A questão dos refugiados no mundo e os desafios éticos
   Luiz  André Medeiros  │     5 de julho de 2016   │     16:07  │  0

Migrants and refugees wait at Istanbul's Esenler Bus Terminal for buses to the Turkish-Greek border after authorities withheld tickets to Turkish border towns on September 16, 2015. Hundreds of refugees camped out at the main bus station in Istanbul for a second night running after being refused tickets for Edirne, some 250 kilometres (150 miles) away. Many of the refugees seeking to leave Turkey have been living in the country for months, sometimes years, after fleeing the bloody civil war in neighbouring Syria. AFP PHOTO / YASIN AKGUL (Photo credit should read YASIN AKGUL/AFP/Getty Images)

Tese Principal – A comunidade internacional precisa se mover em torno da prevenção e da solução de conflitos. Não dá para achar que as crises humanitárias têm uma solução humanitária; a solução é política. É preciso repensar o modelo de discussão multilateral, criando instituições que tenham um diálogo produtivo na busca de um consenso que resulte em uma ética universal.

Textos Motivadores

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A imagem que chocou o mundo: Aylan Kurdi, de 3 anos, foi encontrado morto em praia turca. Menino sírio morreu em naufrágio com outros refugiados (Foto: AP Photo/DHA).

 

O homem é uma espécie de interseção entre dois mundos: o real e o ideal. Pela liberdade humana, os valores do mundo ideal podem atuar sobre o mundo real.

Nicolai Hartmann

 

Deslocados por conflitos no mundo superam 65 milhões ao fim de 2015

JOHANNA NUBLAT, Folha de São Paulo em 20/06/2016

          O número de pessoas forçadas a se deslocar pelo mundo por conflitos, perseguição, violações de direitos humanos ou violência de forma geral superou a população da Itália ou mesmo a do Reino Unido. Ao final de 2015, 65,3 milhões de pessoas tinham migrado por alguma destas situações, segundo relatório do Acnur, braço da ONU para refugiados. O número significa que uma em cada 113 pessoas no mundo era, ao final do ano passado, refugiada, estava em busca de refúgio ou tinha migrado em seu território.

          Apesar de o ritmo de crescimento desses migrantes à força ter amainado, trata-se de um novo recorde no número de pessoas deslocadas desde o período após a 2ª Guerra Mundial, e um aumento de quase 10% em relação ao ano anterior, informou a agência. Num intervalo mais extenso, de cinco anos, coincidindo com o início da guerra civil na Síria e da Primavera Árabe, o aumento supera 50%. Com a somatória dos conflitos passados não solucionados com os novos, afirma, “o relatório do ano que vem pode ser ainda mais grave”.

Entre os deslocados contabilizados pela agência há refugiados, pessoas que ainda solicitam o refúgio e aquelas deslocadas dentro do território de seu próprio país. A maior parte dos 65,3 milhões —seis em cada dez— se locomoveu dentro de seu próprio território. No topo da lista nesta situação, estão nacionais da Colômbia (6,9 milhões), da Síria (6,6 milhões) e do Iraque (4,4 milhões). “Esse é o quinto ano consecutivo em que cresceu o número de pessoas deslocadas internamente em seu território”, descreve o relatório.

          Segundo o documento, o aumento foi provocado “em grande medida pela persistência de violência e conflitos no Oriente Médio, com Iêmen, Síria e Iraque representando mais de metade dos novos deslocamentos em 2015”.

CRIANÇAS

O porta-voz do Acnur destaca a gravidade dos problemas provocados pelos deslocamentos forçados para crianças e adolescentes. Ao final do ano passado, 51% dos refugiados tinham menos de 18 anos, aponta o relatório. Ainda mais cruel é o dado que revela crescimento no número de menores de idade viajando sozinhos : 98,4 mil desses jovens pediram refúgio em países estrangeiros durante 2015, em comparação com 34,4 mil em 2014. “É a primeira vez que o Acnur registra um número tão alto dessas demandas em um único ano desde que a agência passou a sistematicamente reunir esses dados, em 2006”, ressalta o relatório.

