Temas prováveis para o ENEM 2016 (6)
   Luiz  André Medeiros  │     26 de outubro de 2016   │     6:50  │  0

Confira hoje, nesse quarta-feira, mais uma temática com grandes chances de estar presente na prova do ENEM deste ano:

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Tese Principal – A desestruturação do sistema prisional traz à baila o descrédito da prevenção e da reabilitação do condenado. Nesse sentido, a sociedade brasileira encontra-se em momento de extrema perplexidade em face do paradoxo que é o atual sistema carcerário brasileiro, pois, de um lado, temos o acentuado avanço da violência, o clamor pelo recrudescimento de pena e, por outro, a superpopulação prisional e as nefastas mazelas carcerárias.

 

Visões Universalistas

Argumento Histórico

          O processo de estatização da justiça penal ocorrido ao longo da Idade Média abriu espaço para o surgimento da sociedade disciplinar que surge no fim do século XVIII e início do século XIX com a reorganização do sistema judiciário e penal na Europa. A infração vem atrelada à ideia de violação a uma lei, devidamente formulada e cumprida por um poder político – sua principal fonte é o contratualismo, em especial com Locke; ligada à crença no indivíduo e sua liberdade individual, abriu espaço para a transformação do direito de punir com base na vontade divina ou do senhor para um direito de ser punido na medida da responsabilidade sobre violação ao pacto social.

Entendimento do Saber em Debate – Sendo assim, a prisão que outrora surgiu como um instrumento substitutivo da pena de morte, das torturas públicas e cruéis, atualmente não consegue efetivar o fim correcional da pena, passando a ser apenas uma escola de aperfeiçoamento do crime, além de ter como característica um ambiente degradante e pernicioso, acometido dos mais degenerados vícios, sendo impossível a ressocialização de qualquer ser humano.

Argumento Jurídico

          A macrocomunidade nos presídios é de conhecimento do poder público, no entanto, cada vez mais, a população carcerária cresce, e poucos presídios são construídos para atender à demanda das condenações. A superpopulação nos presídios representa uma verdadeira afronta aos direitos fundamentais. Nesse aspecto, basta citar o art. 5º, XLIX, da Carta Magna (a qual assegura aos presos o respeito à integridade física e moral), bem como lembrar que a dignidade da pessoa humana é um dos princípios basilares da Constituição.

Entendimento do Saber em Debate – Trabalhar a tese de que a própria Lei de Execução Penal (LEP), no seu art. 88, estabelece que o cumprimento da pena se dê em cela individual, com área mínima de seis metros quadrado – o art. 85 da LEP prevê que deve haver compatibilidade entre a estrutura física do presídio e a sua capacidade de lotação.

 

Argumento sociológico

          O sistema prisional brasileiro não possui mecanismos que assegurem o objetivo primordial da pena privativa de liberdade, qual seja, a ressocialização do apenado, tendo em vista que a realidade do sistema carcerário encontra-se representada pelo sucateamento da máquina penitenciária, o despreparo e a corrupção dos agentes públicos que lidam com o universo penitenciário.

Entendimento do Saber em Debate – Trazer a ideia de que a ausência de saúde pública no sistema prisional, a superpopulação nos presídios, a convivência promíscua entre os reclusos, a ociosidade do detento, o crescimento das facções criminosas dentro das unidades prisionais, dentre os outros efeitos criminógenos ocasionados pelo cárcere, bem como a omissão do Estado e da sociedade, agravam a situação.

 

Teses para o Desenvolvimento

Tese 1 – Respeitar as normas constitucionais.

          Nesse contexto, a superlotação tem como efeito imediato a violação a normas e princípios constitucionais, trazendo como consequência para aquele que foi submetido a uma pena privativa de liberdade uma “sobrepena”, uma vez que a convivência no presídio trará uma aflição maior do que a própria sanção imposta.

Construindo o Texto – Mostrar a ideia de que a superlotação no sistema penitenciário impede que possa existir qualquer tipo de ressocialização e atendimento à população carcerária. Apresente, no texto, a ideia de consequência no mesmo parágrafo, já que essa situação faz surgir uma forte tensão, violência e constantes rebeliões.

Tese 2 – Verificar a morosidade processual e os erros do Judiciário.

          A falta de agilidade processual tem sido umas das mais cruéis e desumanas mazelas, uma vez que tortura os criminosos não perigosos e concorre para a degeneração dos presos provisórios – muitos desses detentos costumam passar anos nas cadeias do Brasil sem ao menos terem sido condenados.

Construindo o Texto – Defender a ideia de que vários são os fatores que culminaram para que chegássemos a um precário sistema prisional. Entretanto, o abandono, a falta de investimento e o descaso do poder público, ao longo dos anos, vieram por agravar ainda mais o caos chamado sistema prisional brasileiro – perceba outra relação de causa e consequência clássica. Essa temática dá para fazer com essa técnica.

