Monthly Archives: dezembro 2015

Tema UNCISAL e Debate com os Autores
   Luiz  André Medeiros  │     4 de dezembro de 2015   │     6:52  │  0

Tema 4

          Mais um tema proposto pelo Projeto Saber em Debate voltado às temáticas para a UNCISAL. Nessa nova postagem, propomos, além de um tema bastante pertinente aos olhos da sociologia – e, consequentemente, relevante para o vestibular da universidade estadual de Alagoas, a qual segue as diretrizes do ENEM -, apresentamos também todo o arcabouço sociológico necessário para referenciar a redação da melhor forma possível, sempre trazendo as teses e visões universalistas que garantem para o vestibulando a nota máxima.

Saber em Debate com os Autores

Auguste Comte:

          Auguste Comte, fundador do Positivismo, emprega o termo ideologia atribuindo-lhe dois significados: como atividade filosófico-científica, que estuda a formação das ideias e, como um conjunto de ideias de uma época, que formam a opinião geral. Para Comte, a humanidade tende a passar por três fases: a fase fetichista ou teológica em que o homem explica a realidade por meio do mover divino; a fase metafísica em que o homem explica a realidade através de princípios gerais e abstratos; e a fase positiva ou cientifica em que o homem contempla a realidade, a analisa, formula leis gerais e cria uma ciência social que servirá de base para o comportamento individual e coletivo.

Destutt de Tracy:

          Destutt de Tracy criou o termo ideologia com o significado de ciência das ideias, tomando-se ideias no sentido bem amplo de estados de consciência. A ideologia segundo Destutt de Tracy, é: “ o estudo científico das ideias e as ideias são o resultado da interação entre o organismo vivo e a natureza, o meio ambiente.

Karl Marx:

          Karl Marx iria desenvolver uma teoria da ideologia concebendo-a como uma forma de falsa consciência cuja origem histórica ocorre com a emergência da divisão entre trabalho intelectual e manual. É a partir deste momento que surge a ideologia, derivada de agentes sociais concretos (os ideólogos ou intelectuais), que autonomizariam o mundo das ideias e assim inverteriam a realidade.

Portanto, a ideologia:

  • Constitui um corpo sistemático de representações que nos ensinam a pensar e de normas que nos ensinam a agir.
  • Determina a relação entre os indivíduos e as condições de existência deles, adaptando-os às tarefas prefixadas pela sociedade.
  • Camufla as diferenças de classe e os conflitos sociais, ora concebendo a sociedade como uma e harmônica, ora justificando as diferenças existentes.
  • Garante a coesão social e a aceitação sem críticas das tarefas mais penosas e pouco recompensadoras, em nome da vontade de Deus, do dever moral ou simplesmente em decorrência da ordem natural das coisas.

Características da ideologia:

Naturalização: 

          Consiste em aceitar como naturais situações que, na verdade, resultam da ação humana e, como tais, são Históricas. Ex.: afirmar que desde sempre existiam pobre e ricos.

Universalização

          Pelo qual os valores da classe dominante são estendidos aos que a ela se submetem. Ex.: empregada doméstica boazinha.

Abstração e aparecer social

          Resulta de uma abstração, ou seja, as representações ideológicas não se referem ao concreto, mas ao aparecer social. Ex.: a sociedade é “una e harmônica” é, portanto,  uma abstração.

Outras concepções de ideologia

  • Antonio Gramsci e a hegemonia – em um primeiro momento tem a função positiva de atuar como cimento da estrutura social. Quando incorporada ao senso comum, ajuda a estabelecer o consenso, conferindo hegemonia a uma determinada classe, que passará a ser dominante – com o consentimento da classe subalterna, forma um sistema orgânico articulado por uma cultura comum, difundida pelas instituições. Portanto, as ideologias são orgânicas e historicamente necessárias quando organizam as massas humanas, formam o terreno sobre o qual os homens se movimentam, adquirem consciência de sua posição.

Saída para Gramsci

          Exigência por parte dos trabalhadores da elaboração intelectual de seus próprios valores, uma vez que a ideologia vigente reflete os interesses da classe dominante. O Proletariado precisa, então, de intelectuais orgânicos contrapondo-se aos intelectuais tradicionais.

Jurgen Habermas: ciência e ideologia – relacionou ciência, técnica e ideologia para compreender como a consciência tecnocrática do mundo atual impõe-se em nome da economia e da eficiência. Na sociedade industrial avançada dos últimos anos é possível identificar o caráter ideológico de decisões de administradores e especialistas quando elas são justificadas em termos técnicos aparentemente neutros e não ideológicos.

