Tema: Os Impostos como fatores de igualdade social
   Luiz  André Medeiros  │     18 de fevereiro de 2016   │     12:39  │  0

Os impostos como fatores de igualdade social André

Tese Geral – Os impostos são indutores de justiça social e sua imposição deveria ser seguida por uma lógica de igualdade segundo a capacidade econômica de cada pessoa.

Visões Universalistas

Proposta Inicial – Explicitar o conceito de Estado e suas diversas formas de organização na sociedade.

          Na História, tivemos uma grande diversidade de modos de organização da sociedade. Nesse campo, destacamos a compreensão do pensador alemão Max Weber, para quem o Estado seria “uma relação de homens que dominam seus iguais, mantida pela violência legítima (isto é, considerada legítima)” – além do Estado se situar no campo da administração de pessoas em uma determinada localidade, a demanda por uma melhoria na condição de vida nessa relação de homens se estabelece a todo instante. Os diversos interesses podem entrar em disputa, propiciando conflitos entre os indivíduos.

Proposta Secundária – explicitar a proposta marxista de Estado.

Argumento Filosófico

Ideia de Estado-Nação

O Estado nação seria a realização mais completa para se manter a sociedade estável. Para uns pensadores vimos que, estando o homem no estado de natureza e nesse estado todas as pessoas podem tudo e o fazem gera um estado de guerra. Diferentemente de Rousseau e Locke que falam que os homens naturalmente são bons. O Estado seria a única forma de organização político econômico, e com autonomia soberana.

Alguns defendiam uma soberania liberal, com participação do povo, já para os outros essa soberania tinha que ser absoluta através de um governante que pode ser um homem ou assembleia de homens, onde o povo não participa diretamente. Para Maquiavel e Hobbes o povo tem que obedecer ao poder soberano, através de um principado (para Maquiavel), ou por um governo soberano onde o povo e o governo formam uma pessoa só para Hobbes.

  • Para Nicolau Maquiavel o Estado tem que ser real, ou seja, é preciso ver e examinar a realidade do jeito que ela é e não como gostaríamos que fosse. Maquiavel acredita também que o Estado precisa passar por ciclos de estabilidades e caos, mas a ordem precisa imperar. Ela deve ser construída pelos homens para se evitar o estado de guerra, mas ela não será definitiva. A ordem é necessária para a política, mas é através da desordem que a sociedade dá um passo à frente. No Estado após alcançar a ordem, a própria ameaça de desordem é muito importante para o seu crescimento.
  • Para Thomas Hobbes o Estado e/ou sociedade se dá através de um contrato que assim estabeleciam as regras de convívio social e de subordinação política, sem isso os homens viveriam naturalmente sem poder e sem organização.
  • Para John Locke o Estado surge para proteger o direito à propriedade dos cidadãos, ou seja, direito à liberdade, vida e bens. Os homens se unem formando um corpo político único, com leis, juízes e a força concentrada na comunidade.
  • Jean Jacques Rousseau, o grande pensador que sonhava com a igualdade. A sua filosofia é exercida na crítica moral e política, ele idealiza uma reforma social na qual o homem/cidadão participa intensamente em todas as fases do Estado. Segundo Rousseau, os homens para se conservarem e se protegerem se unem e formam um conjunto de forças com o único objetivo de conservar a liberdade e a igualdade. São obrigados a obedecer as potências legítimas. O Estado existe para o bem comum e a vontade geral deve dirigí-los.

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Argumento Histórico

A palavra “imposto” vem do latim impositu que deriva do verbo impor. Desse modo, no significado original da palavra, esse tipo de tributo é uma imposição aos cidadãos para pagar as despesas gerais de administração do Estado. Levando em consideração que, para se realizar as atividades, deve-se atentar aos aspectos econômicos necessários para a concretização de serviços públicos.

A cobrança de taxas para a manutenção do Estado vem desde longa data. Há aproximadamente 3000 anos a. C., os faraós já realizavam essa prática. Era justamente essa figura soberana que decidia como os impostos deveriam ser aplicados na sociedade.

Exercício

Trace esse panorama no texto, destacando alguns outros momentos históricos em que os impostos estiveram presentes ou foram sinônimo de entraves políticos. Em seguida, apresente a definição do pensador francês Gaston Jèze sobre a aplicabilidade desta taxa: “O imposto é uma prestação pecuniária para as pessoas, exigido pela autoridade devida, de modo permanente e sem remuneração por tal, para cobrir uma função pública necessária.”

Nos regimes democráticos, os impostos são legitimados por meio das leis referendadas nos espaços legislativos e julgadas pelo Judiciário. Somente após esse percurso, o poder Executivo aplicará a lei. Sendo assim, os impostos variam de acordo com a região a ser aplicada, concentração de renda e número de habitantes de determinado lugar. Essas são algumas variáveis que determinam a quantia a ser paga pelos cidadãos.

