Monthly Archives: setembro 2015

TEMA 04: A influência das tecnologias de informação e comunicação em nossas práticas
   Luiz  André Medeiros  │     24 de setembro de 2015   │     12:59  │  0

Tema 4

 

PROBLEMÁTICAS:

  • A tecnologia, hoje, representa informação e comunicação em tempo real. Com isso, no mundo moderno, habituamo-nos a comandos rápidos e respostas imediatas. Pautamos nossa vida no imediatismo sem questionar a real necessidade do uso da tecnologia.
  • As tecnologias da informação e comunicação também são espaços para inclusão social. Através delas, é possível, hoje, fazer um curso ou uma graduação sem sair de casa. É o ensino a distância ampliando o acesso à educação.
  • As tecnologias da informação e comunicação facilitam o controle social pelo aparelho do Estado, que tem posse de todas as suas informações pessoais. Além disso, a mídia é instrumento de controle das massas propagado através dessas tecnologias.
  • O uso desenfreado e sem cautela das redes sociais traz consequências de difícil reparação ou, por vezes, irreparáveis. É preciso cuidado e atenção ao conteúdo que irá ser postado, já que o imediatismo das tecnologias pode fazer um post tornar-se um viral em fração de segundos.
  • A inclusão digital é mecanismo para a inclusão social. Estar incluído em sociedade é a condição fundamental para o desenvolvimento de qualquer cidadão. Uma sociedade informatizada exige cidadãos informatizados. Dessa forma, a educação e inclusão digital promovem a inclusão social e a diminuição das desigualdades.

VISÃO UNIVERSALISTA:

Segundo Manuel Castells, o desaparecimento do “lugar” geográfico, por exemplo, como forma de sociabilidade não é um elemento recente, mas que nada tem a ver com o advento da internet exclusivamente, ou seja, isso se deve a outros fatores, como a questão da globalização que é um fator econômico e político. Através do advento da comunicação mediada pelo computador e sua influência na sociedade e na vida cotidiana, as pessoas estariam buscando novas formas de conectar-se, estabelecer relações e formar comunidades já que, por conta da violência e do ritmo de vida, não se conseguem encontrar espaços de interação social. Com as novas possibilidades de realizar a sociabilidade através dos artefatos tecnológicos, em especial a internet, observa-se uma modificação na maneira das pessoas interagirem, em especial os jovens. Estamos na presença de uma nova noção de espaço, em que o físico e o virtual se influenciam um ao outro, lançando as bases para emergência de novas formas de socialização, novos estilos de vida, novas formas de organização social.

INTRODUÇÃO:

Onde há sociedade, há tecnologia. Por mais remota que a ideia possa parecer, a tecnologia esteve presente entre nós desde as sociedades primitivas: a necessidade de caça, proteção e sobrevivência fez com que os Homo sapiens (e outras espécies, também) desenvolvessem mecanismos capazes de garanti-los. Hoje, mais que para garantia de sobrevivência, as tecnologias da informação e comunicação são espaços para inclusão social e difusão de ideias que devem ser utilizados com cautela.

HIPÓTESES DE SOLUÇÃO:

  • Usar as tecnologias de forma moderada e desenvolver criticamente uma compreensão e interpretação do que é exposto no espaço midiático;
  • Distinguir a necessidade de uso e o uso recreativo: explorar a recreação fora do ambiente digital é saudável;
  • Preparar os alunos para a evolução digital e garantir o acesso à informação através, também, da inclusão digital.

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TEMA 03: Lei de cotas: instrumento eficaz para reduzir as desigualdades sociais existentes
   Luiz  André Medeiros  │     22 de setembro de 2015   │     20:07  │  0

Tema 3

PROBLEMÁTICAS:

  • A situação de exclusão e desigualdade social no Brasil é secular. Nossa democracia se fragiliza quando da injusta concentração de renda e riquezas, se concentra também o poder nas mãos de uma minoria que está longe de representar e defender os interesses da coletividade.
  • A Lei de Cotas é um exemplo da necessidade de exigência de ações positivas por parte do Estado para a efetivação da igualdade perante os bens da vida, ou seja, da igualdade material.
  • Através da Lei, jovens que antes não teriam chances de cursar uma universidade podem ingressar no ensino superior e, assim, são garantidos direitos fundamentais como igualdade, acesso à educação e inclusão social.