Habermas distingue o agir instrumental da ação comunicativa

  • O agir instrumental diz respeito ao mundo do trabalho – nesse setor, aprendemos a desenvolver habilidades baseadas em regras segundo o qual Habermas chama de agir racional-com respeito-a-fins, ou seja, um saber empírico que visa a objetivos específicos e bem definidos, orientados para o sucesso e ai a eficácia da ação. Desse modo, na economia, o valor é o dinheiro; na política, o poder: na técnica, a eficácia.
  • O agir comunicativo refere-se ao mundo da vida e baseia-se nas regras de sociabilidade. Nesse âmbito as tarefas e habilidades repousam principalmente sobre as regras morais da interação. Pela comunicação livre de dominação, as pessoas procuram chegar ao consenso, ao entendimento mútuo (diálogo), expressando sentimentos, expectativas, concordância e discordância e visando ao bem-estar de cada um – trata-se do moo que deveria reger as relações em esferas como família, comunidades, organizações artísticas, cientificas, culturais etc.

Saída para Habermas

          O problema surge com a Racionalidade Instrumental e estende-se para outros domínios da vida pessoal, nas quais deveriam prevalecer a Ação Comunicativa. A saída não está em recusar a técnica e a ciência, mas em recuperar o “Agir Comunicativo” naqueles espaços em que ele foi colonizado pelo “Agir Instrumental”.

Produzindo o texto

Textos de apoio

Texto 1 – Agora todo mundo tem opinião – As pessoas têm formado crenças sem fundamento na era da internet

          “O problema da internet é que muita gente lê a enxurrada de bobagens não como opinião, mas como conhecimento.”

por Menalton Braff — publicado 03/04/2015

          Meu amigo Adamastor, o gigante, me apareceu hoje de manhã, muito cedo, aqui na biblioteca, e disse que vinha a fim de um cafezinho. Mentira, eu sei. Quando ele vem tomar um cafezinho é porque está com alguma ideia borbulhando em sua mente.

          E estava. Depois do primeiro gole e antes do segundo, café muito quente, ele afirmou que concorda plenamente com a democratização da informação. Agora, com o advento da internet, qualquer pessoa, democraticamente, pode externar aquilo que pensa.

          Balancei a cabeça, na demonstração de uma quase divergência, e seu espanto também me espantou. Como assim, ele perguntou, está renegando a democracia? Pedi com modos a meu amigo que não embaralhasse as coisas. Democracia não é um termo divinatório, que se aplique sempre, em qualquer situação.

Ele tomou o segundo gole com certa avidez e queimou a língua.

          Bem, voltando ao assunto, nada contra a democratização dos meios para que se divulguem as opiniões, as mais diversas, mais esdrúxulas, mais inovadoras, e tudo o mais. É um direito que toda pessoa tem: emitir opinião.

          O que o Adamastor não sabia é que uns dias atrás andei consultando uns filósofos, alguns antigos, outros modernos, desses que tratam de um palavrão que sobrevive até os dias atuais: gnoseologia. Isso aí, para dizer teoria do conhecimento.

Sim, e daí?, ele insistiu.

          O mal que vejo, continuei, não está na enxurrada de opiniões as mais isso ou aquilo na internet, e principalmente com a chegada do Facebook. Isso sem contar a imensa quantidade de textos apócrifos, muitas vezes até opostos ao pensamento do presumido autor, falsamente presumido. A graça está no fato de que todos, agora, têm opinião sobre tudo.

− Mas isso não é bom?

          O gigante, depois da maldição de Netuno, tornou-se um ser impaciente.

          O fato, em si, não tem importância alguma. O problema é que muita gente lê a enxurrada de bobagens que aparecem na internet não como opinião, mas como conhecimento. O Platão, por exemplo, afirmava que opinião (doxa) era o falso conhecimento. O conhecimento verdadeiro (episteme) depende de estudo profundo, comprovação metódica, teste de validade. Essas coisas de que se vale em geral a ciência.

          O mal que há nessa “democratização” dos veículos é que se formam crenças sem fundamento, mudam-se as opiniões das pessoas, afirmam-se absurdos em que muita pessoa ingênua acaba acreditando. Sim, porque estudar, comprovar metodicamente, testar a validade, tudo isso dá muito trabalho.

          O Adamastor não estava muito convencido da justeza dos meus argumentos, mas o café tinha terminado e ele se despediu.

Texto 2 – “O importante não é o que fazem de nós, mas o que nós próprios fazemos daquilo que fazem de nós”

Jean-Paul Sartre, o existencialismo é um humanismo

Saber em debate e a produção do texto

Introdução – Tese principal – a ideologia se manifesta através da imprensa e da publicidade – essas não vendem apenas produtos, mas também ideias.

Desenvolvimento 1 – Trabalhe a tese de como os produtos e ideias são veiculados e de como os valores influenciam a vida, pois consumimos estilos de vida e convicções políticas e éticas.

Desenvolvimento 2 – Fundamente a ideia que naqueles espaços em que a ideologia se manifesta, são os mesmos que possibilitam aprender, refletir e mudar.

