Tema: Por uma ética social para dar fim a uma sociedade de privilégios
   Luiz  André Medeiros  │     2 de fevereiro de 2016   │     12:04  │  1

Novas Turmas pós-carnaval aaaa

          O Projeto Saber em Debate retoma a produção, discussão e resolução de Temas para o ENEM. Lembrando que para o aluno que deseja bons resultados no vestibular, uma excelente nota de redação corrobora diretamente nesse quesito. Acompanhe agora o desenvolvimento do nosso tema:

          A cidadania, uma conquista valiosa, fruto da participação dos indivíduos na sociedade. É pelo exercício da política dos homens e mulheres de diversas idades que acontecem as transformações sociais, uma vez que poder, de modo geral, se refere à capacidade de agir. No contexto contemporâneo, uma instituição social destaca-se pelo seu papel de permitir – ou, em alguns casos, coibir – a participação ativa do cidadão em decisões e medidas de grande influência na sociedade: o Estado.

 

Produção do parágrafo introdutório

Visão Universalista

          A preocupação com a cidadania se consolidou com o advento da sociedade industrial e as lutas sociais surgidas em seu seio nos séculos XIX e XX. Os avanços científicos desse período de modernização da sociedade, porém, não trouxeram beneficias imediatos para a maior parte das pessoas. No Brasil, a exclusão desses indivíduos tem razões históricas que remetem tanto ao período de colonização, especialmente no que se refere a discriminação e marginalizarão de indianos e afrodescendentes, quanto às políticas implementadas após a Proclamação da Independência. Nesse sentido, a questão da inclusão e exclusão social só pode ser superada mediante a demanda por direitos e o alcance da cidadania.

          Os direitos, legitimados pelas leis, decorrem da pressão e da mobilização da sociedade. Só existe cidadania quando há possibilidade de os indivíduos, com seus direitos e deveres, se tornarem sujeitos atuantes na história. O reconhecimento dos direitos humanos, atribuídos aos indivíduos independentemente de sua etnia, gênero, idade e religião, está, em tese, na base das atuais democracias. As reivindicações por liberdade e igualdade para todos apareceram pela primeira vez na Declaração de Independência dos Estados Unidos da América, em 1776, que inspirou a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, votada em pleno processo da Revolução Francesa, em 1789. Entre os direitos previstos nesse documento, estava o seguinte:

“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”.

          Outro documento histórico que procurou garantir a existência dos direitos humanos foi a Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 1948 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Esse documento atualizou o conteúdo das declarações anteriores, dando ênfase aos direitos individuais, dentre os quais a abolição da escravidão, a condenação da tortura, o direito à liberdade de expressão e de consciência, o direito de ir e vir e o direito à educação e à cidadania.

          É importante ressaltar que, em todos esses casos, a reivindicação dos direitos humanos como ideais não tornou sua pratica automaticamente perfeita. Um exemplo disso é o fato de o sufrágio universal só se ter consolidado mais de um século depois das duas primeiras declarações citadas, o que significa que nem todos os seres humanos eram de fato tratados como iguais. O mesmo acontece com os países signatários da declaração da ONU, que muitas vezes apoiam medidas e políticas internas e externas que violam estes direitos.

Construa seu argumento universalista com base na ideia de que a cidadania ativa se traduz na busca por participação na sociedade e não pode ser apenas concedida ou tutelada pelo poder político.

 

Texto base para o argumento principal

          Quando o sociólogo polonês Zygmunt Bauman (1925-) nos mostra o princípio da democracia – o poder de todos ergue aos nossos olhos a importância da conquista da cidadania:

          Esta ideia [de cidadão como membro de um corpo político e titular do decidir, com outros membros, sobre direitos e deveres, prerrogativas e obrigações] foi lançada na fundação da democracia moderna e da visão de república – res publica – como um corpo político cujos membros deliberam coletivamente sobre como moldar as condições de sua coabitação, cooperação e solidariedade. Tal modelo de democracia moderna nunca foi completamente implementado[…] Enquanto os poderes constituídos promovem o governo de poucos, a democracia é uma constante alegação em nome de todos […].

BAUMAN, Zygmunt A sociedade individualizada: vidas contadas e histórias vividas. Rio de Janeiro: Zahar,2008. P.74.

Argumento Principal

 Quais práticas de nossa sociedade levam a identificar o caráter político afirmativo da democracia? Construa seu argumento com base na ideia de que aprendemos a fazer política também nas relações estabelecidas nos vários espaços sociais dos quais participamos.