 

VISÃO UNIVERSALISTA:

A Lei Federal de Cotas foi sancionada em agosto de 2012, meses depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que as cotas raciais eram constitucionais.  Ela foi regulamentada em outubro do mesmo ano, mas só começou a valer no vestibular seguinte, no início de 2013. De acordo com a nova regra, as instituições federais têm quatro anos (até 30 de agosto de 2016) para se adaptar à obrigatoriedade de reservar 50% de suas vagas na graduação para cotas sociais e raciais. A partir desse prazo, dentro dessas vagas reservadas, uma porcentagem é destinada a estudantes de acordo com sua renda familiar, e outra a estudantes pretos, pardos e indígenas, da seguinte forma:

– pelo menos 50% das vagas reservadas (ou seja, 25% do total de vagas) serão destinadas a estudantes com renda familiar mensal bruta de igual ou inferior 1,5 salário-mínimo per capita (por membro familiar);

 

INTRODUÇÃO:

A exclusão e a desigualdade social no Brasil datam desde os tempos da colônia. A efetivação da garantia constitucional fundamental de igualdade é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa.  A atuação do Estado na promoção de ações positivas capazes de garantir a igualdade perante os bens da vida garante ao individuo a possibilidade de formar parte efetivamente integrante de núcleos sociais que outrora jamais pudesse formar.

 

HIPÓTESES DE SOLUÇÃO:

  • Cumprir eficazmente seu papel de promoção da igualdade material e inclusão social.
  • Cumprimento dos dispositivos da Lei deve ser fiscalizado e controlado por parte do Estado, a quem incumbe fazer valer esses dispositivos.
  • Promover a construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todos.

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Temas do ENEM 2015 – Tema 2
   Luiz  André Medeiros  │     21 de setembro de 2015   │     12:37  │  0

 

Tema 2

TEMA 02: Jovens infratores – Adianta reduzir a maioridade penal?

PROBLEMÁTICAS:

  • A situação atual do sistema carcerário brasileiro é preocupante e indicadora de que prender não tem sido a solução mais eficaz. Somos a 4ª maior população carcerária do mundo, com uma taxa de reincidência de quase 70%.
  • Aos 16 anos completos, é facultado ao menor o direito de votar, de testemunhar em juízo e de emancipação. Logo, entende-se que o adolescente nessa idade tem consciência de seus atos.
  • Já existe previsão de punição para os adolescentes que incorrem em ato infracional: o Estatuto da Criança e do Adolescente traz as medidas socioeducativas a serem aplicadas para adolescentes a partir dos 12 anos.
  • O potencial ofensivo dos delitos cometidos pelos jovens: são responsáveis por menos de 0,9% dos crimes praticados no país, de acordo com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, e entre os homicídios consumados ou tentados esse número diminui para 0,5%.
  • Estudos criminológicos atestam que soluções punitivas e repressivas não reduzem a criminalidade, políticas e ações sociais, sim.

 

VISÃO UNIVERSALISTA:

A antropóloga Alba Zaluar critica a tese de que “a pobreza é a causa da criminalidade”. Esta afirmação, repetidamente utilizada na defesa dos pobres, baseia-se no pressuposto utilitarista de que, movido pela necessidade, o homem agiria para sobreviver. Há uma redução da complexa argumentação para o primado do homo economicus, comandado exclusivamente  pela lógica mercantil do ganho e da necessidade material. “A desigualdade social é a explicação da violência”. Para a autora, é preciso interromper esse encadeamento de ideias, pois, se assim o fosse, todos os pobres seriam necessariamente criminosos – afirma que o problema está na Impunidade Penal.

 

INTRODUÇÃO:

A pena deve ser analisada sob vários aspectos: retributivo, preventivo e ressocializador. A função retributiva da pena é cumprida com esmero. A função ressocializadora, entretanto, é negligenciada, o que se reflete na alta taxa de reincidência do falho sistema carcerário brasileiro. Reduzir a maioridade penal significaria, num futuro próximo, o aumento da população carcerária – que, por certo, já é a 4ª maior do mundo -, uma população de jovens que, na ausência de ações e políticas públicas efetivas de ressocialização, configurariam cada vez mais cedo à condição de réu.