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Proposta de tema para a UNCISAL – Impostos: um mal necessário?
   Luiz  André Medeiros  │     1 de dezembro de 2015   │     20:21  │  0

          Mais uma vez o Projeto Saber em Debate propõe, através de um estudo dirigido, as diversas maneiras de se produzir um excelente texto para o vestibular. O tema de hoje será, como fora os últimos, destinado para a redação da UNCISAL, contudo pode-se utilizar das mesmas técnicas para qualquer outro vestibular que respeite os mesmo parâmetros de produção textual.

Tema

Proposta Inicial – Explicitar o conceito de Estado e suas diversas formas de organização na sociedade.

          Na História, tivemos uma grande diversidade de modos de organização da sociedade. Nesse campo, destacamos a compreensão do pensador alemão Max Weber, para quem o Estado seria “uma relação de homens que dominam seus iguais, mantida pela violência legítima (isto é, considerada legítima)” – além do Estado se situar no campo da administração de pessoas em uma determinada localidade, a demanda por uma melhoria na condição de vida nessa relação de homens se estabelece a todo instante. Os diversos interesses podem entrar em disputa, propiciando conflitos entre os indivíduos.

Proposta Secundária – explicitar a proposta marxista de Estado.

Argumento Filosófico

Ideia de Estado-Nação

          O Estado nação seria a realização mais completa para se manter a sociedade estável. Para uns pensadores vimos que, estando o homem no estado de natureza e nesse estado todas as pessoas podem tudo e o fazem gera um estado de guerra. Diferentemente de Rousseau e Locke que falam que os homens naturalmente são bons. O Estado seria a única forma de organização político econômico, e com autonomia soberana.

          Alguns defendiam uma soberania liberal, com participação do povo, já para os outros essa soberania tinha que ser absoluta através de um governante que pode ser um homem ou assembleia de homens, onde o povo não participa diretamente. Para Maquiavel e Hobbes o povo tem que obedecer ao poder soberano, através de um principado (para Maquiavel), ou por um governo soberano onde o povo e o governo formam uma pessoa só para Hobbes.

  • Para Nicolau Maquiavel o Estado tem que ser real, ou seja, é preciso ver e examinar a realidade do jeito que ela é e não como gostaríamos que fosse. Maquiavel acredita também que o Estado precisa passar por ciclos de estabilidades e caos, mas a ordem precisa imperar. Ela deve ser construída pelos homens para se evitar o estado de guerra, mas ela não será definitiva. A ordem é necessária para a política, mas é através da desordem que a sociedade dá um passo à frente. No Estado após alcançar a ordem, a própria ameaça de desordem é muito importante para o seu crescimento.
  • Para Thomas Hobbes o Estado e/ou sociedade se dá através de um contrato que assim estabeleciam as regras de convívio social e de subordinação política, sem isso os homens viveriam naturalmente sem poder e sem organização.
  • Para John Locke o Estado surge para proteger o direito à propriedade dos cidadãos, ou seja, direito à liberdade, vida e bens. Os homens se unem formando um corpo político único, com leis, juízes e a força concentrada na comunidade.
  • Jean Jacques Rousseau, o grande pensador atribulado que sonhava com a igualdade. A sua filosofia é exercida na crítica moral e política, ele idealiza uma reforma social na qual o homem/cidadão participa intensamente em todas as fases do Estado. Segundo Rousseau, os homens para se conservarem e se protegerem se unem e formam um conjunto de forças com o único objetivo de conservar a liberdade e a igualdade. São obrigados a obedecer as potências legítimas. O Estado existe para o bem comum e a vontade geral deve dirigí-los.

Argumento Histórico

          A palavra “imposto” vem do latim impositu que deriva do verbo impor. Desse modo, no significado original da palavra, esse tipo de tributo é uma imposição aos cidadãos para pagar as despesas gerais de administração do Estado. Levando em consideração que, para se realizar as atividades, deve-se atentar aos aspectos econômicos necessários para a concretização de serviços públicos.

          A cobrança de taxas para a manutenção do Estado vem desde longa data. Há aproximadamente 3000 anos a. C., os faraós já realizavam essa prática. Era justamente essa figura soberana que decidia como os impostos deveriam ser aplicados na sociedade.

Exercício – Trace esse panorama no texto, destacando alguns outros momentos históricos em que os impostos estiveram presentes ou foram sinônimo de entraves políticos. Em seguida, apresente a definição do pensador francês Gaston Jèze sobre a aplicabilidade desta taxa: “O imposto é uma prestação pecuniária para as pessoas, exigido pela autoridade devida, de modo permanente e sem remuneração por tal, para cobrir uma função pública necessária.”

