Monthly Archives: outubro 2015

A QUESTÃO INDÍGENA E A MUDANÇA NOS CRITÉRIOS
   Luiz  André Medeiros  │     29 de outubro de 2015   │     11:40  │  1

         Iniciaremos, a partir de agora, uma série de textos visando à discussão de temas relevantes para os vestibulares e concursos. De cara, uma grande polêmica sobre a modificação da demarcação de terras indígenas em tramitação no congresso.

         Uma comissão de mérito da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que transfere do governo federal para o Congresso Nacional a competência para fazer a demarcação de terras indígenas. O texto segue agora para o plenário da Câmara, onde terá de ser aprovado em dois turnos para depois seguir para o Senado. Atualmente, o Ministério da Justiça edita decretos de demarcação a partir de estudos antropológicos feitos pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Pelo texto aprovado na comissão, caberá agora ao Congresso aprovar eventuais propostas de demarcação enviadas pelo Executivo.

          Hoje, a Constituição Federal considera que as terras indígenas pertencem à União e, por isso, não há indenização a quem perde a posse do território quando a demarcação é homologada. Isso é fruto do reconhecimento de que a terra pertence aos índios e foi determinado pela Constituição em 1988.

         A PEC aprovada também especifica que as terras consideradas indígenas são aquelas que, em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição, atendiam aos requisitos legais, que são: estar habitadas por índios em caráter permanente, serem usadas para suas atividades produtivas e imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais para o seu bem-estar.

         Em termos de construção de argumentos, é bom que o aluno possa considerar as seguintes ideias: a proposta mantém o reconhecimento de que os índios terão posse e usufruto das terras indígenas, mas determina algumas exceções, como nos casos de ocupações consideradas de interesse público da União ou para instalar forças policiais e militares ou ainda redes de comunicações, rodovias, ferrovias, hidrovias e construções destinadas à prestação de serviços públicos. Esses fatos são essenciais para a construção de contra-argumentos.

         As exceções incluem ainda quando a área indígena for afetada por unidades de conservação da natureza ou estiver em perímetros urbanos. A PEC também autoriza o ingresso e a permanência nas terras indígenas de pessoas que não são índios, inclusive pesquisadores e religiosos, impedindo que seja cobrada qualquer tipo de tarifa. A PEC proíbe a ampliação de terra indígena já demarcada.

         O grande problema está no fato de que a proposta autoriza os indígenas a “permutar” a terra que seja objeto de estudo para demarcação. Ou seja, as comunidades indígenas poderão negociar com agricultores afetados pela possível demarcação a troca da terra que seja objeto de conflito por outras áreas.

         E ainda, o texto também permite que os indígenas “em estágio avançado de interação com não-índios” se “autodeclarem aptos a praticar atividades florestais e agropecuárias, celebrar contratos de arrendamento e parceria, caso em que autonomamente decidirão sobre a partilha ou não entre seus membros”. É bom lembrar que as comunidades indígenas são tuteladas pela FUNAI. A proposta abre, assim, caminho para que os produtores rurais que se encontram em terras indígenas possam negociar a exploração da propriedade por meio de contratos de arrendamento.

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TEMA 50: Como garantir o acesso universal à comida saudável no Brasil
   Luiz  André Medeiros  │     22 de outubro de 2015   │     20:19  │  0

Tema 50

PROBLEMÁTICAS:

  • A fabricação, a produção, o transporte e a conservação dos alimentos foram facilitados pelo surgimento de novas tecnologias que foram responsáveis por provocar uma revolução na alimentação e nos hábitos alimentares.
  • A alimentação aderida pelo homem moderno tem como base gorduras animais, carnes, carboidratos e açúcar, o que causa um grande impacto social e ambiental, tendo em vista demandar uma produção agrícola voltada para a forragem animal.
  • O brasileiro tem ingerido pouca quantidade de frutas, verduras e hortaliças e cada vez mais alimentos com um teor de gordura elevado, com grandes quantidades de açúcar ou sal. Ainda, o cotidiano de milhões de brasileiros é marcado pela ausência de prática de atividade física e pela troca de refeições completas por lanches rápidos e pouco ou nada nutritivos.
    • Dentre outros fatores, a questão social é ainda fator limitador do consumo de alimentos nutritivos, por serem mais caros. Desta forma, pessoas de baixa renda tendem a comprar alimentos pouco saudáveis.

VISÃO UNIVERSALISTA:

No conjunto dos componentes da segurança alimentar e nutricional, estão o crédito agrícola, a avaliação e a adoção de tecnologias agrícolas e industriais; os estoques estratégicos; o cooperativismo; a importação, a distribuição, a conservação e o armazenamento de alimentos; o manejo sustentado dos recursos naturais etc. As ações para garantir essa segurança extrapolam, portanto, o setor saúde, alcançando um caráter intersetorial, sobretudo no que respeita à produção e ao consumo, o qual engloba a capacidade aquisitiva da população e a escolha dos alimentos a serem consumidos, inclusive os fatores culturais que interferem em tal seleção.

