TEMA 37: A importância e necessidade de uma reforma política no Brasil
   Luiz  André Medeiros  │     17 de outubro de 2015   │     14:16  │  0

Tema 37

PROBLEMÁTICAS:

  • Entende-se pela reforma política o conjunto de propostas com o objetivo de reorganizar o cenário político brasileiro, propostas estas que deixaram de ser contempladas ou cujo objeto não é efetivamente observado de acordo com a vontade da Constituinte de 1988.
  • Reforma significa reestruturação; renovação; transformação; mudança. No atual contexto político brasileiro, face às manifestações de 2013 e às eleições de 2014, principalmente, o tema reforma política tem fomentado inúmeros debates entre especialistas, políticos e a sociedade civil.
  • No tocante à reforma política no Brasil, as propostas se dão, principalmente, no tocante a reorganização das regras do sistema político e da forma de financiamento de campanha, a ampliação da participação popular nas instâncias de poder e os padrões de interação entre instituições representativas  e participativas.
  • O descrédito do cidadão frente às instituições políticas face aos recentes acontecimentos no cenário político tende a diminuir sua participação política por reação em cadeia da opinião pública, ou, ainda, a cogitar como alternativa e solução para os problemas político-sociais direções que não compactuam com o Estado Democrático de Direito.

VISÃO UNIVERSALISTA:

Em diversas nações do mundo e no Brasil contemporâneo, o poder e atividades governamentais baseiam-se no princípio da divisão em três poderes: executivo, legislativo e judiciário. Em termos conceituais, essa divisão é baseada nas ideias de pensadores iluministas, como John Locke e Charles de Montesquieu, e visa evitar os desvios e distorções caracterizados pela centralização dos poderes de governo em um indivíduo ou grupo social. Assim, de acordo com Montesquieu, esse modelo tripartite implica não apenas em uma divisão das funções de governo necessárias a um Estado democrático, mas também em mecanismos de controle mútuo entre os diferentes poderes, de forma que nenhum deles se sobressaia, cometendo desvios que possam prejudicar os cidadãos.

INTRODUÇÃO:

A Constituição de 1988 estabelece o exercício da soberania popular através dos representantes eleitos (democracia representativa) e de forma direta (democracia direta) pelo próprio povo. Percebe-se uma falha no exercício dessa soberania no momento em que as políticas não são desenvolvidas para atender aos verdadeiros anseios do povo. Nesse contexto, é necessária uma nova organização politica que evidencie as demandas populares e torne o país mais justo e igualitário.

HIPÓTESES DE SOLUÇÃO:

  • Manutenção de processos que garantam a representatividade da sociedade no cenário político para converter seus anseios em ações políticas efetivas, através de uma reforma política com participação ampla da sociedade civil.
  • Promover debates dentro da sociedade civil sobre o papel do cidadão enquanto detentor da soberania para o exercício da democracia.

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