Temas prováveis para o ENEM 2016 (29)
   Luiz  André Medeiros  │     3 de novembro de 2016   │     7:09  │  0

Vigésima nona postagem liberada aqui no blog Saber em Debate. Prosseguiremos, nessa quinta-feira com nossa série de postagens com as possíveis temáticas para o ENEM, sempre na intenção de mantê-los, caros leitores, informados com o melhor conteúdo para a prova. Confira mais uma temática:

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Tese Principal – Mas o que é trabalho escravo contemporâneo? O trabalho escravo não é somente uma violação trabalhista, tampouco se trata daquela escravidão dos períodos colonial e imperial do Brasil – essa violação de direitos humanos não prende mais o indivíduo a correntes, mas compreende outros mecanismos, que acometem a dignidade e a liberdade do trabalhador e o mantêm submisso a uma situação extrema de exploração.

 

 

Visões Universalistas

Argumento Jurídico

Art. 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

III – a dignidade da pessoa humana

IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

III – ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

XXIII – a propriedade atenderá a sua função social;

Art. 186. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente,

segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos:

III – observância das disposições que regulam as relações de trabalho;

IV – exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.

 

Entendimento do Saber em Debate Ocorreu uma alteração da constituição trazendo uma explicitação do trabalho escravo em seu Art. 243. As propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo na forma da lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, observado, no que couber, o disposto no art. 5º.

Parágrafo único. Todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e da exploração de trabalho escravo será confiscado e reverterá a fundo especial com destinação específica, na forma da lei.

Argumento Sociológico

          Quem é o trabalhador escravo? Em geral, são migrantes que deixaram suas casas em busca de melhores condições de vida e de sustento para as suas famílias. Saem de suas cidades atraídos por falsas promessas de aliciadores ou migram forçadamente por uma série de motivos, que pode incluir a falta de opção econômica, guerras e até perseguições políticas. No Brasil, os trabalhadores proveem de diversos Estados das regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte, mas também podem ser migrantes internacionais de países latino-americanos – como a Bolívia, Paraguai e Peru –, africanos, além do Haiti e do Oriente Médio. Essas pessoas podem se destinar à região de expansão agrícola ou aos centros urbanos à procura de oportunidades de trabalho.

Entendimento do Saber em Debate – Tradicionalmente, o trabalho escravo é empregado em atividades econômicas na zona rural, como a pecuária, a produção de carvão e os cultivos de cana-de-açúcar, soja e algodão. Nos últimos anos, essa situação também é verificada em centros urbanos, principalmente na construção civil e na confecção têxtil.

 

Teses para o Desenvolvimento

 

1ª Tese – Garantir proteção aos direitos humanos.

          No trabalho forçado não se fere somente o princípio da liberdade, mas também o da legalidade, o da igualdade e o da dignidade da pessoa humana, na medida em que a prática afronta as normas legais, concede ao trabalhador em questão, tratamento diverso do concedido a outros; e retira dele o direito de escolha.

Construindo o Texto – Defenda a tese de que a coação – elemento que possibilita essa modalidade de sujeição do trabalhador à condição análoga à de escravo – pode ser moral, psicológica ou física, e é cada vez mais intensa apesar  da fiscalização – mostre que é fundamental que o Estado possa agir na orientação dessas pessoas mais vulneráveis.

 

 

2ª Tese – Desenvolver políticas públicas de geração de emprego.

          Mas em sendo a escravidão contemporânea um problema também social, gerado pela extrema miséria e exclusão social em que vive grande parte da população, aliadas ao alto índice de desemprego e consequente excesso de mão-de-obra, é indispensável o desenvolvimento de políticas pública preventivas, de geração de emprego e renda e até uma reforma agrária efetiva que evite o êxodo dos trabalhadores para outros locais.

Construindo o Texto – Defenda a tese de que no Brasil, 95% das pessoas submetidas ao trabalho escravo rural são homens. Em geral, as atividades para as quais esse tipo de mão-de-obra é utilizado exigem força física, por isso os aliciadores buscam principalmente homens e jovens. Os dados oficiais do Programa Seguro-Desemprego de 2003 a 2014 indicam que, entre os trabalhadores libertados, 72,1% são analfabetos ou não concluíram o quinto ano do Ensino Fundamental.