 

HIPÓTESES DE SOLUÇÃO:

O ilícito cometido pelo adolescente a partir dos 12 anos de idade configura ato infracional passível de punição. Logo, a penalidade existe, mas seu cumprimento fica bem aquém da previsão. É necessário o efetivo cumprimento do previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Aliado à execução de ações e políticas sociais voltadas à introdução do indivíduo no meio social para que, positivamente útil e inserido à sociedade, a criminalidade não constitua opção ao jovem.

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Temas do ENEM 2015
   Luiz  André Medeiros  │     18 de setembro de 2015   │     2:32  │  2

Corrupção

TEMA 01: A questão da corrupção no Brasil

PROBLEMÁTICAS:

  • Processo histórico de construção política no Brasil: da colônia à república;
  • O “voto de cabresto” e o início da república;
  • Desigualdade social e ausência de políticas públicas de inclusão social;
  • Falta de celeridade do Poder Judiciário;
  • O financiamento de campanha eleitoral;
  • A democracia representativa e o descrédito na política.

VISÃO UNIVERSALISTA:

Os contratualistas foram pensadores que discutiram o que o Estado podia ou não fazer. Para Hobbes, o estado podia fazer tudo que garantisse a segurança da população. Para Locke, só podia fazer o necessário para proteger os direitos naturais à liberdade e à propriedade. Para Rousseau, o Estado não podia fazer nada se suas leis não seguissem a vontade geral dos próprios cidadãos – a ideia é você possa dar incluir no seu texto o fato do Estado ter sido criado com o propósito de assegurar os direitos naturais dos homens. Como os temas versam sobre problemáticas do Estado, essa noção contratualista é fundamental.

INTRODUÇÃO:

A questão da corrupção no Brasil já é algo incorporado à construção política do país e que hoje, infelizmente, pouco surpreende dada a frequência em que surge um novo caso com repercussão geral. As consequências disso são imensuráveis: a democracia representativa fica comprometida e o descrédito da sociedade nos políticos e na política só cresce; “não tem mais jeito”, dizem. Dessa forma, o cidadão se vê lesado por quem elegeu para representa-lo e débil diante da situação.

HIPÓTESES DE SOLUÇÃO:

Para o combate a corrupção, é preciso consciência política e cidadã. O cidadão deve estar engajado a exercer a democracia tanto no ato do voto, quanto nos atos posteriores inerentes à aquele, isto é, na fiscalização e controle do político enquanto representante dos anseios do povo na máquina pública. Além disso, é fundamental cobrar do Estado a realização da justiça efetiva para com os indiciados por corrupção. Por fim, a educação é a base de uma sociedade: investir em educação é formar cidadãos conscientes, os futuros eleitores e o futuro do Brasil.

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Quanto vale um índio? As necessidades energéticas podem ultrapassar os direitos de cidadania dessas comunidades?
   Luiz  André Medeiros  │     13 de setembro de 2015   │     18:34  │  0

Questão Indígena Por Luiz André Medeiros

                                       Visões Universalistas

 

                                                Argumento Jurídico

A CF88 reconhece o direito dos índios de possuir terras em extensão e de ter condições adequadas às suas necessidades econômicas, culturais e históricas – afirma:

“São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam (…)”

  • Pela lei os índios podem escolher o próprio processo educacional, o que inclui o aprendizado de suas histórias e da língua nativa.

                                                Argumento Histórico

Desde a colonização do continente os índios viveram quase cinco séculos de extermínio, escravização, expropriação de suas terras e espoliação de seus direitos. No século XX, as áreas nas quais viviam eram frequentemente consideradas terras públicas pelos governos e distribuídas a fazendeiros e empresas em programas que pretendiam ocupar e ampliar a agropecuária no Centro-oeste e na Amazônia.

                                             Argumento Sociológico

Um dos aspectos mais importantes na evolução do debate acerca dos problemas ambientais é a gradativa tomada de consciência de amplas parcelas da população sobre a importância da preservação da natureza. Na medida em que a ação do homem é capaz de causar prejuízos irreversíveis aos ecossistemas, ele coloca em risco permanente o meio ambiente, ameaçando um direito fundamental do homem. Fica evidente que o direito ambiental coloca, para o efetivo exercício da cidadania, uma contrapartida em deveres. Está implícita a importância de uma permanente vigilância às condições ambientais por parte dos cidadãos.