INTRODUÇÃO:

Os hábitos de vida do brasileiro estão longe de serem considerados saudáveis. Cada vez mais o consumo de frutas, verduras, legumes e cereais tem estado em segundo plano, enquanto o consumo de alimentos com altos teores de gorduras, açúcar e sal cresce e torna-se cada vez mais frequente. A atividade física é ausente e as refeições principais dão lugar a lanches rápidos e nada nutritivos. Além da urbanização, a questão social também limita o acesso a alimentos saudáveis, que geralmente são mais caros, inviabilizando seu consumo pelas classes mais baixas.

HIPÓTESES DE SOLUÇÃO:

    • Estimular a discussão entre poder público, mídia e sociedade para traçar estratégias e buscar a realização de ações que efetivamente garantam alimentos saudáveis e de fácil acesso.
    • Realizar, dentro do âmbito da sociedade civil, ações de conscientização sobre a importância da manutenção de hábitos de vida saudáveis.
    • Diminuir os impostos cobrados nos itens alimentícios básicos para facilitar o acesso universal.

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TEMA 49: A cultura da selfie
   Luiz  André Medeiros  │       │     7:51  │  0

Tema 49

PROBLEMÁTICAS:

  • Selfie é um neologismo e significa autorretrato. Remete a palavra “self”, do inglês “eu”. A cultura do selfie se dá numa sociedade imersa na cultura do “eu” como máxima instituição social.
  • A palavra selfie tornou-se uma das mais usadas na internet nos últimos dois anos e, hoje, faz parte do cotidiano da humanidade. Diariamente, pessoas no mundo inteiro compartilham autorretratos nas mídias sociais contando onde estavam, com quem estavam, o que faziam. “A cultura do selfie representa uma busca individual na construção de um sujeito coletivo”.
  • A cultura do selfie se reflete na forma de registro e compartilhamento de acontecimentos na atualidade. Isto é, um selfie transforma eventos coletivos em individuais. O registro do dia das mães ou do aniversário do melhor amigo, que deveria ser guardado na memória, fica registrado nas mídias sociais num selfie exibido nos perfis individuais de cada um, exaltando a cultura do “eu”.
    • O fenômeno da cultura do selfie vem sendo estudado por especialistas das mais diversas áreas. Algumas análises médicas afirmam que selfies frequentes podem ser responsáveis por desencadear uma percepção de dependência social de pessoas narcisistas ou de baixíssima autoestima.

VISÃO UNIVERSALISTA

O registro de momentos por meio da imagem sempre fez parte do cotidiano da humanidade, vide as pinturas rupestres deixadas pelos homens das cavernas. No entanto, a antropóloga rio-pretense sinaliza que tais registros não tinham relação com o coletivo. Quando um homem da caverna retratava uma cena de caçada em uma pintura, aquilo era uma forma de preparo psicológico para mais uma caçada ou para agradecer e perpetuar uma caçada bem-sucedida, se no campo das artes o autorretrato era comum, Picasso, Van Gogh e Frida Kahlo são os primeiros selfiers.

INTRODUÇÃO:

Registrar eventos e acontecimentos por meio de imagens sempre foi algo presente no dia a dia da humanidade. No contexto social atual, o selfie retrata o registro individual de acontecimentos coletivos, exaltando o “eu” como máxima instituição social. Incorporado à cultura global, o fenômeno selfie tem sido estudado por especialistas das mais diversas áreas. Afinal, até que ponto o selfie representa forma saudável de interação social?

HIPÓTESES DE SOLUÇÃO:

    • Promover, nas escolas e oficinas, atividades de interação interpessoal a serem registradas por formas que não o selfie, considerando que estes são mais compartilhados pelo público jovem.
    • Divulgar nas mídias sociais os estudos e percepções relacionadas à cultura do selfie para que um público maior esteja consciente da realidade do fenômeno social ao qual diretamente está imerso.

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TEMA 48: O tratamento aos usuários de drogas: adianta a internação compulsória?
   Luiz  André Medeiros  │     21 de outubro de 2015   │     21:15  │  0

Tema 48

PROBLEMÁTICAS:

