Temas prováveis para o ENEM 2016 (15)
   Luiz  André Medeiros  │     29 de outubro de 2016   │     9:36  │  0

Nova temática liberada no blog Saber em Debate. Confira, nessa manhã de sábado, há exatamente 1 semana da prova do ENEM, mais uma temática com grandes chances de estar presente na prova. Confira a seguir:

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Tese Principal – Em matéria de criminalidade, ou melhor, do seu combate, uma questão instigante é saber até que ponto a lei penal é suficiente para inibir as condutas ilícitas. Nos dias de hoje, assiste-se a uma fúria legiferante de caráter penal. O legislador parece querer transferir para o Direito responsabilidades não cumpridas pela própria sociedade. Pergunta-se: será que o homem não pode refrear seus impulsos lesivos, independentemente de uma ameaça sancionatória?

Visões Universalistas

Argumento Filosófico

          O objetivo primordial do Direito é a eliminação dos conflitos oriundos da mobilidade social, os quais produzem a evolução do ordenamento jurídico que busca exatamente empregar a punição prevista com a finalidade de reprimir a maior diversidade das condutas consideradas antissociais – entender que as normas universais criadas pela Ética não são de caráter obrigatório, como são as regras de Direito. Porém, ambos, Ética e Direito, encontram-se relacionados com um objetivo comum que é o de orientar a conduta humana com base em regras previamente estabelecidas por técnicas circunstanciais e permissivas da boa convivência social, por decorrer do agir humano.

Entendimento do Saber em Debate – O pensamento do filósofo Sócrates, o pai da Ética, apresenta a reflexão de que a mais profunda garantia da sua ética é justamente este potencial auto-reconstrutivo da verdade quando vista sem os véus das aparências e vaidades, um conhecimento capaz de, por si só, tornar o homem mais sábio e melhor – nesse sentido, trabalhe com a concepção socrática de que os valores são empregados aos olhos do social como ações vestidas de bom caráter, justiça e eticidade, as quais devem ponderar a qualquer atitude humana, seja no âmbito familiar, nas relações sociais.

 

Argumento Jurídico

          São verificáveis, hoje, vários princípios com a finalidade de impor limites ao poder punitivo estatal. O princípio da legalidade teve sua origem na Magna Carta inglesa de 1212. Entretanto, fora com a Revolução Francesa que se houve uma maior tutela, pois precisavam efetivar a limitação do poder punitivo estatal, rompendo com sua arbitrariedade e excesso. De acordo com tal princípio, nenhuma ação pode ser considerada crime acarretando sanção, sem que antes não haja norma que declare a ilicitude do ato e a pena correspondente prevista para a conduta definindo-a, assim, como crime – princípio da reserva legal e o princípio da anterioridade.

Entendimento do Saber em Debate – Então, tudo o que não é expressamente definido com precisão como ilícito, não é considerado crime no Direito Penal. O princípio sempre esteve presente nos Códigos brasileiros, hoje, está previsto no art. 1° do Código Penal, bem como no inciso XXXIX do art. 5° da CF, determinando que “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”.

 

Argumento Sociológico

          Em seu livro “O Que Faz o Brasil, Brasil?”, o antropólogo Roberto Damatta aponta o espanto com que os brasileiros reagem àqueles cidadãos (de outros países) que respeitam e dão valor às leis. Para ele, as instituições brasileiras foram desenhadas para coagir e desarticular o indivíduo. Quase que como uma marca, o “jeitinho brasileiro” faz parte da identidade nacional – o senso comum diz que o brasileiro é acostumado a ter uma saída e um modo fácil de resolver qualquer coisa em benefício próprio, mesmo que, para isso, seja necessário algum pequeno ato de corrupção. Trabalhe a concepção de que quando alguém percebe que as leis não são cumpridas em determinadas camadas sociais, surge um sentimento de que ele, também, pode realizar tais atos. Nesse caso, os pequenos atos de corrupção são atenuados e disfarçados de esperteza e flexibilidade diante de normas sociais, gerando um tom de comicidade que, por vezes, pode incentivar a glamourização de obter vantagem em cima do outro.

Entendimento do Saber em Debate – Não há, no Brasil, algo inato que lhe dê o desejo de burlar as leis. Existe, na verdade, uma construção histórica e conjuntural, aliados ao sentimento de impunidade que reflete nos pequenos atos do cidadão – o brasileiro tem o desafio de afastar de si o estigma. Questões culturais, éticas, morais e outras relacionadas às carências sociais, à desestruturação do núcleo familiar, à ganância e ao individualismo formam as bases, de uma estrutura ilícita que avança e atinge quase todos os setores da vida nacional, apresentando-se com matizes e características diversas, mas eficiente e capaz de lesar valores fundamentais.

 

Teses para o Desenvolvimento

1ª Tese – Restaurar o sentimento de solidariedade e respeito.

          O caminho da delinquência é trilhado, muitas vezes, a partir dos pequenos e aparentemente insignificantes desvios de condutas. O levar vantagem, a esperteza e o jeitinho como componentes culturais da nossa gente conduzem aos comportamentos desviantes que infringem normas, desrespeitam direitos alheios e quebram a harmonia e a ordem.

Construindo o Texto – Tal postura atingiu as relações interpessoais e familiares. Os laços afetivos se afrouxam, dando lugar ao comodismo e ao egoísmo – defender o ponto de vista de que o individualismo exacerbado reduziu o sentimento de solidariedade e o respeito pelo próximo.

