TEMA 21: A intolerância religiosa ainda é desafio para a convivência democrática no Brasil
   Luiz  André Medeiros  │     9 de outubro de 2015   │     20:04  │  0

Tema 21

PROBLEMÁTICAS:

  • A miscigenação de culturas como característica de formação do Brasil.
  • O legado da catequização portuguesa: o ensino religioso nas escolas encarado como catecismo.
  • Laicidade constitucional e laicismo cultural no Estado Brasileiro: sem religião oficial, o Estado não condena o exercício – nem o não exercício – de crença ou culto.
  • A inviolabilidade de culto e crença e o livre exercício dos cultos religiosos são garantias constitucionais fundamentais.
  • “Crime de ódio”: a intolerância ao culto e crença alheia já motivou o cometimento de injúria, dano, lesão corporal e até homicídio.

VISÃO UNIVERSALISTA:

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Artigo II – Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.

Artigo XVIII – Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, em público ou em particular.

Constituição Federal de 1988

Art. 3º – Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;

V – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Art. 5º – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

 

INTRODUÇÃO:

A miscigenação de etnias e culturas é a principal característica do Brasil. Colonizado pelos católicos portugueses, marcado pelos orixás exaltados pelo catequizando escravo africano através dos santos católicos, influenciado pelas culturas holandesa, francesa e japonesa, o Brasil sofre de um mal que afeta diversos países do mundo: a intolerância religiosa. Embora a Constituição garanta o Estado laico, a inviolabilidade de culto e crença e o livre exercício dos cultos religiosos, a intolerância ainda é desafio para a convivência democrática no Brasil.

HIPÓTESES DE SOLUÇÃO:

  • Garantir um ensino histórico-religioso amplo nas escolas de ensino fundamental e médio, que aborde os diversos cultos e crenças existentes.
  • Promover palestras, debates e ações públicas que discutam a formação histórico-religiosa do Brasil e a necessidade de tolerância e respeito numa sociedade democrática.
  • Realização de conferências concessionais, fazendo com que cada seguimento religioso discuta essa pauta.
  • O estabelecimento de pontes de diálogos entre as várias organizações da sociedade civil que lidam com temas ligados à religiosidades, para a construção de um grupo de trabalho que vise a melhorar a intolerância.

 

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