  • Existem, hoje, no Brasil, três formas de internação aplicáveis: a voluntária, que ocorre quando a pessoa aceita ser conduzida ao hospital por um período de curta duração, para um tratamento intensivo imprescindível e necessita de laudo médico que corrobore a solicitação da família ou de instituição; a involuntária, quando há caso de surto ou exagerada agressividade, sendo necessário conter o paciente e, como a voluntária, requer o laudo médico; e a compulsória, que ocorre quando há o risco de morte do usuário devido ao uso de drogas ou transtornos mentais, tem como diferencial a avaliação de um juiz.
  • A internação compulsória possui como base a agressividade que os efeitos das drogas causam no corpo do usuário, o que impossibilita seu entendimento acerca da gravidade da situação e o perigo de seu comportamento tanto para ele próprio quanto para os outros.
  • Um dos objetivos da internação enquanto medida protetiva da saúde é a reinserção social do paciente em seu meio. Uma crítica feita à internação compulsória é a afirmação de que sua aplicação tem servido apenas para tirar os viciados das ruas e não para, de fato, trata-los, o que vai numa direção oposta à reinserção social e, em vez de medida para a proteção da saúde, torna-se punição.
    • Deve-se ressaltar que o usuário de drogas é também detentor de direitos humanos fundamentais. São comuns denúncias de maus tratos e violência praticados contra os pacientes nos manicômios.

VISÃO UNIVERSALISTA

Nos Estados Unidos, o Estado propôs outra maneira de levar viciados ao tratamento. Criou cerca de 1.400 tribunais exclusivos para os usuários de drogas, em todo o país. Dependentes químicos apanhados com drogas, em vez de prisão, são obrigados a ficar internados para combater o vício. No Brasil, desde 2006, os usuários de droga não podem ser punidos com prisão. Os críticos da adoção da internação compulsória como política pública veem na medida uma reversão da tendência mais humanizada no tratamento aos viciados em drogas.

INTRODUÇÃO:

A internação compulsória está embasada na ideia de agressividade causada pelo efeito das drogas ao corpo do usuário e sua impossibilidade de compreender a gravidade de sua situação e o perigo que seu comportamento pode causar a si e a outras pessoas. Embora apresentada como medida de proteção à saúde do usuário e reinserção deste ao meio social, observa-se a retirada de viciados das ruas, mas não seu efetivo tratamento. Enquanto isso, destacam-se medidas protetivas e de tratamento alternativas que podem apresentar resultados positivos.

HIPÓTESES DE SOLUÇÃO:

      • Reforçar as políticas públicas de tratamento em redes substitutivas, em convivência familiar e comunitária aos usuários de drogas e portadores de transtornos mentais, possibilitando a estes o tratamento e reinserção no meio social sem a necessidade de passar por longos períodos internado.
  • Discutir as questões de dependência química e transtornos mentais pelas perspectivas biológica, psicológica e social, tendo em vista que estes fenômenos pedem intervenções mais abertas e abarcam áreas como educação, cultura, lazer, habitação, justiça, trabalho.

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TEMA 47: Olimpíadas no Brasil: o “doping” em debate
   Luiz  André Medeiros  │       │     12:17  │  0

Tema 47

PROBLEMÁTICAS:

  • No esporte, o doping se caracteriza quando um atleta utiliza de substâncias artificiais ao corpo que possam melhorar seu desempenho durante uma competição. A proibição do doping se dá, além do prejuízo à saúde do atleta, por motivos de conduta ética deste, uma vez que a utilização destas substâncias proporciona uma vantagem ilícita desleal do atleta em relação aos outros competidores.
  • O principal método de controle do doping é o exame antidoping, que consiste no recolhimento de uma amostra de urina ou sangue do atleta para análise da presença de substâncias proibidas. Atualmente, as substâncias são cada vez mais aprimoradas para passarem despercebidos nos exames de urina e de sangue feitos nos atletas. Entretanto, os próprios métodos de detecção também tem se sofisticado.
    • Para as olimpíadas de 2016 no Brasil, o governo brasileiro instituiu, em março de 2015, um de seus compromissos assumidos para a realização do evento, a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD) para garantir o combate ao uso de substâncias proibidas no esporte.

VISÃO UNIVERSALISTA

Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados:

II – a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento;

Parágrafo 3º: O Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção social.

INTRODUÇÃO:

Nos Jogos Olímpicos e nas competições esportivas em geral a prática do doping é frequente. O controle antidoping foi realizado pela primeira vez em uma olimpíada nos Jogos Olímpicos de 1968, no México, e desde então tem aprimorado seus métodos de detecção para melhor garantir a igualdade entre os competidores. Para as Olimpíadas de 2016, no Brasil, foi instituído pelo governo a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), compromisso assumido pelo país para a realização dos Jogos e combate ao uso de substâncias proibidas no esporte.

HIPÓTESES DE SOLUÇÃO:

    • Ofertar cursos e palestras, pelas instituições esportivas internacionais, para técnicos e atletas acerca da ética no esporte e doping.
    • Ter cautela nos alimentos, produtos e medicações ingeridos durante os períodos de competição e realização de exames, uma vez que determinados tipos de produtos para beleza ou suplementos podem conter substâncias proibidas no esporte.
    • Garantir o total funcionamento e eficácia da ABCD nos Jogos Olímpicos de 2016, através de fiscalização das equipes e instituições representantes dos países.

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