TEMA 20: A construção de uma sociedade inclusiva: a convivência com pessoas com deficiência
   Luiz  André Medeiros  │     9 de outubro de 2015   │     13:06  │  0

Tema 20

PROBLEMÁTICAS:

  • Dificuldades enfrentadas cotidianamente pelo portador de deficiência: locomoção, inserção no mercado de trabalho, inclusão e participação social, preconceito.
  • Segregação: o despreparo da sociedade para acolher o portador de deficiência e seu convívio social restrito junto aos demais portadores.
  • A violação ao direito constitucional fundamental de igualdade.
  • Igualdade material: devem-se exigir atuações positivas por parte do Estado para promover a inclusão dos portadores de deficiência e garantir-lhes o acesso à educação, cultura, emprego e todos os direitos de caráter universal.

VISÃO UNIVERSALISTA:

Aproximadamente 45 milhões de brasileiros possuem alguma deficiência, aponta o último censo realizado pelo IBGE. Isso representa quase 24% da população brasileira que enfrenta, dia após dia, dificuldades de locomoção, de inserção no mercado de trabalho, de inclusão social. São 45 milhões de brasileiros em algum aspecto de suas vidas, privados de participação social pela falta de empatia ao diferente.

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, assevera o caput do art. 5º da Constituição. Formalmente, consagra-se o Princípio de Igualdade, universal, como direito e garantia fundamental. Para José Afonso da Silva, a igualdade formal remonta ao critério de justiça constituído por Aristóteles: “tratar os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual, na medida de suas desigualdades”.

INTRODUÇÃO:

Ser portador de deficiência, na prática, implica ter sua garantia fundamental de igualdade violada e submeter-se a dificuldades de locomoção, inserção no mercado de trabalho e inclusão na sociedade todos os dias. Milhões de brasileiros são, em algum aspecto de suas vidas, privados de participação social pela falta de empatia ao diferente. Essa segregação facilita e promove a desigualdade.

HIPÓTESES DE SOLUÇÃO:

  • Evitar que os portadores de deficiência exerçam seus direitos segregados com outros portadores de deficiência.
  • Inserir o portador de deficiência no meio social, observadas suas necessidades especiais concretas.
  • Promover políticas públicas voltadas à concretização do direito fundamental de igualdade.
  • Preparar a sociedade para acolher e inserir o portador de deficiência no convívio social.

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