Temas prováveis para o ENEM 2016 (33)
   Luiz  André Medeiros  │     4 de novembro de 2016   │     15:52  │  0

Mais uma postagem disponibilizada nessa tarde de sexta-feira pré-ENEM. Não deixem de revisar os últimos conteúdos fornecidos aqui no blog, pois todos serão de suma importância para o Exame Nacional. Confira agora mais uma temática:

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Tese Principal – Avanços alcançados nas últimas décadas na redução da desigualdade e na ampliação das políticas sociais contrastam com crescentes indicadores de violência e imobilismo no que diz respeito às políticas de segurança pública – a maior incidência de crimes violentos, tanto nos grandes centros urbanos como no interior do país, fazem da segurança uma preocupação crescente da população e dos dirigentes. Ainda que a inadequação do atual modelo seja clara, a ausência de um debate mais profundo tem se mostrado um grande empecilho à formulação de propostas alternativas.

 

Visões Universalistas

Argumento Jurídico

          No título V da Constituição Federal de 1988, “da defesa do Estado e das instituições democráticas”, está o capítulo III, “da segurança pública” que em seu único artigo dispõe:

Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos…

          Observa-se no artigo supracitado que não são apenas os entes estatais responsáveis pela segurança pública, todos os cidadãos têm a responsabilidade de zelar pela segurança uns dos outros.

Entendimento do Saber em Debate – Apesar de atribuir ao Estado o dever principal, o constituinte ao dispor que a segurança pública é “direito e responsabilidade de todos”, imputa à sociedade não só o gozo, mas também a participação na segurança pública. Dessa forma, todos os cidadãos devem zelar e fazer o possível para garantir a manutenção da sua segurança e do próximo e quem garante é o Estado, já que tomou para si o monopólio do uso da força na sociedade e é, pois, o responsável pela ordem pública.

Argumento Atual

          A situação da segurança pública no Brasil é tão dramática, que ninguém está satisfeito: nem a sociedade, nem os policiais. 56 mil pessoas são assassinadas por ano, no país. São 29 vítimas por 100 mil habitantes. A maioria das vítimas são jovens pobres e negros, moradores de territórios socialmente vulneráveis. Entretanto, as investigações não esclarecem mais do que 8% desses crimes, que são os mais graves, porque violam o bem mais valioso: a vida.

Entendimento do Saber em Debate – Esse patamar de homicídios dolosos vem se repetindo ao longo dos anos, o que mostra que não temos conseguido preveni-los. Apesar de 92% de impunidade, no que se refere aos homicídios dolosos, o país tem a quarta população penitenciária do mundo (622 mil presos, em 2015, ou 300 por 100 mil habitantes) e a segunda taxa de crescimento mais elevada. Esses dados mostram que alguma coisa está profundamente errada – prendemos muito, mas negligenciamos a violência à qual deveríamos dedicar atenção prioritária.

Argumento Sociológico

          Devemos buscar as causas da violência na pobreza, no desemprego e nos baixos índices de educação? Ou será que a culpa é do nosso sistema judiciário, tido por muitos como ineficiente e guardião de leis inadequadas?

          A antropóloga Alba Zaluar deu início a uma pesquisa que resultou no livro “A máquina e a revolta”  -desvinculou duas noções que, no discurso do senso comum, aparecem quase sempre associadas: pobreza e violência. Essa associação desenha um círculo de encadeamentos lógicos: o indivíduo é violento porque é pobre, é pobre porque não tem acesso à educação, não tendo educação não sabe votar nem exigir seus direitos – nesse circulo vicioso, a criminalidade aparece como uma consequência automática e praticamente inevitável.

Entendimento do Saber em Debate – Na visão da antropóloga, a pobreza não é um ingrediente óbvio da criminalidade, pois se assim fosse, todos os pobres seriam necessariamente criminosos. O que está longe de ser verdade, ou seja, como comprovam os chamados crimes do colarinho branco cometidos por cidadãos procedentes das classes médias e altas da sociedade – mas, ainda hoje, a lógica que associa pobreza e criminalidade segue prevalecendo no imaginário social.

Argumento Filosófico

          Evidencia-se que, na tese iluminista, o Estado foi criado para assegurar os direitos naturais dos homens, e que, esse Direito Natural fundamenta o Direito Positivo, confluindo na instalação de um novo paradigma que se consolida no final do século XIX e início do século XX.

 Entendimento do Saber em Debate – Ao lançar o olhar sobre o jusnaturalismo, assume-se a ideia de que em sua construção  na época moderno-iluminista se encontra o nascedouro do positivismo jurídico, sobretudo nos postulados contratualistas desenvolvidos por Locke e Rousseau, avançando a partir da racionalidade e de fundamentos regulativos a um positivismo das normas.

Teses para o Desenvolvimento

 

1ª Tese – Modificar a estrutura dos serviços policiais.

          A transformação da situação da segurança pública no país passa necessariamente pelo debate a respeito de nossas polícias. De maneira geral, podemos afirmar que os serviços hoje prestados pelas instituições são de qualidade insatisfatória.

Construindo o Texto – Defender a primeira tese com base na ideia de que as frequentes denúncias sobre atuação com emprego de violência desproporcional e corrupção afetam a confiança da população nas forças policiais e acabam por reforçar esse quadro violento – fundamente o texto afirmando que a capacidade investigativa tem se mostrado muito deficiente, com baixíssimas taxas de elucidação para todos os crimes, mesmo os mais graves, contra a vida.

 

2ª Tese – Padronizar sua formação.

          Estabeleça a ideia de que no caso da formação policial, não há parâmetros nacionais relativos a tempo de estudo, mínimo de disciplinas ou ciclo básico comum, nem avaliação sistemática ou controle de qualidade como existem em outras atividades profissionais.