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Visões Universalistas

Argumento Jurídico

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

II – prevalência dos direitos humanos;

O princípio da Prevalência dos Direitos Humanos é o segundo inciso do art. 4º da Constituição Federal de 1988, vindo logo após o princípio da Independência Nacional, sendo válido comentar que este é um segundo princípio óbvio, afinal, a República Federativa do Brasil tem como seu fundamento a dignidade humana, por isso, tem como característica fundamental o respeito aos Direitos Humanos e irá propagar e defender este princípio perante a comunidade internacional.

Entendimento do Saber em debate – A liberdade da pessoa humana, as garantias e as regulamentações de seus direitos sempre foram matéria constitucional, pois o Estado existe para promover e garantir a dignidade humana. O dispositivo constitucional positiva este princípio regulamentador e torna como inaceitável obscuridades nas relações entre outros Estados.

 

Argumento Histórico

É o reflexo da diferença entre a formação dos principais Estados-nações da Europa Ocidental e os da Europa Central e Oriental.

  • Os primeiros, formados até o século XVIII, consolidaram seu conceito de cidadania antes de o nacionalismo tornar-se uma força política dominante e consideraram costumes e religião secundários em relação ao acatamento da lei civil.
  • Já para as Estados mais jovens do Leste, formados nos séculos XIX e XX, a “pureza étnica” legitimou a afirmação contra o imperialismo de nações mais poderosas, tanto as ocidentais quanto a Rússia.

 

Argumento Filosófico

  • O Imperativo Categórico Kantiano – A razão humana é uma Razão Legisladora que elabora normas universais, uma vez que constitui um predicado universal dos homens – um ato só pode ser considerado moral quando praticado de forma autônoma, consciente e por dever.

Entendimento do Saber em debate – Denominamos humanismo essa postura filosófica que busca no conhecimento da natureza ou condição humana a fundamentação ara as normas éticas e os valores que devem orientar a vida individual e coletiva – para Kant a natureza humana é essencialmente Razão.

“A liberdade é a condição da lei moral”, o que equivale a dizer que só pode ser considerada uma ação moral aquela realizada de forma livre e autônoma. Sem liberdade, não há ação verdadeiramente moral.

Luiz André Medeiros

 

  • Razão Comunicativa de Habermas – Razão Dialógica é a que brota do diálogo e da argumentação entre os agentes interessados – é a razão que surge da “Ação Comunicativa”, do uso da linguagem como meio de alcançar o consenso.

Entendimento do Saber em debate – Para que essa argumentação leve a um entendimento real entre os indivíduos, é necessário que o diálogo seja um diálogo livre, sem constrangimentos de qualquer ordem e que o convencimento se dê a partir de argumentos válidos e coerentes.

 

“O direito de asilo é um direito humano, e qualquer pessoa que pedir asilo deve ser tratada de forma justa e, se for o caso, deve ser acolhida com todas as consequências.”

Jurgen Habermas

Teses para o Desenvolvimento

1ª Tese – Não eximir-se dessa responsabilidade moral.

Esse imperativo moral advém da responsabilidade histórica pelo legado negativo do colonialismo. Não é possível eximir-se dessa responsabilidade moral no momento em que as vítimas de tais ações acorrem às fronteiras. A busca por um diálogo que leve a um consenso é fundamental partindo de uma lógica multilateral.

2ª TeseBuscar uma sensibilização em razão de sua vulnerabilidade.

A sensibilização para a condição de extrema vulnerabilidade dos refugiados não é crucial apenas para as políticas de proteção, voltadas majoritariamente para soluções temporárias. Ela é tão ou mais importante nas soluções duradouras, em que as políticas de integração dos refugiados – que incluem acesso à educação, saúde, habitação, trabalho etc. – são absolutamente necessárias para sua integridade física e psicológica.