 

Solução

          Para que esse ciclo vicioso seja rompido, são necessárias ações que incidam na vida do trabalhador para além do âmbito da repressão do crime. Por isso, a erradicação do problema passa também pela adoção de políticas públicas de assistência à vítima e prevenção para reverter a situação de pobreza e de vulnerabilidade de comunidades – dentre essas políticas, estão as ações formativas no âmbito da educação.

 

Detalhamentos

  • Institucionalização do tema do trabalho escravo no Plano Municipal de Educação de alguns municípios.
  • Ações em comunidades escolares da zona rural, mobilização da rede de ensino em torno dos projetos de combate ao trabalho escravo.
  • Fortalecimento dos sistemas de formação de professores e a abordagem do tema em sala de aula sob uma perspectiva dos direitos humanos.

Redação da aluna Izabel Rocha:

          Ao falar de escravidão, logo vem à mente os comerciantes portugueses, espanhóis e ingleses que lotavam os navios negreiros com africanos, colocando-os à venda de forma desumana e cruel por toda América. Apesar das transformações do mundo e as reivindicações pelos direitos humanos, ao longo de mais de 100 anos, a escravidão é uma problemática ainda enfrentada, sobretudo, por causa das desigualdades sociais que aumentam a vulnerabilidade das pessoas.

          Em geral, os “escravos” atuais são migrantes, que saem de suas casas por melhores condições de vida; e crianças, principalmente meninas, para exploração doméstica e sexual. Dessa forma, percebemos que a escravidão não só priva as pessoas de autonomia, mas também da garantia de direitos como lazer, educação, trabalho remunerado e aposentadoria.

          Além disso, conforme demonstra a tese jusnaturalista, os homens são possuidores de direitos que são naturais, tais como igualdade, liberdade e legalidade. No entanto, a miséria e a exclusão social, juntamente com o desemprego, são fatores que influenciam a exploração do trabalhador. Com isso, muitas pessoas se veem sem saída ou são iludidas por propostas de emprego utópicas.

          Logo, é imperioso que o Estado invista na divulgação dos direitos dos trabalhadores, por meio da institucionalização do tema no Plano Municipal de Educação de todos os municípios, com o objetivo de informar os direitos de cada cidadão. Bem como, é preciso uma ação conjunta da sociedade, do Governo e da mídia para fiscalizar irregularidades, mediante a realização de concursos públicos para cargos de fiscais do trabalho (por parte do Estado) e o envolvimento sistemático da televisão local e da comunidade, com a finalidade de combater a exploração.

     

ESPELHO DA REDAÇÃO DO SABER EM DEBATE

Tema: O trabalho escravo no Brasil e o desrespeito à dignidade humana

COMP. I DEMONSTRAR DOMÍNIO DA NORMA CULTA 160 Demonstra excelente domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa e de escolha de registro. Desvios gramaticais ou de convenções de crase, vírgula e concordância.
COMP. II COMPREENDER A PROPOSTA DE REDAÇÃO 200 Desenvolve o tema por meio de argumentação consistente, a partir de um repertório sociocultural produtivo e apresenta excelente domínio do texto dissertativo-argumentativo.
COMP. III CAPACIDADE DE SELECIONAR E ORGANIZAR AS INFORMAÇÕES 200 Apresenta informações, fatos e opiniões relacionados ao tema proposto, de forma consistente e organizada, CONFIGURANDO AUTORIA, em defesa de um ponto de vista. Não recomendamos, portanto, a condução dos verbos em primeira pessoa para que não caracterize indício de interação com o corretor(2º parágrafo)
COMP. IV DEMONSTRAR DOMÍNIO QUANTO AOS ELEMENTOS COESIVOS 180 Articula as partes do texto com poucas inadequações e apresenta repertório diversificado de recursos coesivos. É necessário estar ciente dos três mecanismos coesivos: referencial, sequencial e lexical.
COMP. V APRESENTAR PROPOSTA DE INTERVENÇÃO 180 Elabora proposta de intervenção relacionada ao tema, porém apresenta falhas quanto ao DETALHAMENTO. Todos os critérios de detalhamento devem ser usados em cada proposta.

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