Solução

          A crise carcerária só poderá ser resolvida quando a sociedade e o Estado ( Agentes Mobilizadores ) tiverem vontade de solucionar o problema. Para tanto, é preciso a erradicação dos preconceitos em relação ao preso e ao ex-presidiário por parte da sociedade.

Detalhamentos

  • É preciso criar políticas públicas e sociais para a erradicação da pobreza, gerar empregos, reestruturar a educação fundamental, investir em estudos atinentes à prevenção da criminalidade, avaliando, dessa forma, os fatores que condicionam o indivíduo a praticar crimes e, posteriormente, garantir a possibilidade de ressocialização. Não é suficiente o tratamento das patologias criminais após o cometimento do delito, faz-se necessário um comprometimento das autoridades públicas e da sociedade antes mesmo de o delito acontecer.
  • Outro ponto de vista que deve ser analisado é uma maior racionalidade na imputação das penas alternativas e o empenho do Estado na melhoria dos presídios existentes e na construção de novos – são fundamentais para resolver o problema.

Redação da aluna BEATRIZ SANTANA

          Sob a óptica do filósofo contratualista John Locke, o direito de punir deve ocorrer na medida de sua responsbilidade sobre a violação do pacto social. Entretanto, o sistema prisional, no Brasil, não consegue efetivar o fim correcional da pena, com um ambiente precário e superlotado, onde, devido ao descaso do poder público, os detentod vivem em condição desumana. À vista disso, faz-se necessário respeitar as normas contitucionais e verificar a morsidade processual e os errosdo judiciário.

          Em coadunação ao disposto no artigo 5º da Constituição, é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral. Nesse contexto, a superlotação tem como efeito a violação a normas e princípios constitucionais, dificultando a convivência nos presídios, uma vez que os detentos, em situação de abandono, não encontram nenhuma forma de ressocialização e não são estimulados para isso, trazendo como consequência uma forte tensão, violência e constantes rebeliões.

          Além disso, a falta de agilidade processual agrava o problema, pois promove a degeneração, principalmente dos presos provisórios. A ineficiência processual ainda está presente quando se vê detentos não perigosos, que cometeram pequenos crimes, serem julgados e acabarem encarcerados junto a líderes de quadrilhas e grandes homicidas. Essa omissão do Estado provocou o sucateamento da máquina penitenciária, o que ocasionou uma convivência promíscua, ociosidade e o crescimento de facções criminosas dentro dos presídios.

          Há, portanto, a necessidade da criação de políticas públicas e sociais para erradicar a pobreza, gerar empregos e investir em estudos atinetes à prevenção da criminalidade, avaliando os fatores que condicionam o indivíduo a praticar crimes e garantindo a possibilidade de ressocialização, com um comprometimento das autoridades e da sociedade antes de o delito acontecer. É importante, ainda, uma maior racionalidade na imputação das penas alternativas, por meio de projetos que busquem colocar esses infratores para prestar serviços à comunidade, beneficiando, assim, o infrator e a sociedade como um todo.

 

ESPELHO DA REDAÇÃO DO SABER EM DEBATE

TEMA: O Sistema carcerário brasileiro e a ineficiência e descaso do poder público

COMP. I DEMONSTRAR DOMÍNIO DA NORMA CULTA 180 Demonstra bom domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa e de escolha de registro. Desvios de convenção ou gramaticais: vírgula, colocação pronominal e crase.
COMP. II COMPREENDER A PROPOSTA DE REDAÇÃO 200 Desenvolve o tema por meio de argumentação consistente, com a seleção de teses pertinente à proposta solicitada, a partir de um repertório sociocultural produtivo e apresenta excelente domínio do texto dissertativo-argumentativo.
COMP. III CAPACIDADE DE SELECIONAR E ORGANIZAR AS INFORMAÇÕES 200 Apresenta informações, fatos e opiniões relacionados ao tema proposto, de forma consistente e organizada, CONFIGURANDO AUTORIA, em defesa de um ponto de vista.
COMP. IV DEMONSTRAR DOMÍNIO QUANTO AOS ELEMENTOS COESIVOS 180 Articula as partes do texto com poucas inadequações e apresenta repertório diversificado de recursos coesivos. É necessário estar ciente dos três mecanismos coesivos: referencial, sequencial e lexical. Bem como do papel de alguns sinais de pontuação usados para isolar ou realçar determinados coesivos.
COMP. V APRESENTAR PROPOSTA DE INTERVENÇÃO 200 Elabora muito bem proposta de intervenção relacionada ao tema e articulada à discussão desenvolvida no texto. As etapas de detalhamento, essenciais para a nota máxima, foram bastante enfatizadas no decorrer das propostas.

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