TEMA 13: O acesso à informação e o exercício da Democracia
   Luiz  André Medeiros  │     3 de outubro de 2015   │     20:33  │  0

Tema 13

PROBLEMÁTICAS:

  • Exercício da soberania popular se perfaz no controle social pertencente e exercido pelo povo. Na república, a democracia se dá pela legitimidade e controle da população, que deve fiscalizar os representantes eleitos para que esses não atuem contra a autoridade soberana, ou seja, o povo.
  • Para o controle efetivo, são necessárias informações atualizadas e de fácil acesso. Devem ser fornecidas aos cidadãos informações claras, precisas e acessíveis para que a participação popular na gestão pública seja garantida e efetivada.

VISÃO UNIVERSALISTA:

A transparência é fundamental para a participação efetiva da sociedade na gestão pública. Respaldados na Constituição Federal, são direitos e garantias do cidadão participar da formulação das políticas públicas e fiscalizar permanentemente a aplicação dos recursos públicos. As tecnologias de informação e comunicação abriram nos últimos tempos canais de sociabilidade desconhecidos até então. A utilização dessas novas tecnologias, contudo, não é por si só, emancipadora ou libertária. Na verdade, o desenvolvimento dessas tecnologias não se configura como algo neutro e que serviria ao interesse público. A produção com as NTIC’s (Novas Tecnologias de Informação e Comunicação), apesar de criar novas formas de sociabilidade, que muitas vezes são entendidas como revolucionárias, aprofunda o processo de extração da mais-valia, quando permite, primeiro, uma dilatação do tempo de trabalho, e segundo, um controle do trabalhador para além do espaço físico das empresas.

  • A Revolução Informacional não é só uma revolução tecnológica: traz uma mudança nas formas de utilização da informação. As tecnologias da informação exigem interatividade entre o trabalhador e a própria tecnologia.
  • A valorização do capital ainda é tema central no capitalismo; a financeirização é uma fase do processo histórico de valorização do capital, na qual o capital financeiro se valoriza sem que a produção aumente.

INTRODUÇÃO:

Um controle social efetivo e eficaz parte do acesso à informação. Como garantia fundamental ele não é apenas um direito, mas um mecanismo para a efetivação de outros direitos. Garantir o acesso à informação é fundamental e indispensável para a eficácia e eficiência do controle social. Fortalecer a participação social na gestão pública é garantir o exercício da democracia.

HIPÓTESES DE SOLUÇÃO:

  • Participar, intervir, controlar, orientar, supervisionar e fiscalizar a administração pública no exercício do poder delegado.
  • Garantir o acesso à informação através de mecanismos atualizados e acessíveis a todos.
  • Fortalecer a participação social na gestão pública através de mecanismos de participação direta com mudanças legislativas.

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