Proposta de Desenvolvimento

As origens dos conceitos de cidadão e cidadania

          Cidadão, na Roma antiga, era o habitante não escravo da cidade, do sexo masculino, que participava da sociedade com seu poder de voz e de voto nos comícios e plebiscitos e com sua participação na administração pública. Portanto, embora essa participação interferisse na própria dinâmica dos espaços urbanos e rurais, cidadania não implicava igualdade. Antes dos romanos, pôde-se observar situação parecida na Grécia antiga: era considerado cidadão quem desfrutava do direito de participar da vida política da cidade, o que era vedado à mulher, ao estrangeiro e ao escravo.

          Durante o declínio das monarquias absolutistas na Europa, deram-se lutas da burguesia por maior influência política, exigência de autonomia para as cidades e rebeliões sociais pelos direitos da população não nobre. Nesse contexto, emergiu a ideia da força da cidadania, principalmente por meio da associação de indivíduos em partidos e sindicatos. Aliás, a etimologia do nome burguesia se aproxima, pelo sentido, de cidadania, por ter origem na palavra burgo, que na Idade Média designava o núcleo fortificado de um povoado.

          Ao estudar essa nova configuração da cidadania, o sociólogo britânico Thomas Humphrey Marshall (1893-1981) afirma que a cidadania não nasce acabada: trata-se de uma construção pela adição gradativa de novos direitos, conquistados por diferentes atores sociais, ao longo da formação da sociedade capitalista.

          Em seu livro Cidadania, classe social e status, publicado em 1950, Marshall via na cidadania o elemento de mudança social no contexto industrial inglês. Tomando por base o desenvolvimento da sociedade inglesa, ele concebeu o que denominou direitos sociais no conjunto de direitos presentes ao longo dos séculos. Esse conjunto de direitos é o que dá garantia à condição de cidadão.

dados

          Os direitos civis, datados do século XVIII, englobam as liberdades pessoais de expressão e culto religioso, o direito à propriedade, o direito a um tratamento legal justo, ainda que estas determinações se aplicassem apenas a um grupo pequeno de pessoas (homens livres, por exemplo). Já os direitos políticos, conquistados no século XIX, correspondem a formas de participação no processo político, como o direito do voto (eleger e ser eleito), de ocupar cargos políticos e administrativos no aparelho do Estado, de participar de júri, entre outros. Os direitos sociais, por sua vez, aparecem como resultado das lutas do século XX e procuram garantir, entre outros, o trabalho para todos e a previdência social destinada aos indivíduos que não se encontram em condições de trabalhar, além dos aposentados. Os direitos civis também passaram a incluir diversas minorias sociais: minorias étnicas historicamente discriminadas (como os negros e os indígenas, no Brasil), homossexuais, transgêneros, mulheres, pessoas com deficiência.

          A contextualização histórica dos direitos aponta que, em um primeiro momento, a cidadania cobria os direitos de propriedade e igualdade perante as leis, contra a arbitrariedade do Estado. No século XX, porem, além de ter de administrar uma justiça impessoal voltada para todos, o Estado passou a ser responsável por garantir o respeito à integridade do indivíduo e de seus bens. Uma das formas de fazer isto se deu com políticas de intervenção no trabalho, que visavam regulamenta-lo.

          Ao longo do século passado, nas sociedades ocidentais o trabalho assalariado foi responsável tanto por uma nova estruturação das relações de trabalho quanto pela formação de uma identidade social. O trabalho como requisito para a cidadania, portanto recebeu gradativas garantias constitucionais e legais quanto a jornada semanal, remuneração, condições de trabalho, participação de menores de idade, entre outras.

Diante da relação apresentada sobre os direitos, apresente uma proposta de parágrafo que traga a seguinte ideia em dois períodos distintos:

Marshall afirma que a cidadania não nasce acabada: trata-se de uma construção pela adição gradativa de novos direitos, conquistados por diferentes atores sociais, ao longo da formação da sociedade capitalista – trabalhe a tese de que ainda falta uma efetividade de relações para que possamos ter uma sociedade igualitária e com mais justiça social.

Apresente a proposta com base na ideia da manutenção de privilégios na sociedade brasileira como no caso do foro por prerrogativa de função ou na estrutura tributária que onera os mais pobres.

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