Solução

Pela legislação internacional, as pessoas que fogem de guerras ou perseguições têm o direito de obter asilo. E fazer pouco ou nada para ajudá-los apenas prolonga o seu sofrimento – nenhum governo deveria fugir das suas responsabilidades humanitárias.

Detalhamentos

  • Regras de asilo – Um compartilhamento maior das informações sobre os imigrantes – por exemplo, do registro de suas impressões digitais e identidade – poderia permitir um melhor acompanhamento dos seus movimentos nas regiões.
  • Cotas para o acolhimento de refugiados – Discussão sobre uma proposta para a criação de cotas nacionais de asilo para dividir o fardo do acolhimento dos refugiados igualmente entre os países.
  • Caminhos legais de imigração – Criar centros de acolhimento na África e no Oriente Médio para conseguir dar conta de todos os pedidos de asilo. Isso ajudaria a evitar tragédias como as que acontecem na travessia do Mar Mediterrâneo.

Estudo Dirigido

Parágrafo Introdutório – Utilizar a ideia de que é possível estabelecer um conjunto de valores objetivamente válidos para os seres humanos como uma natureza ou condição humana – citar a ética kantiana do Imperativo Categórico – negar essa visão universalista com uma conjunção adversativa em razão de que a percepção kantiana é idealizada e utilizar-se das ideias apresentadas nas teses de desenvolvimento.

1º Parágrafo de Desenvolvimento – Trabalhar com a proposta de Habermas de Razão Comunicativa como Visão Universalista e dar continuidade com ideia de que a somente com entendimento político seria capaz de superar o problema.

Utilizar o contra-argumento de que um diálogo livre e igualitário não seria possível numa sociedade marcada pela desigualdade e pelo constrangimento.

2º Parágrafo de Desenvolvimento – Trabalhar com a tese de que a maior parte do movimento é causada pelos efeitos colaterais da política internacional das potências ocidentais, da qual os europeus (ao lado de norte-americanos, israelenses, sauditas e emirados) participaram e procuraram se beneficiar. Isso é mais óbvio no caso do Afeganistão, Iraque, Líbia, Síria e Iêmen, mas se aplica, com ainda mais responsabilidade europeia, aos refugiados africanos, em maior número da Eritreia, Nigéria, Somália e Sudão – utilizar dados do texto motivador para balizar o entendimento do parágrafo.

Utilizar a ideia presente na tese 2 de que a sensibilização para a condição de extrema vulnerabilidade dos refugiados não é crucial apenas para as políticas de proteção temporárias, mas também duradouras que incluem acesso à educação, saúde, habitação e trabalho.

Solução – Trazer a ideia de que é fundamental para ONU pedir colaboração a outros países ricos, principalmente EUA, Canadá, as monarquias árabes do Golfo e Israel –  utilizar as propostas de detalhamento.

Saber em Debate com os autores

Entrevista – Jurgen Habermas “Direito de asilo é direito humano”.

Filósofo alemão aborda questão dos refugiados, diferenças culturais e religiosas.

por Deutsche Welle — publicado 04/10/2015

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Por Stefan Reccius

          O filósofo e sociólogo alemão Jürgen Habermas foi agraciado na terça-feira 1º, junto ao canadense Charles Taylor, com o Prêmio John W. Kluge, dotado de 1,5 milhão de dólares e considerado o “Nobel das Ciências Humanas”. Na Biblioteca do Congresso em Washington, nos Estados Unidos, Habermas falou em entrevista à Deutsche Welle sobre questões que afetam a sociedade moderna, como a crise migratória, conflitos culturais e religiosos. Segundo Habermas, os conflitos vivenciados atualmente, principalmente no mundo árabe, não seriam conflitos religiosos, mas “conflitos políticos definidos pela religião”.

Deutsche Welle: O mundo moderno está exposto constantemente a turbulências e, portanto, enfrenta sempre novos desafios. Considerem-se, por exemplo, as atuais migrações de pessoas do Oriente Médio, de parte da África ou do oeste dos Bálcãs para a Europa Ocidental. Na visão da filosofia, como se pode ou se deve reagir a isso?