 

                                                 Argumento Atual

A população indígena voltou a crescer a taxas semelhantes às do conjunto da população. Segundo o IBGE, o total de índios passou de 734.126 em 2000, para 896.917 em 2014 – crescimento de 11,4%. No Brasil existem 220 povos indígenas que vivem em 689 terras reconhecidas pela Funai e 32 grupos que nunca tiveram contato com brancos. A Funai considera que assegurar o direito dos índios à terra é também uma medida estratégica, que poderá garantir à proteção à biodiversidade e ao conhecimento dos índios para usá-la. Estima-se que as comunidades da Amazônia manipulem mais de 1,3 mil plantas com princípios ativos medicinais que podem ser utilizadas comercialmente.

  • Segmentos sociais avaliam que os índios possuem terras demais e que sua regularização está reduzindo a área disponível para uso econômico – essas terras representam 12,8% da superfície do Brasil, embora os índios representem só 0,5% da população.

 

                                 Problemáticas de Desenvolvimento

 

                                              Direito natural a terra

Tratar as demarcações como um reconhecimento, garantia fática de um direito pré-existente sobre tais territórios. Reconhecidos, pois se tratam de direitos preexistentes à formação do próprio Estado. Estamos falando de direitos territoriais de povos e nações que, anteriormente à criação do estado nacional brasileiro, já possuíam elos com esta terra que hoje habitamos. Esse direito, juridicamente denominado de “indigenato”, foi reconhecido, e não criado pela CF 88.

 

 

                                          Consulta de maneira prévia

Muita coisa mudou na política brasileira desde a redemocratização do país nos anos 1980. Temos eleições diretas, liberdades, direitos garantidos por uma nova constituição. Os partidos, as instituições e a sociedade civil avançaram muito. Mas ainda herdamos e reproduzimos velhas deficiências e vícios – especialmente quando se trata das relações com os povos indígenas do país. O atraso brasileiro nesse debate tem algo de absurdo. Dispomos de um dispositivo legal avançado, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, estabelecendo que os povos indígenas têm o direito de ser consultados , de forma prévia, a respeito de qualquer política, medida legislativa, ou empreendimento que os afete.

                                 Respeito à autonomia das comunidades

Em meio a toda essa desorganização e desrespeito, a democracia vive uma externalidade. É mais barato encontrar qualquer solução rápida do que organizar um processo real de consulta que possa produzir uma reflexão mais profunda sobre as consequências de longo prazo que as alterações no meio ambiente poderão causar. O respeito à autonomia das comunidades é mais uma questão–chave como internacionalmente se reconhece, mas, ao que parece, o Estado e a sociedade brasileira não estão preparados para se relacionar com comunidades bem informadas e cientes de seus direitos.

                                          Ausência de participação

De todos os parlamentares do Congresso Nacional não existe nenhum que representa os povos indígenas e, portanto, esse povo não pode participar diretamente das discussões de uma série de mudanças legislativas que os afetam de forma contundente. O país precisa, urgentemente, aprender a dialogar com os povos indígenas, construir forma de incluí-los, de maneira efetiva, no debate democrático.

Dicotomia entre o desenvolvimento energético e a preservação dos direitos indígenas

Ao aceitar viver com práticas como estas a democracia brasileira se apequena e expõe suas falhas.  Quem tem poder para agir é o governo federal. Não é possível que a “doutrina do choque” continue guiando nossa política energética, com as obras reiteradamente sendo justificadas a partir da alegação de que se não forem rapidamente feitas, sobreviverá um apagão. Em tempo de mudanças climáticas e intensificação de eventos extremos, não parece uma solução inteligente para o país desrespeitar a autonomia das comunidades indígenas.

                                                         Solução

Assim, ao se manifestar um possível agravamento das condições ambientais e, a um desrespeito nas condições em que as comunidades indígenas estão sendo tratadas, a sociedade civil organizada brasileira é obrigada a se expressar de maneira eficaz cobrando:

  • A realização de debates e palestras, assinar manifestações endereçadas às autoridades e integrar outras formas de expressão que demonstrem a sua indignação.
  • Iniciativas que utilizem os instrumentos de democracia direta – referendos, plebiscitos ou projetos de iniciativa popular para a possibilidade de construção de projetos econômicos que envolvam as questões indígenas.
  • A consolidação da necessidade de crescimento econômico tem que vir coadunada da qualidade ambiental como valor universal contido nos direitos fundamentais do cidadão, e isso inclui o direito do índio de ter respeitada a sua cultura e suas terras.

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