Argumento Jurídico

O artigo 145 da Constituição Brasileira determina a fixação de imposto em território nacional de acordo com os seguintes princípios gerais:

Constituição brasileira

Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

I – impostos.

II – taxas.

III – contribuição de melhoria.

  • 1º Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

 

Texto de apoio 1

Sonegação de impostos é sete vezes maior que a corrupção

Deixa-se de recolher 500 bilhões de reais por ano aos cofres públicos no País, ao passo que o custo anual médio da corrupção no Brasil, em valores de 2013, corresponde a 67 bilhões anuais.

por Carlos Drummond — publicado 30/03/2015 03h40, última modificação 02/04/2015 15h08

Nenhum assunto rivaliza com as notícias sobre corrupção na cobertura e no destaque dados pela mídia, um sinal da importância devidamente atribuída ao problema pelos cidadãos. Males de proporções maiores, porém, continuam na sombra. A sonegação de impostos, por exemplo, tem sete vezes o tamanho da corrupção, mas recebe atenção mínima da sociedade e do noticiário.

Deixa-se de recolher 500 bilhões de reais por ano aos cofres públicos no País, calcula o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Heráclio Camargo. O custo anual médio da corrupção no Brasil, em valores de 2013, corresponde a 67 bilhões anuais, informa José Ricardo Roriz Coelho, diretor-titular do Departamento de Competitividade e Tecnologia Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, com base em cálculos recentes.

Texto de apoio 2

“Imposto sobre grandes fortunas renderia 100 bilhões por ano”

Especialista estima que a taxação de patrimônios acima de um milhão de reais poderia render um valor equivalente ao da extinta CPMF.

Entrevista – Amir Khair

por Renan Truffi — publicado 03/03/2015 04h04, última modificação 03/03/2015 14h25

 

CartaCapital: O livro de Thomas Piketty trouxe, mais uma vez, a discussão do imposto sobre grandes fortunas. Por que o senhor acha que essa proposta ainda é vista como uma pauta de esquerda, sendo que está prevista na Constituição?

Amir Khair: Pergunta interessante essa. Por que está na Constituição e é uma pauta de esquerda? Talvez a Constituição represente uma regra de convívio social na qual a população de menor renda tenha um pouco mais de acesso aos bens de democracia. A democracia prevê um regime de maior equilíbrio social. Prevê um regime do governo para o povo, de interesse do povo. Quando você estabelece na Constituição um imposto sobre grandes fortunas, que no fundo, independente do nome, é um imposto que visa alcançar riqueza, você está contribuindo para uma melhor distribuição dela entre a população. Esse foi o objetivo dos constituintes em 1988. O que não se esperava é que o próprio Congresso que aprovou isso seja o Congresso a não aprovar a regulamentação desse tributo. E a razão é muito simples. Por que o Congresso não aprova? Porque os congressistas quase sem exceção seriam atingidos por essa tributação. Quando eles são atingidos, eles não aprovam nenhuma mudança tributária que os atinja. Essa é a razão central pelo fato de, ao longo de todos esses anos, não ter sido regulamento o imposto.

CC: O imposto sobre grandes fortunas é o único dos sete tributos previstos na Constituição que ainda não foi implementado. Então não é só a influência dos mais ricos, mas o fato do Congresso ser também uma representação da camada mais rica da população?

AK: É uma visão curto-prazista, no sentido que você estaria defendendo o interesse dos mais ricos, mas na essência você estaria prejudicando até a essência dos mais ricos. Quando você tem uma sociedade com má distribuição de riqueza, você tem uma atividade econômica mais frágil. Eu não tenho o consumo usufruindo no potencial que ele tem. Quando você tem o consumo usufruindo o potencial que ele tem, você tem mais produção, mais riqueza de uma forma geral e é claro que os mais ricos se apossam melhor dessa riqueza gerada. Quando você tem má distribuição de riqueza ou de renda, você tem uma atividade econômica mais restrita e consequentemente menos faturamento nas empresas, menos lucro.

Estudo Dirigido

Introdução – Trabalhar a tese de que os impostos devem ser cobrados como fatores de justiça social e sua imposição deveria ser seguida por uma lógica de igualdade segundo a capacidade econômica de cada pessoa.

1º Desenvolvimento – Trabalhar a tese de que quando se tem uma sociedade com má distribuição de riqueza, tem-se uma atividade econômica mais frágil.

2º Desenvolvimento – Trazer a ideia de que a sonegação é um grande mal na medida em que enriquece ainda mais os privilegiados e tira do Estado recursos necessários ao desenvolvimento.

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