Temas prováveis para o ENEM 2016 (27)
   Luiz  André Medeiros  │     2 de novembro de 2016   │     11:53  │  0

Nova postagem liberada aqui na nossa página. Estamos na reta final para o ENEM e redobramos nossos esforços para entregar o melhor conteúdo de revisão para a redação. Confira agora mais um texto:

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Tese Principal – Compreender o funcionamento das instituições sociais e políticas tendo em vista diferentes formas de regulamentação das sociedades e ordenamento do espaço geográfico em relação à demarcação de terras indígenas. O que o país precisa é de um novo paradigma político, que esteja à altura dos instrumentos legais dos quais já dispomos, como a Constituição de 1988 e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

Visões Universalistas 

Argumento Histórico

          Foi apenas na década de 1750 que a escravidão indígena no Brasil foi oficialmente abolida pela Coroa Portuguesa, que começou a estimular o tráfico de escravos africanos. No início do século XX, ainda predominava a visão de que o índio deveria ser “civilizado”, ou seja, ser assimilado à cultura ocidental, se tornar um “não-índio” – em 1910 foi criado o SPI – Serviço de Proteção ao Índio, que buscava fazer o contato com tribos isoladas e promover a coexistência pacífica entre colonizadores e indígenas nas frentes de expansão econômica.

Entendimento do Saber em Debate – Destacar que foi somente em 1973 que o governo aprovou o Estatuto do Índio, e finalmente, em 1988, é promulgada a nova Constituição Federal, que inovou ao estabelecer o direito originário dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam e reconheceu oficialmente direitos de cidadania, como o respeito à identidade e organização social, costumes, línguas, crenças e tradições.

Argumento Jurídico

          A Constituição em seu Art. 231 que: “são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.”

 

Entendimento do Saber em Debate – Desta forma, é vislumbrado aos povos tradicionais o direito à diferença, reconhecendo-se a sua organização social, costumes e tradições, salvaguardando o direito de serem e permanecerem como índios, sujeitos de direitos originários, ou seja, anteriormente a instituição do regime proposto pela atual Constituição, os índios já são possuidores de direitos justificados por fatos previstos pela nova norma constitucional.

Argumento Sociológico 

          Por meio do estudo da evolução legal dos direitos indígenas no ordenamento jurídico brasileiro constata-se que a tutela dos direitos indígenas fundamentais compreendidos entre aqueles imprescindíveis à sobrevivência com dignidade desse grupo étnico, se consubstancia de forma gradativa e em atendimento a determinados objetivos políticos e econômicos, pelos quais se identifica a formação de três modelos jurídicos indígenas: o exterminacionista, o integracionista e o de reconhecimento e ampliação de direitos.

Entendimento do Saber em Debate – A diversidade étnica brasileira é uma característica peculiar que faz do Brasil um país multicultural, graças ao patrimônio cultural dos diversos grupos sociais formadores da sociedade nacional. Apesar do extermínio sofrido muitas populações indígenas, resistiram e atualmente seus integrantes são reconhecidos como sujeitos de direitos, que devem ser promovidos e protegidos pela ordem jurídica nacional, em razão da tutela do patrimônio cultural da humanidade, da qual faz parte a identidade indígena.

Teses para o Desenvolvimento

 

1ª Tese – Reconhecer os direitos como um fortalecimento da sociedade democrática.

          Assim, os direitos indígenas fundamentais têm a função não apenas de reconhecer a existência das comunidades nativas, mas, sobretudo, assegurar o respeito ao seu modo de interação com o mundo, sua organização social, sua identidade cultural – esses grupos sociais reivindicam direitos de caráter coletivo, como a garantia do direito a terra, aos recursos naturais e principalmente à autodeterminação política e à cultura própria, dos quais o resguardo passa pela efetividade de seus direitos fundamentais.

Construindo o Texto – Comprove a tese de que demarcar terras é uma condição necessária, mas não suficiente para resolver um emaranhado de problemas – é inegável que, a despeito das muitas reclamações, houve alguns avanços efetivos nos campos da educação e da saúde. Fundamente sua tese com a ideia de que diversos indicadores poderiam ser evocados: o número de indígenas chegando às universidades é crescente; as taxas de mortalidade infantil caíram, mas ainda são muito pequenos os avanços.

 

2ª Tese – Respeitar sua condição de sujeito de direitos.

          Mesmo quando conseguimos superar a ideia de um Estado que atua como um tutor de populações que evoluirão até se tornarem “civilizadas”, ainda não fomos capazes de construir instrumentos para tratar os grupos indígenas como povos, como nações. Nesse sentido, continuamos bem atrás de vizinhos como a Bolívia e o Equador, que já avançam rumo ao estabelecimento de Estados plurinacionais.

Construindo o Texto – Comprove a tese de que, necessário se faz reconhecer, que como entrave a essa evolução ainda persiste diplomas normativos impregnados pelos princípios integracionistas da população indígena à sociedade brasileira, quando na verdade se vive um estágio de reconhecimento de que os índios são essencialmente indivíduos formadores da nação brasileira, conforme sua peculiar organização social.

