Temas prováveis para o ENEM 2016 (31)
   Luiz  André Medeiros  │     3 de novembro de 2016   │     20:06  │  0

Trigésima primeira postagem, a última do dia, aqui no blog Saber em Debate. Estamos chegando no dia da prova, por isso não devemos deixar de acompanhar os textos diários trazidos aqui para a nossa página. Confira agora mais uma temática com grandes chances de estar presente na prova do ENEM:

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Tese Principal – A relação de emprego é o vínculo jurídico básico da efetivação dos direitos trabalhistas. Esses direitos não existem apenas para satisfazer necessidades básicas do trabalhador. Existem para melhorar, de forma progressivamente constante, a condição de vida dos trabalhadores, fazendo com que o modelo de sociedade capitalista se apresente como viável para promover justiça social, conferindo a todas as pessoas condições dignas de vida.

Visões Universalistas

Argumento Histórico

          Nos últimos 40 anos, as práticas financeiras e as inovações tecnológicas que sustentam a competitividade da grande empresa globalizada detonaram um terremoto nos mercados de trabalho. A migração das empresas para as regiões onde prevalece uma relação mais favorável entre produtividade e salários abriu caminho para a diminuição do poder dos sindicatos e do número de sindicalizados.

Entendimento do Saber em Debate – O surgimento do precariado está presente em todos os continentes — na década de 1970, com a emergência do neoliberalismo e a adoção, nos anos 1980, das políticas de flexibilização do mercado de trabalho, que abrangiam o salário, o vínculo empregatício e a habilidade dos trabalhadores, de forma que esta fosse ajustada de acordo com as necessidades – na prática, tratava-se do desmonte das estruturas de proteção social que tinham sido construídas na Europa e nos Estados Unidos após a Segunda Guerra Mundial, pilares da cidadania fordista e do Estado de bem-estar.

Argumento Jurídico

          Também não se pode vislumbrar a formação da relação de emprego com as empresas centrais do capitalismo apenas como fruto de uma opção gerencial destas, ou seja, quando estas empresas resolvam não terceirizar determinadas atividades por quaisquer motivos que sejam, criando, inclusive, uma discriminação odiosa entre terceirizados e efetivos, que apenas favorece a sua demonstração de poder frente aos trabalhadores transformando a subordinação em mera submissão.

Entendimento do Saber em Debate – Mostre no texto que os interesses econômicos das empresas não se sobrepõem à consagração constitucional dos direitos trabalhistas como direitos fundamentais (art. 7º, CF) e ao projeto, também constitucional, de desenvolvimento de um capitalismo com respeito aos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (art. 1º, IV, CF), tendo-se estabelecido, inclusive, o princípio de que a economia respeite aos ditames da justiça social (art. 170, CF).

 

Argumento Sociológico

          O crescimento dos trabalhadores em tempo parcial e a título precário, sobretudo nos serviços, foi escoltado pela destruição dos postos de trabalho mais qualificados na indústria. O inchaço do subemprego e da precarização endureceu as condições de vida do trabalhador. A evolução do regime do “precariato” constituiu relações de subordinação dos trabalhadores dos serviços, independentemente da qualificação, sob as práticas da flexibilidade do horário, que tornam o trabalhador permanentemente disponível.

Entendimento do Saber em Debate – O economista britânico Guy Standing aponta que todos os trabalhadores vivem uma experiência de insegurança e falta de identidade baseada no trabalho: os imigrantes pela falta de direitos e renda estável; os recém-formados pela falta de perspectiva de futuro após descobrirem que o alto preço pago pelo diploma não tem o retorno esperado após a faculdade; e os filhos da antiga classe trabalhadora que, sem a opção de seguir as carreiras dos pais, ocupam postos de menor status socioeconômico.

Argumento Filosófico

          Vivemos em um capitalismo do desejo, da informação, das marcas, do projeto, do dinheiro e das finanças virtuais. Nesse capitalismo de projeto, o precariado é aquela pessoa aturdida, que gastou suas economias em um perfume propagandeado, mas que não obteve o sucesso social. Ao contrário do excluído tradicional, a condição essencial do precariado é a frustração.

Entendimento do Saber em Debate – o filósofo alemão Herbert Marcuse, considera que o trabalho é entendido apenas como atividade dirigida, comandada, não-livre, isto é, a atividade assalariada. Essa redução do conceito de trabalho a um aspecto econômico bem determinado, embora apresente uma aparente neutralidade, constitui um prejulgamento dos seus princípios mais importantes – trabalhe a concepção de que é entendido como uma atividade determinada, legitimando a exploração da força de trabalho no capitalismo.

Teses para o Desenvolvimento

1ª Tese – Modificar as relações de trabalho.

          Associado à robótica, à nanotecnologia e às tecnologias da informação, o império do “valor do acionista” desatou surtos intensos de reengenharia administrativa e a flexibilização das relações de trabalho. O desempenho empresarial tornou-se refém do “curto-prazismo” dos mercados financeiros e da redução de custos.

Construindo o Texto – Trabalhe a tese de que o efeito dessa situação de generalização da terceirização não é apenas uma questão de presunção de precarização das condições de trabalho dos trabalhadores, que já é, por si, muito grave, mas uma quebra da estrutura jurídica trabalhista como um todo, provocando uma reação sistêmica que, naturalmente, provoca um expurgo da terceirização, sob pena de uma corrosão irremediável.

2ª Tese – Evitar a reificação dos trabalhadores.

