sistema carcerário brasileiro é preocupante e indicadora de que prender não tem sido a solução mais eficaz. Somos a 4ª maior população carcerária do mundo, com uma taxa de reincidência de quase 70%.
  • Aos 16 anos completos, é facultado ao menor o direito de votar, de testemunhar em juízo e de emancipação. Logo, entende-se que o adolescente nessa idade tem consciência de seus atos.
  • Já existe previsão de punição para os adolescentes que incorrem em ato infracional: o Estatuto da Criança e do Adolescente traz as medidas socioeducativas a serem aplicadas para adolescentes a partir dos 12 anos.
  • O potencial ofensivo dos delitos cometidos pelos jovens: são responsáveis por menos de 0,9% dos crimes praticados no país, de acordo com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, e entre os homicídios consumados ou tentados esse número diminui para 0,5%.
  • Estudos criminológicos atestam que soluções punitivas e repressivas não reduzem a criminalidade, políticas e ações sociais, sim.

 

VISÃO UNIVERSALISTA:

A antropóloga Alba Zaluar critica a tese de que “a pobreza é a causa da criminalidade”. Esta afirmação, repetidamente utilizada na defesa dos pobres, baseia-se no pressuposto utilitarista de que, movido pela necessidade, o homem agiria para sobreviver. Há uma redução da complexa argumentação para o primado do homo economicus, comandado exclusivamente  pela lógica mercantil do ganho e da necessidade material. “A desigualdade social é a explicação da violência”. Para a autora, é preciso interromper esse encadeamento de ideias, pois, se assim o fosse, todos os pobres seriam necessariamente criminosos – afirma que o problema está na Impunidade Penal.

 

INTRODUÇÃO:

A pena deve ser analisada sob vários aspectos: retributivo, preventivo e ressocializador. A função retributiva da pena é cumprida com esmero. A função ressocializadora, entretanto, é negligenciada, o que se reflete na alta taxa de reincidência do falho sistema carcerário brasileiro. Reduzir a maioridade penal significaria, num futuro próximo, o aumento da população carcerária – que, por certo, já é a 4ª maior do mundo -, uma população de jovens que, na ausência de ações e políticas públicas efetivas de ressocialização, configurariam cada vez mais cedo à condição de réu.

 

HIPÓTESES DE SOLUÇÃO:

O ilícito cometido pelo adolescente a partir dos 12 anos de idade configura ato infracional passível de punição. Logo, a penalidade existe, mas seu cumprimento fica bem aquém da previsão. É necessário o efetivo cumprimento do previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Aliado à execução de ações e políticas sociais voltadas à introdução do indivíduo no meio social para que, positivamente útil e inserido à sociedade, a criminalidade não constitua opção ao jovem.

>Link  

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *