Monthly Archives: fevereiro 2016

Proposta de Tema – Projeto Saber em Debate
   Luiz  André Medeiros  │     29 de fevereiro de 2016   │     21:25  │  2

Saber em debate - Professores.  Foto: Pei Fon.  Todos os direitos reservados.


Tema: A ideia de que ter uma arma de fogo é sinônimo de proteção individual?

         Tese Principal: A tradição de impunidade, a lentidão dos processos judiciais e o despreparo do aparato de investigação policial são fatores que se somam para sinalizar à sociedade que a violência é tolerável em determinadas condições, de acordo com quem a pratica, contra quem, de que forma e em que lugar. Portanto, a tese do “cidadão de bem armado” como solução para a coibição de crimes já foi experimentada no Brasil. Ao invés de segurança, a sociedade só colheu mais violência, mais crimes e mais tragédias.

Visão Universalista

Argumento Histórico

O Brasil possui o maior número de homicídios perpetrados com o uso de armas de fogo do mundo. Esta situação não é fruto do acaso, mas ocorreu como consequência de inúmeros fatores, entre os quais da corrida armamentista nacional dos anos 80 e 90. Apesar das dificuldades relacionadas à confiabilidade dos bancos de dados e registros, um levantamento feito em 2010 revelou que aproximadamente 17,6 milhões de armas leves circulavam no País, dentre as quais 57% seriam ilegais.

Argumento Atual

De fato, a proliferação das armas se deu ao mesmo tempo em que se verificou um crescimento acelerado da taxa de homicídio por arma de fogo. Enquanto em 1980 de cada 100 pessoas assassinadas 44 eram vitimadas por armas de fogo, em 2003, nas vésperas da sanção do Estatuto do Desarmamento (ED), esse número já era de 77. Em países como a Inglaterra e a Espanha tal proporção gira na ordem de 7 e 14 vítimas, respectivamente.

Produzindo o Desenvolvimento – Exercícios

Relação de contrariedade no texto – argumento e contra-argumento

Mito 1: O cidadão armado provê maior segurança à sua família

Texto com alterações retirado da Revista Carta Capital

As pesquisas baseadas em evidências empíricas seguem no sentido oposto. A disponibilidade de armas em casa faz aumentar o risco de suicídio, acidente e homicídio entre os familiares e não inibe a ação do criminoso profissional (que conta com o fator surpresa). Uma boa ilustração desses achados científicos pode ser obtida pela pesquisa do professor David Hemenway, da Universidade de Harvard, que entrevistou cerca de 300 cientistas, autores de artigos nas revistas especializadas em criminologia. O que ele encontrou?  Enquanto 72% dos estudiosos afirmavam que a disponibilidade de armas no domicílio faz aumentar o risco de uma mulher residente ser vítima de homicídio (contra 11% que discordavam), 64% dos especialistas disseram que a arma dentro de casa torna o lugar mais perigoso do que mais seguro (contra 5%).

Mito 2: A regulação mais restritiva de acesso às armas de fogo não é importante, uma vez que as armas dos bandidos entram ilegalmente pelas fronteiras.

Ainda que muitas armas entrem ilegalmente no país (sobretudo os fuzis e rifles), pesquisas no Rio de Janeiro e São Paulo mostraram que cerca de 75% das armas utilizadas no crime apreendidas pela polícia são pistolas e revólveres fabricados no Brasil. Uma pesquisa recente do Ministério Público de São Paulo com o Instituto Sou da Paz mostrou que 38% das armas envolvidas em crimes fatais e apreendidas com criminosos, além de serem de procedência nacional, eram armas registradas por brasileiros que haviam sido desviadas para a ilegalidade.

Mito 3: O cidadão de bem armado irá dissuadir o criminoso, fazendo com que o número de crimes e de homicídios diminua

Este é um debate que chamou a atenção de muitos estudiosos nos EUA, sobretudo a partir de 1987, quando uma nova legislação menos restritiva passou a ser implementada em vários estados americanos. Pesquisadores de muitas universidades, incluindo de Harvard e Chicago, acumularam evidências comprovando que a flexibilização do acesso e posse de armas está associada ao aumento de homicídios, roubos e invasões a residências. Uma das principais razões que associam o aumento do número de mortes à proliferação das armas em circulação é o alto número de mortes ocasionadas por motivos banais, em brigas familiares, entre vizinhos, e no trânsito.

Mito 4: O ED não evitou o crescimento da violência armada no Brasil

O número de homicídios, que cresceu 8,4% a cada ano entre 1980 e 2003, pela primeira vez sofreu uma redução nos anos posteriores ao ED. Na média, entre 2004 e 2013 o número de vítimas aumentou num ritmo bem inferior ao que vinha acontecendo anteriormente, de 0,5% a cada ano. Um estudo da PUC do Rio de Janeiro mostrou que o ED contribuiu para a diminuição de 12% dos homicídios, entre 2004 e 2007. Outro estudo de pesquisadores do IESP/UERJ e do Ipea apresentou evidências de que se o ED não tivesse sido implementado, cerca de 121 mil pessoas teriam morrido a mais entre 2004 e 2014.

>Link  

Redação Aluno Redação em Debate
   Luiz  André Medeiros  │     22 de fevereiro de 2016   │     21:13  │  0

Nova Turma Red 10 comp André
O Projeto Saber em Debate retorna mais uma vez com a avaliação de seus alunos a fim de acompanhar seus respectivos desenvolvimentos em cada competência ao longo de todo o ano. Essa é mais uma de nossas características que nos aproxima da excelência, o fato de sempre procurarmos manter uma avaliação crítica na intuito de melhorar semanalmente a produção textual de nossos alunos.

A redação a seguir é referente ao primeiro tema postado no blog este ano.

Obs.: A redação fora transcrita mantendo-se todas as características do texto original do aluno, o que inclui todos os possíveis erros de ortografia e concordância.

Redação do aluno João Victor Castro Villela

2 1

          A premissa filosófica dos Iluministas estabelece que a ética é um direito de todo o cidadão. Assim, o perfil privilegiador da sociedade brasileira explora econômia e socialmente as camadas mais baixas da população. Desse modo, o equilíbrio ético que a Constituição prevê é fundamental para extinguir com as facilidades dos detentores de poder.
    O Estado detém a legitimidade legal das instâncias púbicas e necessita do povo para identificar suas carências e agir as suprindo-as. Contudo, a gestão política onera os mais pobres e beneficia os detentores do poder econômico, acarretando na a gradativa perda de direitos de muitos cidadãos. Dessa maneira, o senso ético no cotidiano é enfraquecido e os espaços sociais em que se constroem a democracia perdem sua força, em vista dos interesses contraditórios entre o Governo e a população.
                Segundo o sociólogo Thomas Marshall, a cidadania se constrói com o acréscimo de direitos numa comunicação entre o Estado e os atores sociais. Porém, o descaso com a sociedade aflige o bem-estar da democracia, assolando a qualidade de vida da maioria para o benefício da classe dominante. Esse choque de interesses exaure aos poucos os princípios éticos da gestão política, decorrendo numa sociedade com pouca participação e descrente da moral dos representantes públicos.
                O diálogo construtivo entre os diversos agentes públicos e os cidadãos é primordial para a ética social. Pois, somente ao se identificar as reais necessidades do povo, é possível avançar com medidas sociais. Por meio de portais comunicativos virtuais e espaços públicos de debate, a cidadania irá se aperfeiçoar juntamente com a democracia, a medida que as conquistas da comunicação justa, a ética estará sendo posta em prática.

>Link  

Tema: Os Impostos como fatores de igualdade social
   Luiz  André Medeiros  │     18 de fevereiro de 2016   │     12:39  │  0

Os impostos como fatores de igualdade social André

Tese Geral – Os impostos são indutores de justiça social e sua imposição deveria ser seguida por uma lógica de igualdade segundo a capacidade econômica de cada pessoa.

Visões Universalistas

Proposta Inicial – Explicitar o conceito de Estado e suas diversas formas de organização na sociedade.

          Na História, tivemos uma grande diversidade de modos de organização da sociedade. Nesse campo, destacamos a compreensão do pensador alemão Max Weber, para quem o Estado seria “uma relação de homens que dominam seus iguais, mantida pela violência legítima (isto é, considerada legítima)” – além do Estado se situar no campo da administração de pessoas em uma determinada localidade, a demanda por uma melhoria na condição de vida nessa relação de homens se estabelece a todo instante. Os diversos interesses podem entrar em disputa, propiciando conflitos entre os indivíduos.

Proposta Secundária – explicitar a proposta marxista de Estado.

Argumento Filosófico

Ideia de Estado-Nação

O Estado nação seria a realização mais completa para se manter a sociedade estável. Para uns pensadores vimos que, estando o homem no estado de natureza e nesse estado todas as pessoas podem tudo e o fazem gera um estado de guerra. Diferentemente de Rousseau e Locke que falam que os homens naturalmente são bons. O Estado seria a única forma de organização político econômico, e com autonomia soberana.

Alguns defendiam uma soberania liberal, com participação do povo, já para os outros essa soberania tinha que ser absoluta através de um governante que pode ser um homem ou assembleia de homens, onde o povo não participa diretamente. Para Maquiavel e Hobbes o povo tem que obedecer ao poder soberano, através de um principado (para Maquiavel), ou por um governo soberano onde o povo e o governo formam uma pessoa só para Hobbes.

  • Para Nicolau Maquiavel o Estado tem que ser real, ou seja, é preciso ver e examinar a realidade do jeito que ela é e não como gostaríamos que fosse. Maquiavel acredita também que o Estado precisa passar por ciclos de estabilidades e caos, mas a ordem precisa imperar. Ela deve ser construída pelos homens para se evitar o estado de guerra, mas ela não será definitiva. A ordem é necessária para a política, mas é através da desordem que a sociedade dá um passo à frente. No Estado após alcançar a ordem, a própria ameaça de desordem é muito importante para o seu crescimento.
  • Para Thomas Hobbes o Estado e/ou sociedade se dá através de um contrato que assim estabeleciam as regras de convívio social e de subordinação política, sem isso os homens viveriam naturalmente sem poder e sem organização.
  • Para John Locke o Estado surge para proteger o direito à propriedade dos cidadãos, ou seja, direito à liberdade, vida e bens. Os homens se unem formando um corpo político único, com leis, juízes e a força concentrada na comunidade.
  • Jean Jacques Rousseau, o grande pensador que sonhava com a igualdade. A sua filosofia é exercida na crítica moral e política, ele idealiza uma reforma social na qual o homem/cidadão participa intensamente em todas as fases do Estado. Segundo Rousseau, os homens para se conservarem e se protegerem se unem e formam um conjunto de forças com o único objetivo de conservar a liberdade e a igualdade. São obrigados a obedecer as potências legítimas. O Estado existe para o bem comum e a vontade geral deve dirigí-los.

Nova Turma Red 10 comp André

Argumento Histórico

A palavra “imposto” vem do latim impositu que deriva do verbo impor. Desse modo, no significado original da palavra, esse tipo de tributo é uma imposição aos cidadãos para pagar as despesas gerais de administração do Estado. Levando em consideração que, para se realizar as atividades, deve-se atentar aos aspectos econômicos necessários para a concretização de serviços públicos.

A cobrança de taxas para a manutenção do Estado vem desde longa data. Há aproximadamente 3000 anos a. C., os faraós já realizavam essa prática. Era justamente essa figura soberana que decidia como os impostos deveriam ser aplicados na sociedade.

Exercício

Trace esse panorama no texto, destacando alguns outros momentos históricos em que os impostos estiveram presentes ou foram sinônimo de entraves políticos. Em seguida, apresente a definição do pensador francês Gaston Jèze sobre a aplicabilidade desta taxa: “O imposto é uma prestação pecuniária para as pessoas, exigido pela autoridade devida, de modo permanente e sem remuneração por tal, para cobrir uma função pública necessária.”

Nos regimes democráticos, os impostos são legitimados por meio das leis referendadas nos espaços legislativos e julgadas pelo Judiciário. Somente após esse percurso, o poder Executivo aplicará a lei. Sendo assim, os impostos variam de acordo com a região a ser aplicada, concentração de renda e número de habitantes de determinado lugar. Essas são algumas variáveis que determinam a quantia a ser paga pelos cidadãos.

Argumento Jurídico

O artigo 145 da Constituição Brasileira determina a fixação de imposto em território nacional de acordo com os seguintes princípios gerais:

Constituição brasileira

Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

I – impostos.

II – taxas.

III – contribuição de melhoria.

  • 1º Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

 

Texto de apoio 1

Sonegação de impostos é sete vezes maior que a corrupção

Deixa-se de recolher 500 bilhões de reais por ano aos cofres públicos no País, ao passo que o custo anual médio da corrupção no Brasil, em valores de 2013, corresponde a 67 bilhões anuais.

por Carlos Drummond — publicado 30/03/2015 03h40, última modificação 02/04/2015 15h08

Nenhum assunto rivaliza com as notícias sobre corrupção na cobertura e no destaque dados pela mídia, um sinal da importância devidamente atribuída ao problema pelos cidadãos. Males de proporções maiores, porém, continuam na sombra. A sonegação de impostos, por exemplo, tem sete vezes o tamanho da corrupção, mas recebe atenção mínima da sociedade e do noticiário.

Deixa-se de recolher 500 bilhões de reais por ano aos cofres públicos no País, calcula o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Heráclio Camargo. O custo anual médio da corrupção no Brasil, em valores de 2013, corresponde a 67 bilhões anuais, informa José Ricardo Roriz Coelho, diretor-titular do Departamento de Competitividade e Tecnologia Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, com base em cálculos recentes.

Texto de apoio 2

“Imposto sobre grandes fortunas renderia 100 bilhões por ano”

Especialista estima que a taxação de patrimônios acima de um milhão de reais poderia render um valor equivalente ao da extinta CPMF.

Entrevista – Amir Khair

por Renan Truffi — publicado 03/03/2015 04h04, última modificação 03/03/2015 14h25

 

CartaCapital: O livro de Thomas Piketty trouxe, mais uma vez, a discussão do imposto sobre grandes fortunas. Por que o senhor acha que essa proposta ainda é vista como uma pauta de esquerda, sendo que está prevista na Constituição?

Amir Khair: Pergunta interessante essa. Por que está na Constituição e é uma pauta de esquerda? Talvez a Constituição represente uma regra de convívio social na qual a população de menor renda tenha um pouco mais de acesso aos bens de democracia. A democracia prevê um regime de maior equilíbrio social. Prevê um regime do governo para o povo, de interesse do povo. Quando você estabelece na Constituição um imposto sobre grandes fortunas, que no fundo, independente do nome, é um imposto que visa alcançar riqueza, você está contribuindo para uma melhor distribuição dela entre a população. Esse foi o objetivo dos constituintes em 1988. O que não se esperava é que o próprio Congresso que aprovou isso seja o Congresso a não aprovar a regulamentação desse tributo. E a razão é muito simples. Por que o Congresso não aprova? Porque os congressistas quase sem exceção seriam atingidos por essa tributação. Quando eles são atingidos, eles não aprovam nenhuma mudança tributária que os atinja. Essa é a razão central pelo fato de, ao longo de todos esses anos, não ter sido regulamento o imposto.

CC: O imposto sobre grandes fortunas é o único dos sete tributos previstos na Constituição que ainda não foi implementado. Então não é só a influência dos mais ricos, mas o fato do Congresso ser também uma representação da camada mais rica da população?

AK: É uma visão curto-prazista, no sentido que você estaria defendendo o interesse dos mais ricos, mas na essência você estaria prejudicando até a essência dos mais ricos. Quando você tem uma sociedade com má distribuição de riqueza, você tem uma atividade econômica mais frágil. Eu não tenho o consumo usufruindo no potencial que ele tem. Quando você tem o consumo usufruindo o potencial que ele tem, você tem mais produção, mais riqueza de uma forma geral e é claro que os mais ricos se apossam melhor dessa riqueza gerada. Quando você tem má distribuição de riqueza ou de renda, você tem uma atividade econômica mais restrita e consequentemente menos faturamento nas empresas, menos lucro.

Estudo Dirigido

Introdução – Trabalhar a tese de que os impostos devem ser cobrados como fatores de justiça social e sua imposição deveria ser seguida por uma lógica de igualdade segundo a capacidade econômica de cada pessoa.

1º Desenvolvimento – Trabalhar a tese de que quando se tem uma sociedade com má distribuição de riqueza, tem-se uma atividade econômica mais frágil.

2º Desenvolvimento – Trazer a ideia de que a sonegação é um grande mal na medida em que enriquece ainda mais os privilegiados e tira do Estado recursos necessários ao desenvolvimento.

>Link  

Tema: Mídia e Democracia na encruzilhada – o que aumenta a liberdade de expressão?
   Luiz  André Medeiros  │     12 de fevereiro de 2016   │     9:57  │  0

Tema 1 André

          Tese principal – A regulação das empresas — e não da liberdade de imprensa que deve permanecer sem freios — assegura à sociedade o seu direito à informação.

Visão Universalista

          Escola de Frankfurt é o nome dado ao grupo de pensadores alemães do Instituto de Pesquisas Sociais Aplicadas de Frankfurt, fundado na década de 20 – os pontos de partida fundamentais de suas reflexões foram a teoria marxista e a teoria freudiana.

          Concentrou seu interesse na análise da sociedade de massa, termo que busca caracterizar a sociedade atual, na qual o avanço tecnológico é colocado a serviço da reprodução da lógica capitalista, enfatizando o consumo e a diversão como formas de garantir o apaziguamento e a diluição dos problemas sociais.

THEODOR ADORNO E MAX HORKHEIMER – Para eles, a “razão iluminista”, que visava a emancipação dos indivíduos e o progresso social, terminou por levar a uma dominação das pessoas em virtude justamente do desenvolvimento tecnológico-industrial – denunciam o desencantamento do mundo, a deturpação das consciências individuais, a assimilação dos indivíduos ao sistema social dominante. Em resumo, denunciam a morte da “razão crítica”, asfixiadas pelas relações de produção capitalistas.

          Indústria Cultural é um termo difundido por eles para designar a indústria da diversão vulgar, veiculada pelos meios de comunicação que levaria a homogeneização dos comportamentos, a massificação das pessoas.

WALTER BENJAMIM – Tem uma postura mais otimista no que diz respeito a indústria cultural. Em seu texto “A obra de arte na época de sua reprodutibilidade técnica”, afirma que essa possibilidade pode tornar acessível a todos através do desenvolvimento das técnicas. Acredita que a arte dirigida às massas pode servir como instrumento de politização.

HERBERT MARCUSE – Apontou que a possibilidade de uma civilização menos repressiva pode surgir do próprio desenvolvimento tecnológico, que criaria condições para a libertação em relação à obrigação do trabalho e a consequente ampliação do tempo livre – porém, afirma que isso não se dará sem a intervenção do ser humano para reorientar o rumo da trajetória histórica possibilitada por esse desenvolvimento. Isso não ocorrendo, teremos o contrário, ou seja, a perpetuação do desenvolvimento tecnológico a serviço da dominação e da homogeneização dos indivíduos, criando o que ele mesmo denominou de “Homem Unidimensional”, incapaz de criticar a opressão e construir alternativas futuras.

Propostas secundárias

  • O direito de expressão deve ser livre e universal, isto é, comum a todos os cidadãos. Esta é a regra, da qual se segue que todo cidadão tem  o direito de dizer o que quiser, sob as penas da lei, que não pode impedir a manifestação do pensamento,  mas tão-só punir o delito por ventura decorrente dessa manifestação. Ocorre que, diferentemente ao ‘direito à opinião’ (subjetivo), o direito à expressão livre (de opinião) depende da existência de um veículo mediante o qual a opinião seja expressada. Livre expressão subjetiva é igual a nada. A liberdade de expressão se materializa na circulação das ideias.
  • A questão crucial é que a ‘liberdade de expressão’ não é universal, ou seja, não é direito objetivo de todos, porque não somos igualmente sujeitos de direitos, nada obstante tratar-se de uma promessa do art. 11º da ‘Declaração Universal dos Direitos Humanos’, da qual o Brasil é  signatário.  A imprensa nativa — para melhor dominar, como em um evidente silogismo–,  forceja por confundir liberdade de expressão com liberdade de imprensa, quando esta, entre nós,  está reduzida à liberdade de as empresas proprietárias de meios de comunicação dizerem o que bem entenderem, podendo, inclusive e livremente, ofender, distorcer, criar fatos e acontecimentos, ou,  ainda impunemente, construir e desconstituir conceitos e honras, noticiando ou omitindo a informação.

Legislação Brasileira

Os efeitos da não regulamentação constitucional são evidentes:

  • O artigo 220, por exemplo, define que não pode haver monopólio ou oligopólio na comunicação social eletrônica. Hoje, no entanto, uma única emissora controla cerca de 70% do mercado de TV aberta.
  • O artigo 221 define que a produção regional e independente devem ser estimuladas. No entanto, 98% de toda produção de TV no país é feita no eixo Rio-São Paulo pelas próprias emissoras de radiodifusão, e não por produtoras independentes.
  • Já o artigo 223 define que o sistema de comunicação no país deve respeitar a complementaridade entre os setores de comunicação pública, privada e estatal. No entanto, a imensa maioria do espectro de radiodifusão é ocupada por canais privados com fins lucrativos. Ao mesmo tempo, as 5.000 rádios comunitárias autorizadas no país são proibidas de operar com potência superior a 25 watts, enquanto uma única rádio comercial privada chega a operar em potências superiores a 400.000 watts. Uma conta simples revela o evidente desequilíbrio entre os setores.
  • Por fim, o artigo 54 determina que deputados e senadores não podem ser donos de concessionárias de serviço público. No entanto, a família Sarney, os senadores Fernando Collor, Agripino Maia e Edson Lobão Filho, entre tantos outros parlamentares, controlam inúmeros canais em seus estados. Sem uma lei que regulamente tal artigo, ele – como os demais da Constituição – torna-se letra morta e o poder político segue promiscuamente ligado ao poder midiático.

Argumentos de Autoridade

          Um fator entoado pelos oponentes da regulação da mídia é que esta seria uma tentativa de acabar com a liberdade de imprensa e transformar o Brasil num país comunista.

Situação americana

          Os Estados Unidos, por exemplo, país que está longe de ter aspirações comunistas, já estabeleceu, há algumas décadas, que donos de empresas que publicam jornais e revistas não podem controlar também canais de rádio e TV. Os americanos entendem que tamanha concentração de poder em termos de difusão de informação é prejudicial para a democracia liberal e a livre concorrência de mercado, que tanto defendem. Assim, lá os donos do The New York Times não podem ser os mesmos donos de uma emissora de TV em Nova York, porque a regulação americana coloca limites à propriedade cruzada dos meios de comunicação e proíbe a formação de oligopólios. Da mesma forma, uma empresa não pode ultrapassar um percentual máximo de audiência na mesma localidade, porque seu impacto seria demasiado grande em termos de poder político. Estas são apenas duas das regras definidas pelo órgão regulador responsável pelo setor, entre tantas outras que os Estados Unidos, berço do liberalismo, decidiu adotar em relação à mídia.

Defesa da Unesco

           A Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), que está muito longe de ser um organismo autoritário, entende que há muitos motivos para que a regulação de conteúdo exista nos meios de comunicação de massa: promover a diversidade cultural; garantir proteção dos cidadãos contra material que incite ao ódio, à discriminação e ao crime, e contra a propaganda enganosa; proteger crianças e adolescentes de conteúdos nocivos ao seu desenvolvimento; proteger a cultura nacional, entre outros. A classificação indicativa dos programas, que informa a faixa etária apropriada para determinado tipo de conteúdo e em que horário ele deve ser exibido, visando a proteção da infância, também é uma importante forma de regulação de conteúdo. Apesar a Abert, associação que representa os interesses das emissoras de rádio e TV, ter pedido no STF o fim da classificação indicativa, alegando desrespeito à liberdade de expressão, o próprio relator especial da ONU para Liberdade de Expressão, Frank La Rue, já emitiu parecer afirmando que estes são direitos complementares e não podem ser tratados como antagônicos. Ou seja, a proteção da infância não fere a liberdade da expressão e, neste caso, o conteúdo também precisa ser regulado.

Situações de Contra-argumento – exemplos

          O mesmo vale para a publicidade dirigida a meninos e meninas. Em países como a Suécia, de forte tradição democrática, a publicidade voltada para o público infantil já foi abolida há muito tempo por meio de mecanismos de regulação de conteúdo. Aqui, porém, novamente o argumento distorcido da proteção absoluta à liberdade de expressão volta a ser usado contra a recente resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que definiu que é abusiva a publicidade voltada para crianças. Portanto, dizer que não existe regulação de conteúdo no Brasil ou que ela não deva existir é um ato leviano, de má-fé – no mínimo, uma conduta muito mal informada.