          As transformações no mercado de trabalho estabelecem a distinção entre trabalho e emprego. O trabalho para os remanescentes torna-se mais duro e exigente e desaparecem os empregos seguros, de longo prazo. Estão em extinção os empregos que proporcionam aposentadorias e pensões, seguro-saúde e outros. Com esses “privilégios” vai de embrulho a esperança de uma remuneração mais generosa na medida em que o trabalhador avança na carreira.

Construindo o Texto – Mostrar que o efeito dessa proposição não pode ser o rebaixamento de todos os trabalhadores à condição social e de trabalho dos ex-terceirizados e sim a elevação de todos aos patamares até alcançados pelos empregados, tidos por efetivos, vez que o princípio constitucional é o da melhoria da condição social dos trabalhadores (art. 7º, CF), cumprindo destacar que as garantias aos terceirizados, vislumbradas no projeto de lei, solidariedade etc., não são eficazes para eliminar as agressões a direitos fundamentais que a terceirização representa, na medida em que esfacela a classe trabalhadora.

Solução

          Diante das evidências denunciadas, os defensores da ampliação da terceirização não tiveram como deixar de reconhecer que a terceirização gera riscos aos terceirizados e à eficácia dos seus direitos, tanto que, para atingirem o objetivo de conseguirem ampliar essa forma de exploração do trabalho, ofereceram aos terceirizados, conforme previsto no PLC 30, a responsabilidade solidária entre as empresas tomadora e prestadora dos serviços, superando a responsabilidade subsidiária prevista na Súmula 331. Além disso, vislumbraram a necessidade de que as empresas prestadoras de serviços, preenchendo os requisitos da especialidade e da qualificação técnica, detenham capital integralizado compatível com a execução dos serviços, isto é, com o custo pertinente ao número de trabalhadores contratados, oferecendo, ainda, caução, seguro garantia ou fiança bancária, como garantia aos trabalhadores.

Detalhamentos

  • Respeitar os valores mínimos estabelecidos na Constituição Federal em seu artigo 7º – não permitir que as relações trabalhistas possam ser decididas por pacto entre as partes e transformá-las em cláusulas pétreas;
  • Fiscalizar as atividades terceiradas e estabelecer multas em caso de descumprimento das regras determinadas, sob perda de licença para atuação na área e responsabilidade objetiva a seus diretores e proprietários.

 

Redação do aluno JOÃO VICTOR RÉGIS

          As relações de emprego devem existir como vinculo jurídico básico para a efetivação dos  benefícios trabalhistas.  Assim esses direitos deve haver para melhorar a condição de vida dos trabalhadores.  No entanto, o Estado se mostra inoperante em garantir os deveres básicos do funcionário, eu por sua vez, tem sido submetido a situação precárias de serviço.

          Em coordenação com o artigo 170 da Legislação brasileira, a economia deve respeitar os ditames da justiça social, nessa forma, é dever do Estado garantir a boas uma qualidade de vida com a dignidade humanitária, de modo a promover o bem-estar nos meios de trabalho.  No entanto, o Estado apresenta-se ineficaz nesse aspecto, uma vez eu mesmo com os direitos regulamentados na constituição, ainda existem injustiças.

          Nesse mesmo contexto, infere-se da historia eu desde a substituição do homem pela maquina, ocorrida na revolução industrial, o trabalhador passa a buscar qualquer tipo de oficio.  Como a avanço da tecnologia, desde então, o seu humano passa a trabalhar de forma insegura, sem a garantia de seus direitos por parte das empresas.  Por isso, os funcionários não são tratados com a assistência eu merecem e, muitas vezes não tem oportunidades de emprego.

          Portanto, é fundamental eu o Estado seja mais rigoroso na efetivação dos direitos trabalhista, através de medidas protetivas e eficaz que assegurem ao empregado a sua preservação no serviço, como também a fiscalização e a punição das autoridades no mercado de trabalho.  Além disso, cabe as empresas contratantes a responsabilidade de oferecer apoio aos contratados por meio de contratos mais severos e eficientes.

ESPELHO DA REDAÇÃO DO SABER EM DEBATE

 

TEMA: A precarização do trabalho não promove justiça social

COMP. I DEMONSTRAR DOMÍNIO DA NORMA CULTA 180 Demonstra excelente domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa e de escolha de registro. Desvios de convenção ou gramaticais: acentuação, concordância e crase.
COMP. II COMPREENDER A PROPOSTA DE REDAÇÃO 200 Desenvolve o tema por meio de argumentação consistente, a partir de um repertório sociocultural produtivo e apresenta excelente domínio do texto dissertativo-argumentativo.
COMP. III CAPACIDADE DE SELECIONAR E ORGANIZAR AS INFORMAÇÕES 200 Apresenta informações, fatos e opiniões relacionados ao tema proposto, de forma consistente e organizada, CONFIGURANDO AUTORIA, em defesa de um ponto de vista.
COMP. IV DEMONSTRAR DOMÍNIO QUANTO AOS ELEMENTOS COESIVOS 160 Articula as partes do texto com poucas inadequações e apresenta repertório diversificado de recursos coesivos. É necessário estar ciente dos três mecanismos coesivos: referencial, sequencial e lexical. Não podemos aceitar tantos vocábulos repetidos. Deve-se efetuar, nesses casos, a coesão lexical.
COMP. V APRESENTAR PROPOSTA DE INTERVENÇÃO 180 Elabora proposta de intervenção relacionada ao tema, porém apresenta falhas quanto ao DETALHAMENTO.

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