Construindo o Texto – Fundamente seu texto afirmando que, nas polícias civis e na polícia federal, é possível ingressar por meio de dois concursos públicos diferentes: para agente (investigador) ou para delegado – defenda a tese que, desse modo, mesmo os agentes que se destacam, ou são bacharéis em direito, não podem chegar ao cargo de delegado se não participarem de concurso externo, competindo com candidatos que nunca pisaram numa delegacia. O mesmo acontece nas polícias militares: as praças não podem ascender a oficial, se não por um concurso externo.

Solução

          Para definir novos rumos e formar uma coalizão ampla o suficiente para conferir força política ao esforço de mudança, é preciso ouvir os policiais de todas as esferas, os estudiosos e a sociedade civil, buscando construir um consenso mínimo em torno das reformas básicas.

Detalhamentos:

  • Desmilitarização – A Constituição determina que haja duas polícias estaduais: uma é militar, ligada ao Exército, reproduz seu modelo de organização e é encarregada das ações ostensivas e preventivas; outra é civil e responsável pelas investigações.
  • Descentralização Federativa – Algumas pensam que a melhor solução para a Segurança Pública no Brasil, considerando-se as enormes diferenças regionais, seria a adoção de modelos policiais diferentes em cada estado, de acordo com as características territoriais e os tipos criminais predominantes.
  • Controle da Atividade Policial – Na democracia, as polícias são instituições que têm autoridade para usar a força, de maneira comedida, com o objetivo de garantir o respeito a direitos ameaçados. Este poder exige controle por parte da sociedade. No Brasil, hoje, o controle interno é exercido pelas corregedorias das próprias polícias. Já o controle externo é exercido pelo Ministério Público. Esses mecanismos têm se mostrado insuficientes, dada a gravidade dos problemas não resolvidos.
  • Ciclo Completo – A Constituição federal estabelece que, nos Estados e no Distrito Federal, o ciclo de trabalho policial seja dividido em duas partes, destinando-se uma polícia às tarefas chamadas ostensivo-preventivas e outra, às tarefas investigativas.

Texto da aluna Maria Eduarda Lavenère:

          Em coadunação ao artigo 144 da Constituição Federal, a segurança pública é dever do Estado. No entanto, percebe-se que há um descaso em relação a isso, confirmado pelos altos índices de violência do país. Portanto, essa falha governamental provoca uma segurança pública ineficiente e precária.

          Um dos motivos é que os serviços policiais são de qualidade insatisfatória. Isso porque não já formação adequada, com órgãos que avaliem ou controlem o nível do curso, bem como parâmetros nacionais relativos a tempo de estudo, mínimo de disciplinas e ciclo básico comum. Pode-se citar, por exemplo, o fato de que o curso de formação de policiais civis, no Paraná, tem duração somente de 5 meses, sendo apenas 40% dedicado à pratica. Assim, o resultado disso são policiais sem a credibilidade da população e despreparados, os quais são ineficazes na resolução de crimes e, muitas vezes, empregam força desproporcional, reforçando o cenário violento.

          Somado a isso, o sistema carcerário brasileiro é falido. Ocorre que, além da superlotação, os presídios não possuem um programa de ressocialização e atendimento aos presos, o que culmina em altos índices de reincidência. Por exemplo, 47,7% dos ex-condenados, no Brasil, voltam a cometer crimes após soltos, segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Logo, o que era para ser um ambiente saudável de reabilitação e aprendizado, a prisão torna-se um local de tensão, com rebeliões frequentes e violência, tronando-o repugnado pela sociedade.

          Por conseguinte, faz-se necessário que as ONGs, em aliança com o governo, desenvolvam um projeto nas penitenciárias que promova a recuperação dos presos, por meio de atividades sociais, consultas psicológicas e educação básica, com o objetivo de melhorar o ambiente carcerário e, com isso, reduzir os índices de reincidência. O Estado, por sua vez, deve realizar concursos para as carreiras de policial, bem como criar um órgão específico que se responsabilize por todas as questões de formação, como tempo mínimo de curso e disciplinas obrigatórias, mediante avaliações regulares, com o intuito de tornar a polícia uma entidade séria, responsável e preparada para todos os tipos de crime.

ESPELHO DA REDAÇÃO DO SABER EM DEBATE

Tema: A segurança pública é um dos grandes desafios do Brasil hoje

COMP. I DEMONSTRAR DOMÍNIO DA NORMA CULTA 200 Demonstra excelente domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa e de escolha de registro. É isso o que o corretor espera de todo candidato bem preparado.
COMP. II COMPREENDER A PROPOSTA DE REDAÇÃO 200 Desenvolve o tema por meio de argumentação consistente, a partir de um repertório sociocultural produtivo e apresenta excelente domínio do texto dissertativo-argumentativo.
COMP. III CAPACIDADE DE SELECIONAR E ORGANIZAR AS INFORMAÇÕES 200 Apresenta informações, fatos e opiniões relacionados ao tema proposto, de forma consistente e organizada, CONFIGURANDO AUTORIA, em defesa de um ponto de vista. Habilidade de relacionar História, Literatura e Sociologia, em defesa de um ponto de vista, alavancou esta nota para o índice máximo.
COMP. IV DEMONSTRAR DOMÍNIO QUANTO AOS ELEMENTOS COESIVOS 180 Articula as partes do texto com poucas inadequações e apresenta repertório diversificado de recursos coesivos. É necessário estar ciente dos três mecanismos coesivos: referencial, sequencial e lexical.
COMP. V APRESENTAR PROPOSTA DE INTERVENÇÃO 200 Elabora excelente proposta de intervenção relacionada ao tema, com todos os critérios de detalhamento enfatizados.

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