>Link  

Tema: Por uma ética social para dar fim a uma sociedade de privilégios
   Luiz  André Medeiros  │     2 de fevereiro de 2016   │     12:04  │  1

Novas Turmas pós-carnaval aaaa

          O Projeto Saber em Debate retoma a produção, discussão e resolução de Temas para o ENEM. Lembrando que para o aluno que deseja bons resultados no vestibular, uma excelente nota de redação corrobora diretamente nesse quesito. Acompanhe agora o desenvolvimento do nosso tema:

          A cidadania, uma conquista valiosa, fruto da participação dos indivíduos na sociedade. É pelo exercício da política dos homens e mulheres de diversas idades que acontecem as transformações sociais, uma vez que poder, de modo geral, se refere à capacidade de agir. No contexto contemporâneo, uma instituição social destaca-se pelo seu papel de permitir – ou, em alguns casos, coibir – a participação ativa do cidadão em decisões e medidas de grande influência na sociedade: o Estado.

 

Produção do parágrafo introdutório

Visão Universalista

          A preocupação com a cidadania se consolidou com o advento da sociedade industrial e as lutas sociais surgidas em seu seio nos séculos XIX e XX. Os avanços científicos desse período de modernização da sociedade, porém, não trouxeram beneficias imediatos para a maior parte das pessoas. No Brasil, a exclusão desses indivíduos tem razões históricas que remetem tanto ao período de colonização, especialmente no que se refere a discriminação e marginalizarão de indianos e afrodescendentes, quanto às políticas implementadas após a Proclamação da Independência. Nesse sentido, a questão da inclusão e exclusão social só pode ser superada mediante a demanda por direitos e o alcance da cidadania.

          Os direitos, legitimados pelas leis, decorrem da pressão e da mobilização da sociedade. Só existe cidadania quando há possibilidade de os indivíduos, com seus direitos e deveres, se tornarem sujeitos atuantes na história. O reconhecimento dos direitos humanos, atribuídos aos indivíduos independentemente de sua etnia, gênero, idade e religião, está, em tese, na base das atuais democracias. As reivindicações por liberdade e igualdade para todos apareceram pela primeira vez na Declaração de Independência dos Estados Unidos da América, em 1776, que inspirou a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, votada em pleno processo da Revolução Francesa, em 1789. Entre os direitos previstos nesse documento, estava o seguinte:

“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”.

          Outro documento histórico que procurou garantir a existência dos direitos humanos foi a Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 1948 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Esse documento atualizou o conteúdo das declarações anteriores, dando ênfase aos direitos individuais, dentre os quais a abolição da escravidão, a condenação da tortura, o direito à liberdade de expressão e de consciência, o direito de ir e vir e o direito à educação e à cidadania.

          É importante ressaltar que, em todos esses casos, a reivindicação dos direitos humanos como ideais não tornou sua pratica automaticamente perfeita. Um exemplo disso é o fato de o sufrágio universal só se ter consolidado mais de um século depois das duas primeiras declarações citadas, o que significa que nem todos os seres humanos eram de fato tratados como iguais. O mesmo acontece com os países signatários da declaração da ONU, que muitas vezes apoiam medidas e políticas internas e externas que violam estes direitos.

Construa seu argumento universalista com base na ideia de que a cidadania ativa se traduz na busca por participação na sociedade e não pode ser apenas concedida ou tutelada pelo poder político.

 

Texto base para o argumento principal

          Quando o sociólogo polonês Zygmunt Bauman (1925-) nos mostra o princípio da democracia – o poder de todos ergue aos nossos olhos a importância da conquista da cidadania:

          Esta ideia [de cidadão como membro de um corpo político e titular do decidir, com outros membros, sobre direitos e deveres, prerrogativas e obrigações] foi lançada na fundação da democracia moderna e da visão de república – res publica – como um corpo político cujos membros deliberam coletivamente sobre como moldar as condições de sua coabitação, cooperação e solidariedade. Tal modelo de democracia moderna nunca foi completamente implementado[…] Enquanto os poderes constituídos promovem o governo de poucos, a democracia é uma constante alegação em nome de todos […].

BAUMAN, Zygmunt A sociedade individualizada: vidas contadas e histórias vividas. Rio de Janeiro: Zahar,2008. P.74.

Argumento Principal

 Quais práticas de nossa sociedade levam a identificar o caráter político afirmativo da democracia? Construa seu argumento com base na ideia de que aprendemos a fazer política também nas relações estabelecidas nos vários espaços sociais dos quais participamos.

