Temas prováveis para o ENEM 2016 (18)
   Luiz  André Medeiros  │     30 de outubro de 2016   │     11:19  │  0

Décima oitava temática liberada no blog Saber em Debate. Nesse domingo de eleições, não perca a oportunidade de revisar aqui o melhor conteúdo para a redação do ENEM!

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Tese Principal – O atual e ineficaz sistema de segurança pública brasileiro desperta a impotência e a injustiça ante a violência cotidiana que cresce desordenadamente. Diante desse quadro, grupos de civis se reúnem com o objetivo de, por eles mesmos, julgar e penalizar suspeitos de cometer crimes.

 

Visões Universalistas

Argumento Atual

          O Brasil é líder mundial em homicídios: são 29 a cada 100 mil habitantes, quase o quíntuplo do índice mundial, que é de 6,2, apontam dados levantados pelo Ministério da Justiça. Ainda, dados revelam que 80% dos inquéritos de homicídios são arquivados, e apenas 8% são elucidados.

Entendimento do Saber em Debate – Buscando suprir a omissão do Estado e a falha da justiça, os “justiceiros” aplicam ao suspeito de cometer crimes “penas” que vão desde humilhações públicas, espancamentos e, em muitos casos, até a execução. Apelar para a justiça pelas próprias mãos, além de nos igualar ao marginal como praticantes de crime, começa como uma prática contra o criminoso e termina como forma de solução de desafeições pessoais.

 

Argumento Histórico

          O nazismo foi apoiado pela quase totalidade dos alemães com nível universitário e mesmo por alguns dos maiores intelectuais do século XX. O nazismo, aliás, talvez seja o melhor exemplo em nossa história recente da insanidade que pode tomar conta do racionalismo. Ela não é privilégio dos fundamentalismos religiosos.

Entendimento do Saber em Debate – Considerar que esta prática, ora epidêmica de linchar suspeitos de práticas criminosas, é algo inaceitável, bárbaro e de uma violência insana totalmente contrária a um pacto civilizatório mínimo à essência da vida em sociedade.

Argumento Jurídico

          É preciso destacar que o Brasil forma um Estado Democrático de Direito e, assim sendo, atribui ao judiciário o monopólio da jurisdição, ou seja, apenas a ele cabe julgar, garantindo o devido processo legal, a ampla-defesa e o contraditório, e aplicar as penas, que não podem ser degradantes nem humilhantes e devem respeitar os direitos humanos.

Entendimento do Saber em Debate – Não há crime cometido pela vítima de um linchamento que possa ser pior que o dos agentes deste mesmo linchamento. Pois o linchamento não é apenas um crime cometido contra a vítima, mas contra a própria civilização enquanto tal, e contra o humano no que tem de peculiar em sua existência natural.

 

Argumento Sociológico

          De acordo com o sociólogo alemão Max Weber, uma das principais fontes de legitimidade do Estado reside em sua autoridade racional-legal, isto é, a crença de que o governo foi escolhido e empossado de uma forma legítima e aceita pelo conjunto dos cidadãos e de que ele se comportará de forma racional.

Entendimento do Saber em Debate – Trabalhar a ideia de que, como consequência desse fenômeno, o Estado moderno detém o monopólio da violência legítima, por meio das forças policiais e militares subordinadas à burocracia estatal. Portanto, nos Estados modernos, cabe somente aos governos e as suas forças de polícia, o uso da violência e o direto de realizar prisões, de forma a preservar a ordem ou contrato social.

Teses Para o Desenvolvimento

1ª Tese – Melhorar a eficácia do Estado.

          A omissão e a ineficácia do Estado em garantir um sistema de segurança pública capaz de assegurar a paz social aos cidadãos tem feito com que alguns grupos se reúnam para, por eles mesmos, julgar e penalizar os considerados suspeitos de cometer crime. Num país líder em homicídios, os “justiceiros”, muitas vezes aprovados pela sociedade, buscam suprir a omissão do Estado e a falha da justiça. Num Estado Democrático de Direito, contudo, onde o monopólio para julgar e aplicar pena é do judiciário, o “justiceiro” é também um criminoso.

Construindo o Texto – Os linchamentos de suspeitos têm se transformado em epidemia, com a complacência muda de nossas elites e dos meios de comunicação. Reforce a ideia no texto de que, o que mais perturba é que amplos setores de nossa sociedade apoiam de forma aberta este tipo de postura criminosa, de vingar o crime pelas próprias mãos, não com uma perspectiva real de combate à violência – Cite alguns casos se souber.

2ª Tese – Garantir o devido processo legal.

          Não há crime cometido pela vítima de um linchamento que possa ser pior que o dos agentes deste mesmo linchamento. Pois o linchamento não é apenas um crime cometido contra a vítima, mas contra a própria civilização enquanto tal, e contra o humano no que tem de peculiar em sua existência natural.