          Nos regimes democráticos, os impostos são legitimados por meio das leis referendadas nos espaços legislativos e julgadas pelo Judiciário. Somente após esse percurso, o poder Executivo aplicará a lei. Sendo assim, os impostos variam de acordo com a região a ser aplicada, concentração de renda e número de habitantes de determinado lugar. Essas são algumas variáveis que determinam a quantia a ser paga pelos cidadãos.

Argumento Jurídico

          O artigo 145 da Constituição Brasileira determina a fixação de imposto em território nacional de acordo com os seguintes princípios gerais:

Constituição brasileira

          Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

I – impostos.

II – taxas.

III – contribuição de melhoria.

  • 1º Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

Tema para redação – Impostos: um mal necessário?

Texto de apoio 1

Sonegação de impostos é sete vezes maior que a corrupção

Deixa-se de recolher 500 bilhões de reais por ano aos cofres públicos no País, ao passo que o custo anual médio da corrupção no Brasil, em valores de 2013, corresponde a 67 bilhões anuais.

por Carlos Drummond — publicado 30/03/2015 03h40, última modificação 02/04/2015 15h08

          Nenhum assunto rivaliza com as notícias sobre corrupção na cobertura e no destaque dados pela mídia, um sinal da importância devidamente atribuída ao problema pelos cidadãos. Males de proporções maiores, porém, continuam na sombra. A sonegação de impostos, por exemplo, tem sete vezes o tamanho da corrupção, mas recebe atenção mínima da sociedade e do noticiário.

          Deixa-se de recolher 500 bilhões de reais por ano aos cofres públicos no País, calcula o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Heráclio Camargo. O custo anual médio da corrupção no Brasil, em valores de 2013, corresponde a 67 bilhões anuais, informa José Ricardo Roriz Coelho, diretor-titular do Departamento de Competitividade e Tecnologia Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, com base em cálculos recentes.

Texto de apoio 2

“Imposto sobre grandes fortunas renderia 100 bilhões por ano”

          Especialista estima que a taxação de patrimônios acima de um milhão de reais poderia render um valor equivalente ao da extinta CPMF.

Entrevista – Amir Khair

por Renan Truffi — publicado 03/03/2015 04h04, última modificação 03/03/2015 14h25

CartaCapital: O livro de Thomas Piketty trouxe, mais uma vez, a discussão do imposto sobre grandes fortunas. Por que o senhor acha que essa proposta ainda é vista como uma pauta de esquerda, sendo que está prevista na Constituição?

          Amir Khair: Pergunta interessante essa. Por que está na Constituição e é uma pauta de esquerda? Talvez a Constituição represente uma regra de convívio social na qual a população de menor renda tenha um pouco mais de acesso aos bens de democracia. A democracia prevê um regime de maior equilíbrio social. Prevê um regime do governo para o povo, de interesse do povo. Quando você estabelece na Constituição um imposto sobre grandes fortunas, que no fundo, independente do nome, é um imposto que visa alcançar riqueza, você está contribuindo para uma melhor distribuição dela entre a população. Esse foi o objetivo dos constituintes em 1988. O que não se esperava é que o próprio Congresso que aprovou isso seja o Congresso a não aprovar a regulamentação desse tributo. E a razão é muito simples. Por que o Congresso não aprova? Porque os congressistas quase sem exceção seriam atingidos por essa tributação. Quando eles são atingidos, eles não aprovam nenhuma mudança tributária que os atinja. Essa é a razão central pelo fato de, ao longo de todos esses anos, não ter sido regulamento o imposto.

CC: O imposto sobre grandes fortunas é o único dos sete tributos previstos na Constituição que ainda não foi implementado. Então não é só a influência dos mais ricos, mas o fato do Congresso ser também uma representação da camada mais rica da população?

AK: É uma visão curto-prazista, no sentido que você estaria defendendo o interesse dos mais ricos, mas na essência você estaria prejudicando até a essência dos mais ricos. Quando você tem uma sociedade com má distribuição de riqueza, você tem uma atividade econômica mais frágil. Eu não tenho o consumo usufruindo no potencial que ele tem. Quando você tem o consumo usufruindo o potencial que ele tem, você tem mais produção, mais riqueza de uma forma geral e é claro que os mais ricos se apossam melhor dessa riqueza gerada. Quando você tem má distribuição de riqueza ou de renda, você tem uma atividade econômica mais restrita e consequentemente menos faturamento nas empresas, menos lucro.

Estudo Dirigido

Tese Geral – impostos como indutores de justiça social.

1º Desenvolvimento – Trabalhar a tese de que quando se tem uma sociedade com má distribuição de riqueza, tem-se uma atividade econômica mais frágil.

2º Desenvolvimento – Trazer a ideia de que a sonegação é um grande mal na medida em que enriquece ainda mais os privilegiados e tira do Estado recursos necessários ao desenvolvimento.

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