Jürgen Habermas: O direito de asilo é um direito humano, e qualquer pessoa que pedir asilo deve ser tratada de forma justa e, se for o caso, deve ser acolhida com todas as consequências. Essa é a resposta fundamental, mas não é particularmente interessante em tal situação.

 

DW: Na crise migratória, a União Europeia se encontra dividida como há muito tempo não estava. Paira uma ameaça de erosão dos valores e convicções, que o senhor também vê na UE?

JH: O que está acontecendo é a separação do Reino Unido, como também de alguns países do Leste Europeu, do cerne da união monetária. Esse conflito não surpreende. Tem a ver com o momento da adesão ao bloco. Os numerosos candidatos do Leste não tiveram tempo suficiente, sem falar das grandes diferenças econômicas que ainda perduram, de passar por um processo de adaptação político-mental, para o qual nós [na Alemanha] tivemos 40 anos – de 1949 a 1989. Tivemos tempo suficiente para isso. A Alemanha e a França, que há muito deveriam ter empreendido uma política europeia bem mais ativa, devem agora tomar a iniciativa e desenvolver uma política europeia, sob a qual também devamos esperar uma cooperação na questão dos refugiados. A crise foi ignorada por muito tempo. Sobre isso, também devo dizer uma coisa: Eu nunca estive tão satisfeito com o governo alemão como desde o fim de setembro. A frase de

Merkel – “Se agora tivermos de nos desculpar por mostrarmos um rosto amigo para aqueles que precisam de nossa ajuda, este não é mais o meu país” – tanto me surpreendeu quanto merece o meu respeito.

DW: Quando centenas de milhares de pessoas, muitas delas com diferentes religiões e visões de mundo, vêm para um país, o próximo passo é a integração. Existe uma chave filosófica para uma integração bem-sucedida?

JH: Existe uma base comum sobre a qual a integração deve acontecer, e está é a Constituição. Trata-se de princípios que não estão escritos na pedra, mas que devem ser discutidos num amplo processo democrático. Eu acho que esse debate vai acontecer mais uma vez entre nós. Devemos esperar de cada pessoa que acolhemos que ela respeite nossas leis e aprenda a nossa língua. Ao menos na segunda geração, também devemos esperar que aconteça uma interiorização normativa de nossa cultura política.

DW:  Em 1999, o senhor defendeu a controversa missão da Otan na Guerra do Kosovo. O senhor também agiria da mesma forma frente a uma intervenção militar da Otan, do Ocidente contra o regime de Bashar al-Assad na Síria ou contra o “Estado Islâmico“?

JH: Essa é uma pergunta difícil. Eu não a posso responder nem com “sim” nem com “não”. A guerra no Iraque, que critiquei desde o primeiro dia, o conflito no Afeganistão, no Mali e na Líbia nos mostraram que as potências intervencionistas não estão dispostas a apoiar as obrigações posteriores, ou seja, a construção durante décadas de estruturas governamentais nesses países. Por conseguinte, nós vimos que estas intervenções pioraram, na maioria dos casos, as condições dos países afetados, em vez de melhorá-las. Em 1999, eu apoiei a missão com muitas reservas, isso foi esquecido ao longo do tempo. Se, em retrospecto, eu teria feio diferente, isso exigiria mais tempo de reflexão.

DW: Após os atentados de 11 de setembro de 2001, o jornalista Peter Scholl-Latour prenunciou que os grandes conflitos do futuro seriam de natureza religiosa. A história parece lhe dar razão, só basta observar as correntes extremistas do islã. Como devemos nos posicionar em relação ao islamismo?

JH: Basicamente, não se trata de conflitos religiosos, mas de conflitos políticos definidos pela religião. O fundamentalismo religioso é a reação aos fenômenos do desenraizamento, que foram induzidos somente a partir da modernidade por meio do colonialismo e de políticas pós-coloniais. Por conseguinte, é um pouco ingênuo dizer que se trata de conflitos religiosos.

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