Proposta de Desenvolvimento

As origens dos conceitos de cidadão e cidadania

          Cidadão, na Roma antiga, era o habitante não escravo da cidade, do sexo masculino, que participava da sociedade com seu poder de voz e de voto nos comícios e plebiscitos e com sua participação na administração pública. Portanto, embora essa participação interferisse na própria dinâmica dos espaços urbanos e rurais, cidadania não implicava igualdade. Antes dos romanos, pôde-se observar situação parecida na Grécia antiga: era considerado cidadão quem desfrutava do direito de participar da vida política da cidade, o que era vedado à mulher, ao estrangeiro e ao escravo.

          Durante o declínio das monarquias absolutistas na Europa, deram-se lutas da burguesia por maior influência política, exigência de autonomia para as cidades e rebeliões sociais pelos direitos da população não nobre. Nesse contexto, emergiu a ideia da força da cidadania, principalmente por meio da associação de indivíduos em partidos e sindicatos. Aliás, a etimologia do nome burguesia se aproxima, pelo sentido, de cidadania, por ter origem na palavra burgo, que na Idade Média designava o núcleo fortificado de um povoado.

          Ao estudar essa nova configuração da cidadania, o sociólogo britânico Thomas Humphrey Marshall (1893-1981) afirma que a cidadania não nasce acabada: trata-se de uma construção pela adição gradativa de novos direitos, conquistados por diferentes atores sociais, ao longo da formação da sociedade capitalista.

          Em seu livro Cidadania, classe social e status, publicado em 1950, Marshall via na cidadania o elemento de mudança social no contexto industrial inglês. Tomando por base o desenvolvimento da sociedade inglesa, ele concebeu o que denominou direitos sociais no conjunto de direitos presentes ao longo dos séculos. Esse conjunto de direitos é o que dá garantia à condição de cidadão.

dados

          Os direitos civis, datados do século XVIII, englobam as liberdades pessoais de expressão e culto religioso, o direito à propriedade, o direito a um tratamento legal justo, ainda que estas determinações se aplicassem apenas a um grupo pequeno de pessoas (homens livres, por exemplo). Já os direitos políticos, conquistados no século XIX, correspondem a formas de participação no processo político, como o direito do voto (eleger e ser eleito), de ocupar cargos políticos e administrativos no aparelho do Estado, de participar de júri, entre outros. Os direitos sociais, por sua vez, aparecem como resultado das lutas do século XX e procuram garantir, entre outros, o trabalho para todos e a previdência social destinada aos indivíduos que não se encontram em condições de trabalhar, além dos aposentados. Os direitos civis também passaram a incluir diversas minorias sociais: minorias étnicas historicamente discriminadas (como os negros e os indígenas, no Brasil), homossexuais, transgêneros, mulheres, pessoas com deficiência.

          A contextualização histórica dos direitos aponta que, em um primeiro momento, a cidadania cobria os direitos de propriedade e igualdade perante as leis, contra a arbitrariedade do Estado. No século XX, porem, além de ter de administrar uma justiça impessoal voltada para todos, o Estado passou a ser responsável por garantir o respeito à integridade do indivíduo e de seus bens. Uma das formas de fazer isto se deu com políticas de intervenção no trabalho, que visavam regulamenta-lo.

          Ao longo do século passado, nas sociedades ocidentais o trabalho assalariado foi responsável tanto por uma nova estruturação das relações de trabalho quanto pela formação de uma identidade social. O trabalho como requisito para a cidadania, portanto recebeu gradativas garantias constitucionais e legais quanto a jornada semanal, remuneração, condições de trabalho, participação de menores de idade, entre outras.

Diante da relação apresentada sobre os direitos, apresente uma proposta de parágrafo que traga a seguinte ideia em dois períodos distintos:

Marshall afirma que a cidadania não nasce acabada: trata-se de uma construção pela adição gradativa de novos direitos, conquistados por diferentes atores sociais, ao longo da formação da sociedade capitalista – trabalhe a tese de que ainda falta uma efetividade de relações para que possamos ter uma sociedade igualitária e com mais justiça social.

Apresente a proposta com base na ideia da manutenção de privilégios na sociedade brasileira como no caso do foro por prerrogativa de função ou na estrutura tributária que onera os mais pobres.

>Link