Solução

          Destarte, no processo de tutela dos direitos indígenas é notório o avanço adquirido pelas normas jurídicas em busca do atendimento aos interesses e necessidades prementes das comunidades tradicionais, resguardando-se, sobretudo o necessário respeito à diferença cultural, que tem corroborado a formação e manutenção da rica diversidade étnica e cultural brasileira.

Detalhamento

  • Desse modo, é imperiosa a análise do Projeto de Lei n 2.057/91 (Estatuto do Índio) que se encontra em tramitação, devendo esta ocorrer não só entre os legisladores, mas em conjunto com a população (indígena e não indígena) por meio de uma discussão sistêmica que primeiramente leve em consideração a opinião e manifestação dos próprios indígenas, visando-se a urgente aprovação de um diploma legal que se coadune com os atuais preceitos constitucionais de disciplinamento amplo dos direitos indígenas.
  • Aliado a esse processo deve ainda o Estado dar efetivo cumprimento às políticas públicas indígenas previstas na lei, sob pena de não se atingir a sua eficácia que objetiva a proteção integral das sociedades indígenas.

 

Redação do aluno Caio Lyra:

          Produto de divergências culturais e étnicas, a sociedade formadora do Brasil, apesar de possuir o indígena como expoente genuinamente nacional, foi – e ainda é – atraída e induzida por uma faceta conservadora e excludente em relação à incorporação da cultura nativa e a consequente participação do índio como um ser social. Nesse âmbito, é importante destacar a ausência do “Capital social”, proposto por Robert Putnam, no sentido de validar um bem-estar e o posterior desenvolvimento harmônico da comunidade cívica. Logo, o reconhecimento e a aplicação dos direitos legais já propostos aos nativos e a união cidadã em busca de uma maior valorização do papel deles na conjuntura social são incontestáveis.

          Em grande parte do seu período histórico, o Brasil considerou os indígenas como o reflexo de uma comunidade atrasada e excessivamente incompatível, em sua forma bruta, com a vida cívica. Isso demonstra uma visão altamente preconceituosa que precisa ser abolida para alcançar-se o ápice sociocultural almejado. Historicamente, parece que apenas na 1ª fase do Romantismo brasileiro o índio teve realmente seu valor social comprovado. Porém, a Iracema de José de Alencar demonstra que teve vida curta e as belas poesias indígenas de Gonçalves Dias já não ecoam mais no silencioso salão da dita sociedade miscigenada brasileira.

          Em relação à representabilidade dos índios nas diferentes classes e camadas sociais, percebe-se a escassez de representantes político-sociais desse povo, tanto no processo eleitoral, quanto no assistencial. Assim, apesar da garantia dos direitos previstos pela Constituição em 1988, não há a efetivação deles e, consequentemente, deixa de existir uma valorização do índio como um elemento integrador da comunidade. por consequência, órgãos como a FUNAI carecem de uma “voz ativa” que possa levar à discussão projetos de inclusão da classe indígena e seu respectivo conhecimento cidadão.

          Nesse sentido, a efetivação do indígena como um ser social e possuidor de direitos torna-se de urgente importância. Desse modo, o Ministério Público deve fiscalizar a garantia desses direitos e, se necessário, punir penalmente àqueles que tentarem obstruir o exercício da inclusão indígena. Sob outra análise, a aliança entre ONG’s e a mídia para a divulgação da importância do reconhecimento da plurinacionalidade brasileira, a fim de mobilizar a população e mostrar que essa causa é, além de necessária para a harmonia social, uma legitimação da sociedade civil e democrática, são medidas imprescindíveis.

ESPELHO DA REDAÇÃO DO SABER EM DEBATE

Tema: Um Estado plurinacional só é possível quando reconhecermos as populações indígenas

COMP. I DEMONSTRAR DOMÍNIO DA NORMA CULTA 200 Demonstra excelente domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa e de escolha de registro. É isso o que o corretor espera de todo candidato bem preparado.
COMP. II COMPREENDER A PROPOSTA DE REDAÇÃO 200 Desenvolve o tema por meio de argumentação consistente, a partir de um repertório sociocultural produtivo e apresenta excelente domínio do texto dissertativo-argumentativo.
COMP. III CAPACIDADE DE SELECIONAR E ORGANIZAR AS INFORMAÇÕES 200 Apresenta informações, fatos e opiniões relacionados ao tema proposto, de forma consistente e organizada, CONFIGURANDO AUTORIA, em defesa de um ponto de vista. Habilidade de relacionar História, Literatura e Sociologia, em defesa de um ponto de vista, alavancou esta nota para o índice máximo.
COMP. IV DEMONSTRAR DOMÍNIO QUANTO AOS ELEMENTOS COESIVOS 200 Articula as partes do texto sem quaisquer inadequações e apresenta repertório diversificado de recursos coesivos.
COMP. V APRESENTAR PROPOSTA DE INTERVENÇÃO 200 Elabora excelente proposta de intervenção relacionada ao tema, com todos os critérios de detalhamento enfatizados.

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