Construindo o Texto – Mostre que o devido processo legal, uma conquista humana irredutível e inegociável na sociedade civilizada contemporânea, pode não ser o método mais eficaz para nos oferecer segurança face à violência crescente da vida social, mas é o melhor método que a humanidade encontrou até hoje para aplicação de penas e sanções – não há muita surpresa que, entre esses setores sociais a apoiar a barbárie, figurem grupos escolarizados.

SOLUÇÃO

          A história demonstra que sair dos scripts legais para adotar formas pessoais de justiça sempre termina em injustiças graves e em uma vida mais violenta e bárbara. Os poderes públicos e nossos meios de comunicação devem mais que estar atentos à epidemia de linchamentos. Devem adotar medidas de desestímulo às suas práticas. A lei como forma é uma conquista humana. Não é um modo de proteger malfeitores, nem uma mera conquista de uma classe social em favor de seus interesses. Em uma sociedade em que há Estado, a inexistência da lei ou sua inutilização significam tirania e barbárie, e delas somos todos vitimas.

Detalhamentos

  • Fiscalizar e cobrar a segurança pública, a investigação policial e a justiça célere, para que o julgamento e a eventual penalização do suspeito de cometer crime ocorram dentro dos limites estabelecidos pela lei;
  • Investir em educação de qualidade para crianças e adolescentes e espaços de recreação e ocupação para fins de diminuição de criminalidade e violência;
  • Promover ações de conscientização dos papéis da polícia, do judiciário e do cidadão enquanto membros de uma coletividade que pode, conjuntamente e respeitando os limites de atuação estabelecidos na lei, realizar a justiça.

Redação do Aluno ARTHUR PEREIRA MIRANDA

          O Estado, desde a análise contratualista, surge para garantir os direitos e o bem-estar da população. Tal instituição, contudo, não cumpre sua função de defender a sociedade, o que abre margem para a população realizar “justiça com as próprias mãos”, diante de tamanha violência. Dessa forma, a ineficácia dos órgãos reguladores e a profunda desigualdade deflagram esse trágico.

          O monopólio do uso legítimo da violência, sob o respaldo do sociólogo Max Weber, é exclusivo do Estado, que o utiliza para o controle social. Lamentavelmente, essa estrutura reguladora está corrompida, seja pela negligência dos representantes políticos ou pela ineficácia policial, o que promove a impunidade. A sociedade, consequentemente, a mercê de criminosos, vê como alternativa o uso da violência para dete-los, o que, também, a torna  criminosa.

          Além disso, a desigualdade social emerge para seccionar ainda mais o convívio harmônico entre as mais diversas camadas sociais. São cerceados, nesse contexto, inúmeros benefícios, como educação e saúde, à população mais pobre, que não tem o amparo estatal. Assim, a marginalização é eminente e tem como fruto a prática de atos ilícitos por pessoa sem instrução e sem oportunidades, aumentando o abismo social brasileiro.

          Há, portanto, a necessidade, pelo Estado, de aumento do contingente populacional, por meio de concursos públicos, bem como sua distribuição equitativa, de modo a promover maior eficácia na interceptação de crimes e evitar o surgimento de “justiceiros”. É fundamental, ainda pelo Estado, o investimento em áreas deficitárias, como a construção de escolas para expandir a educação a população de baixa renda, a fim de criar oportunidades para todos e, através do fim da desigualdade, uni-los para evitar conflitos.

ESPELHO DA REDAÇÃO DO SABER EM DEBATE

 

TEMA:  A justiça com as próprias mãos é um drama social no Brasil

COMP. I DEMONSTRAR DOMÍNIO DA NORMA CULTA 180 Demonstra bom domínioda modalidade escrita formal da língua portuguesa e de escolha de registro. Desvios de convenção ou gramaticais: colocação pronominal e acentuação.
COMP. II COMPREENDER A PROPOSTA DE REDAÇÃO 200 Desenvolve o tema por meio de argumentação consistente, a partir de um repertório sociocultural produtivo e apresenta excelente domínio do texto dissertativo-argumentativo.
COMP. III CAPACIDADE DE SELECIONAR E ORGANIZAR AS INFORMAÇÕES 200 Apresenta informações, fatos e opiniões relacionados ao tema proposto, de forma consistente e organizada, CONFIGURANDO AUTORIA, em defesa de um ponto de vista.
COMP. IV DEMONSTRAR DOMÍNIO QUANTO AOS ELEMENTOS COESIVOS 180 Articula as partes do texto com poucas inadequações e apresenta repertório pouco diversificado de recursos coesivos. É necessário estar ciente dos três mecanismos coesivos: referencial, sequencial e lexical.
COMP. V APRESENTAR PROPOSTA DE INTERVENÇÃO 200 A atribuição da nota 5 deve-se ao fato de que o candidato apresenta proposta muito bem elaborada e detalhada em relação à argumentação desenvolvida. Os agentes mobilizadores são evidenciados, bem como cada proposta é seguida de uma riqueza de detalhamento.

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