Tema: O Homossexualismo e a continuidade da vulnerabilidade social
   Luiz  André Medeiros  │     21 de março de 2016   │     16:12  │  0

          O Projeto Saber em Debate retorna com mais um novo tema para produção textual. Esse tema, que será debatido e aprofundado em todas as suas nuances em sala de aula, é de grande relevância para os vestibulares, em especial para a prova do ENEM. Confira nosso trabalho:

O homossexualismo e a continuidade da vulnerabilidade social André

Tese Principal

É notável o avanço da aceitação do princípio da igualdade de direitos de casais heterossexuais e homossexuais – no entanto, há uma tendência em se observar um nível mais alto de intolerância quando o teste recai sobre situações concretas, como a explicitação de uma relação entre gays em público – as pessoas que não se submetem aos padrões de feminilidades, masculinidades e orientações sexuais encarados como normais, a partir da ótica dos padrões sociais dominantes, são reiteradamente expostas, no ambiente escolar, a violações de direitos, agressões físicas e verbais e discriminações de todo tipo. Suas diferenças convertem-se em reais desigualdades.

Visões Universalistas

Argumento Sociológico

Sobre esta questão, aponta a pesquisa, os jovens apresentam uma tolerância maior à homossexualidade. Os idosos mostram-se mais intolerantes. A intolerância também é maior entre religiosos. A maioria dos católicos, por exemplo, diz não aceitar a ideia de casamento entre pessoas do mesmo sexo. Já os evangélicos são mais intolerantes em relação à homossexualidade.

Argumento Atual

Na pesquisa sobre tolerância social à violência contra mulheres, realizada pelo Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS), do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), metade dos 3.810 entrevistados pelo instituto (50,1%) afirma que casais de pessoas do mesmo sexo devem ter os mesmos direitos de outros casais – contra 40% dos que veem a ampliação desses direitos como inaceitáveis. Quando a afirmação é mais incisiva, no entanto, a questão muda de figura. Para a maioria da população (52%), o casamento de homem com homem ou de mulher com mulher deve ser proibido no Brasil. Para 60%, incomoda ver dois homens, ou duas mulheres, se beijando na boca em público (44,9% dizem concordar “totalmente” com a afirmação).

Utilizando Hannah Arendt – ela enfatiza que há a necessidade de que cada pessoa tenha o “direito a ter direitos” no âmbito de uma proteção internacional – e não somente como consequência de uma dada nacionalidade – como único modo de preservar a cidadania e, por conseguinte, a dignidade humana. Nesse viés, a apreciação que Arendt empreende dos “códigos” garantidores dos “direitos humanos”, desde a Independência dos Estados Unidos (1776) até a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), constitui uma crítica ao caráter “abstrato” dos indivíduos a serem protegidos e amparados. A crítica arendtiana fixa-se na ineficácia dos Direitos Humanos quando confrontados com situações extremas, como a vivenciada em Estados Totalitários. Segundo ela:

“Isso só pôde acontecer porque os Direitos do Homem, apenas formulados mas nunca filosoficamente estabelecidos, apenas proclamados mas nunca politicamente garantidos, perderam, em sua forma tradicional, toda a validade.”

          Dito de outra forma, a defesa dos Direitos Humanos, estabelecida por meio dos princípios norteadores das Declarações de Direitos, não foi politicamente garantida. As Declarações proclamadas e positivadas por regras e normas constitucionais não foram suficientes para impedir o extermínio em massa de judeus, ciganos e outros, o que ficou demonstrado pelo Nazismo, pois os crimes cometidos por esta forma de dominação suplantaram qualquer tipologia positivada. A incapacidade dos códigos de Direitos Humanos de salvaguardar a vida e a dignidade dos seres humanos, segundo Arendt, deveu-se ao fato de, na Modernidade, os indivíduos terem se tornado “povo”, descaracterizando-se como pessoas individuais e reais.

Produzindo o Desenvolvimento

1ª Tese ApresentadaAumentar a militância real de luta

           A militância digital é válida, mas não há uma unidade em manifestações de rua, enfatiza, por direitos sociais das minorias no Brasil, como aconteceu com negros e gays nas décadas de 60 e 70 nos Estados Unidos – a questão é que as pessoas se lembram de comemorar, mas não estão no dia a dia para lutar por isso.

2ª Tese Apresentada Possibilitar uma educação inclusiva

          Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs) compõem um grupo populacional que tem seu direito fundamental à educação violado, com, igualmente, altas taxas de evasão escolar. Em razão da total invisibilidade dada ao problema, órgãos governamentais ainda não dispõem de indicadores que possam medir o tamanho estatístico dessa exclusão escolar.

3ª Tese Apresentada – Respeitar a laicização do Estado

          Partindo de argumentos falaciosos e distorcendo um debate consolidado há décadas no campo intelectual nacional e internacional, grupos religiosos têm sistematicamente ignorado o princípio da laicidade do Estado, censurando qualquer menção às categorias “gênero” ou “orientação sexual”, especialmente nos planos locais de educação. Agindo dessa maneira, o objetivo acaba sendo adiar por mais anos o reconhecimento da dignidade humana de grupos historicamente excluídos e de seu direito fundamental à educação.

Solução

          Precisa-se construir, através da educação, do acesso à cultura e da garantia da laicidade do Estado, uma sociedade mais informada, menos preconceituosa, mais solidária e mais empática.

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