2ª Tese – Valorizar a moral como fator de prestígio.

          Os mecanismos penais não podem ser apresentados como panaceias para o mal do crime. Os defensores das soluções penais utilizam o discurso repressivo como verdadeira cortina de fumaça para encobrir as causas reais dos abusos cometidos contra bens, valores e interesses relevantes para a sociedade – entender que é preciso notar-se que as razões do ilícito não se situam no campo legislativo. As leis penais ou a sua carência são o efeito da sua prática, e não a sua causa.

Construindo o Texto – Ao lado de nossas características e peculiaridades, um fator decisivo a partir de algumas décadas passou a impulsionar a curva ascendente do crime. Trata-se da cobiça. A valorização do ter, como fator de prestígio e de respeito social de um lado e o modelo que superestima o econômico em detrimento do desenvolvimento humano do outro, tornam vulneráveis e frágeis as barreiras entre o justo e o injusto, o lícito e o ilícito – trabalhar a ideia de que a tênue linha divisória entre a ética e a sua negação passou a ser transposta com grande agilidade em nome da felicidade momentânea e do prazer de fácil alcance.

Solução

          A eficiente proteção dos nossos direitos e interesses mais caros só ocorrerá quando o homem individualmente e a sociedade como um todo direcionarem o foco de seu empenho e de sua atenção para os valores que dignificam o homem e contribuem para o seu desenvolvimento ético. Assim, o crime estará sendo combatido com ou sem leis mais rigorosas.

Detalhamentos

  • Proporcionar um debate social amplo na sociedade sobre as concepções morais mediante a participação da sociedade civil e do Estado, tornando mais draconianas as regras de punição;
  • Criar mecanismos de debates nas escolas, desde o ensino fundamental, com a participação dos pais – o intuito é ter a presença dos pais na escola, desde a mais tenra idade, reforçando o conteúdo moral da criança.

 

Redação da aluna MARESSA CAVALCANTI FALCÃO

          À luz do antropólogo Sergio Buarque, no lugar do respeito às leis universais, o homem “cordial” se vale da expontaneidade. A harmonia social, portanto, é fruto das ações legais, mas essencialmente das morais. Assim, denota-se a carência de restaurar o sentimento de respeito e valorizar a moral como fator de prestígio.

          A lei positivada é indispensável para a ordem, porém, é originária dos valores morais, já que surge da necessidade de fatos sociais ocorridos. Essa por vezes, não é respeitada em detrimento de tirar vantagens pessoais, o característico “jeitinho brasileiro” definido pelo antropólogo Damatla. Tal esperteza é valorizada e desejada por muitos, ao ponto de destoar da gravidade de um ato ilícito, mesmo que, diretamente ou indiretamente, prejudique outro cidadão.

          Essas regas são corriqueiramente quebradas por não haver uma construção da ética no país. Ao contrário, a conduta dos indivíduos é orientada sob o paradigma de que o prestígio social tem relação com a aquisição de bens materiais, ao invés de se substanciar em ideais coletivos e de bom caráter. Sob a reflexão do pensador Sócrates, que coaduna com esse contexto, a garantia da ética é a verdade quando vista sem os véus das aparências e das vaidades.

          Nesse viés, a família, contato primário de um indivíduo, mais especificamente os pais, ou os responsáveis, devem aproveitar as situações do cotidiano para orientar os filhos a encará-las com eticidade, tanto por meio de conversas, quanto pelo seus próprios exemplos de não praticar ilicitudes, com a finalidade de resgatar o bom convívio social. A escola, concomitantemente, necessita incluir atividades artísticas, como peças teatrais ou pintura, que possuam sempre como tema atitudes morais, a fim de torná-lo relevante aos jovens

 

 

ESPELHO DA REDAÇÃO DO SABER EM DEBATE

TEMA:  A PROTEÇÃO DE DIREITOS DEPENDE DAS LEIS E DO RESGATE DOS VALORES QUE DIGNIFICAM O HOMEM.

COMP. I DEMONSTRAR DOMÍNIO DA NORMA CULTA 160 Demonstra excelente domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa e de escolha de registro. Desvios de convenção ou gramaticais: vírgula, acentuação, ortografia e concordância.
COMP. II COMPREENDER A PROPOSTA DE REDAÇÃO 200 Desenvolve o tema por meio de argumentação consistente, a partir de um repertório sociocultural produtivo e apresenta excelente domínio do texto dissertativo-argumentativo.
COMP. III CAPACIDADE DE SELECIONAR E ORGANIZAR AS INFORMAÇÕES 200 Apresenta informações, fatos e opiniões relacionados ao tema proposto, de forma consistente e organizada, CONFIGURANDO AUTORIA, em defesa de um ponto de vista.
COMP. IV DEMONSTRAR DOMÍNIO QUANTO AOS ELEMENTOS COESIVOS 200 Trata-se de texto com excelente articulação das ideias apresentadas, sem inadequações na utilização dos recursos coesivos. Apresenta um repertório diversificado de recursos coesivos, utilizado com ótimo domínio. Faz uso de elementos de ligação entre os parágrafos.

 

COMP. V APRESENTAR PROPOSTA DE INTERVENÇÃO 200 A atribuição da nota 5 deve-se ao fato de que o candidato apresenta proposta muito bem elaborada e detalhada em relação à argumentação desenvolvida. Os agentes mobilizadores são evidenciados, bem como cada proposta é seguida de uma riqueza de detalhamento.

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