TEMA 32: Justiça com as próprias mãos em questão
   Luiz  André Medeiros  │     15 de outubro de 2015   │     14:55  │  0

Tema 32

PROBLEMÁTICAS:

  • O atual e ineficaz sistema de segurança pública brasileiro desperta a impotência e injustiça ante a violência cotidiana que cresce desordenadamente. Diante desse quadro, grupos de civis se reúnem com o objetivo de, por eles mesmos, julgar e penalizar suspeitos de cometer crimes.
  • O Brasil é líder mundial em homicídios: são 26 a cada 100 mil habitantes, quase o quíntuplo do índice mundial, que é de 6,2, apontam dados levantados pelo Ministério da Justiça. Ainda, dados revelam que 80% dos inquéritos de homicídios são arquivados, e apenas 5% são elucidados.
  • Buscando suprir a omissão do Estado e falha da justiça, os “justiceiros” aplicam ao suspeito de cometer crimes “penas” que vão desde humilhações públicas, espancamentos e, em muitos casos, até a execução.
  • É preciso destacar que o Brasil forma um Estado Democrático de Direito e, assim sendo, atribui ao judiciário o monopólio da jurisdição, ou seja, apenas a ele cabe julgar, garantindo o devido processo legal, a ampla-defesa e o contraditório, e aplicar as penas, que não podem ser degradantes nem humilhantes de devem respeitar os direitos humanos.

VISÃO UNIVERSALISTA:

De acordo com Max Weber, uma das principais fontes de legitimidade do Estado reside em sua autoridade racional-legal, isto é, a crença de que o governo foi escolhido e empossado de uma forma legítima e aceita pelo conjunto dos cidadãos e de que ele se comportará de forma racional. Como consequência desse fenômeno, o Estado moderno detém o monopólio da violência legítima, por meio das forças policiais e militares subordinadas à burocracia estatal. Portanto, nos Estados modernos, cabe somente aos governos e suas forças de polícia, o uso da violência e o direto de realizar prisões, de forma a preservar a ordem ou contrato social.

INTRODUÇÃO:

A omissão e ineficácia do Estado em garantir um sistema de segurança pública capaz de assegurar a paz social aos cidadãos tem feito com que alguns grupos se reúnam para, por eles mesmos, julgar e penalizar os considerados suspeitos de cometer crime. Num país líder em homicídios, os “justiceiros”, muitas vezes aprovados pela sociedade, buscam suprir a omissão do Estado e a falha da justiça. Num Estado Democrático de Direito, contudo, onde o monopólio para julgar e aplicar pena e do judiciário, o “justiceiro” é também um criminoso.

HIPÓTESES DE SOLUÇÃO:

  • Fiscalizar e cobrar a segurança pública, a investigação policial e a justiça célere, para que o julgamento e eventual penalização do suspeito de cometer crime ocorram dentro dos limites estabelecidos pela lei.
  • Investir em educação de qualidade para crianças e adolescentes e espaços de recreação e ocupação para fins de diminuição de criminalidade e violência.
  • Promover ações de conscientização dos papéis da polícia, do judiciário e do cidadão enquanto membros de uma coletividade que pode conjuntamente e respeitando os limites de atuação estabelecidos na lei realizar a justiça.

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