Temas prováveis para o ENEM 2016 (3)
   Luiz  André Medeiros  │     18 de outubro de 2016   │     13:41  │  0

          Terceira postagem dos Temas prováveis para o ENEM, aqui no Blog Saber em Debate. Em nossas turmas de isoladas estamos a todo vapor, na busca em proporcionar ao aluno o melhor conteúdo nesses últimos dias que antecedem a prova do Exame Nacional. Confira agora mais um tema, o qual acreditamos que possua grandes chances de estar presente na prova:

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Tese principal

          A regulação das empresas — e não da liberdade de imprensa que deve permanecer sem freios — assegura à sociedade o seu direito à informação. Ocorre que, diferentemente ao ‘direito à opinião’ (subjetivo), o direito à expressão livre (de opinião) depende da existência de um veículo mediante o qual a opinião seja expressada. Livre expressão subjetiva é igual a nada – a liberdade de expressão se materializa na circulação das ideias.

Visão Universalista

Argumento Filosófico

          Escola de Frankfurt é o nome dado ao grupo de pensadores alemães do Instituto de Pesquisas Sociais Aplicadas de Frankfurt, fundado na década de 20, concentrou seu interesse na análise da sociedade de massa, termo que busca caracterizar a sociedade atual, na qual o avanço tecnológico é colocado a serviço da reprodução da lógica capitalista, enfatizando o consumo e a diversão como formas de garantir o apaziguamento e a diluição dos problemas sociais.

Construindo o Texto – Indústria Cultural é um termo difundido por eles para designar a indústria da diversão vulgar, veiculada pelos meios de comunicação que levaria a homogeneização dos comportamentos, a massificação das pessoas. Seus principais filósofos foram:

  • THEODOR ADORNO E MAX HORKHEIMER – Para eles, a “razão iluminista”, que visava a emancipação dos indivíduos e o progresso social, terminou por levar a uma dominação das pessoas em virtude justamente do desenvolvimento tecnológico-industrial – denunciam o desencantamento do mundo, a deturpação das consciências individuais, a assimilação dos indivíduos ao sistema social dominante. Em resumo, denunciam a morte da “razão crítica”, asfixiadas pelas relações de produção capitalistas.
  • HERBERT MARCUSE – Apontou que a possibilidade de uma civilização menos repressiva pode surgir do próprio desenvolvimento tecnológico, que criaria condições para a libertação em relação à obrigação do trabalho e a consequente ampliação do tempo livre – porém, afirma que isso não se dará sem a intervenção do ser humano para reorientar o rumo da trajetória histórica possibilitada por esse desenvolvimento. Isso não ocorrendo, teremos o contrário, ou seja, a perpetuação do desenvolvimento tecnológico a serviço da dominação e da homogeneização dos indivíduos, criando o que ele mesmo denominou de “Homem Unidimensional”, incapaz de criticar a opressão e construir alternativas futuras.

Argumento Sociológico

          O direito de expressão deve ser livre e universal, isto é, comum a todos os cidadãos. Esta é a regra, da qual se segue que todo cidadão tem o direito de dizer o que quiser, sob as penas da lei, que não pode impedir a manifestação do pensamento, mas tão-só punir o delito por ventura decorrente dessa manifestação.

Construindo o texto – Defenda a tese de que a mídia forceja por confundir liberdade de expressão com liberdade de imprensa, quando esta, entre nós, está reduzida à liberdade de as empresas proprietárias de meios de comunicação dizerem o que bem entenderem, podendo, inclusive e livremente, ofender, distorcer, criar fatos e acontecimentos, ou, ainda impunemente, construir e desconstituir conceitos e honras, noticiando ou omitindo a informação.

Teses de Desenvolvimento

1ª Tese – Ampliar o direito de informação.Os Estados Unidos já estabeleceram, há algumas décadas, que donos de empresas que publicam jornais e revistas não podem controlar também canais de rádio e TV. Os americanos entendem que tamanha concentração de poder em termos de difusão de informação é prejudicial para a democracia liberal e a livre concorrência de mercado, que tanto defendem.

Construindo o Texto – Defenda a tese de que possível possibilitar através da democratização do acesso as mídias, que as concessões sejam facilmente distribuídas – destaque que nos EUA os donos do The New York Times não podem ser os mesmos donos de uma emissora de TV em Nova York, porque a regulação americana coloca limites à propriedade cruzada dos meios de comunicação e proíbe a formação de oligopólios. Da mesma forma, uma empresa não pode ultrapassar um percentual máximo de audiência na mesma localidade, porque seu impacto seria demasiado grande em termos de poder político.


2ª Tese – Respeitar os princípios constitucionais.É hora de o Brasil se alinhar aos demais países democráticos que reconhecem a centralidade de uma comunicação plural e diversa para as sociedades contemporâneas. E, com isso, romper com o histórico de omissão do Estado em sua regulação e de privilégio do exercício da liberdade de expressão por poucos, com o total silenciamento das maiorias sociais.

Construindo o Texto – Defenda a concepção de que comunicação é o único setor econômico em que a Constituição Federal proíbe expressamente o monopólio e o oligopólio, porque ela reconhece que os meios de comunicação não são apenas bens econômicos; são espaços fundamentais para a democracia – nesse sentido, o prejuízo à democracia causado pela concentração midiática é maior do que qualquer benefício econômico que essa situação passa vir a gerar.

Solução

          O processo de outorga e concessão será pautado pelos princípios de transparência e publicidade, e será precedido de audiências públicas, que podem ser realizadas na localidade objeto da outorga – o processo de renovação das outorgas deve observar ainda: o cumprimento à preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; a promoção da cultura nacional e regional, estímulo à produção independente e respeito aos demais princípios constitucionais concernentes ao tema; a realização de consultas públicas abertas à participação de qualquer cidadão e amplamente divulgadas.

Detalhamentos

  • O mesmo grupo econômico não poderá controlar diretamente mais do que cinco emissoras no território nacional e não poderá ser contemplado com outorgas do mesmo tipo de serviço de comunicação social eletrônica que ocupem mais de 3% do espectro reservado àquele serviço na mesma localidade . Uma prestadora não poderá obter outorga para explorar serviços de comunicação social eletrônica se já explorar outro serviço de comunicação social eletrônica na mesma localidade, se for empresa jornalística que publique jornal diário ou ainda se mantiver relações de controle com empresas nestas condições.
  • Nas cidades com 100 mil habitantes ou menos, um mesmo grupo poderá explorar mais de um serviço de comunicação social eletrônica ou manter o serviço e a publicação de jornal diário desde que um dos veículos de comunicação não esteja entre os três de maior audiência ou tiragem.
  • As emissoras de televisão terrestre e rádio não poderão manter média anual de participação em receita de venda de publicidade e conteúdo comercial superior em 20% à sua participação na audiência, considerados critérios e mercados relevantes definidos em regulamento.
  • Os órgãos reguladores devem monitorar permanentemente a existência de práticas anticompetitivas ou de abuso de poder de mercado em todos os serviços de comunicação social eletrônica, podendo, para isso, promover regulação sobre contratos ou ações que digam respeito à: afiliação entre emissoras; relação das emissoras ou programadoras com as produtoras; relação dos operadores de rede com as emissoras ou programadoras.

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