Monthly Archives: março 2017

Saber em Debate – Temática da Semana
   Luiz  André Medeiros  │     28 de março de 2017   │     13:24  │  0

Capa jornal

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Realizaremos mais uma abordagem inovadora nessa tarde de terça-feira. O Saber em Debate desvenda mais um tema com grandes chances de estar presente nos vestibulares de 2017. Confira a seguir uma prévia do material somente o aluno Redação em Debate receberá na integra e completo:

Tese Principal

Isolada a passionalidade do tema e sem entrar no mérito sobre efetividade do endurecimento da lei – já que esta discussão é levantada, ao menos no Congresso, sem base empírica, estatística ou pesquisa de campo sobre a chamada delinquência juvenil – é preciso dizer que se algo fica claro na forma como são conduzidas as discussões, é que padecemos de uma total incapacidade de refletir sobre nós mesmos e nos assumir como uma população  desenvolvida na violência como fato social. Isso não é privilégio de uma juventude aparentemente imune a punições. É disso que se trata, e não de reduzir a maioridade penal sem primeiro discutir a questão social no país. A redução seria a decretação da completa falência dos sistemas educacional e de proteção social do País.

Argumento Jurídico

O artigo 60 da Constituição Federal diz expressamente que é proibido deliberar sobre Emenda Constitucional tendente a abolir direitos e garantias individuais. Ao reduzir a idade penal está sendo abolido direitos do extrato de adolescentes entre 16 e 18 anos. E que direitos são esses? Exatamente aqueles previstos nos artigos 227 e 228 da Constituição, que reconhecem as crianças e os adolescentes como pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, inimputabilidade penal, e estabelece que as medidas de responsabilização por atos infracionais devem ser específicas, não integradas ao código penal.

Entendimento do Saber em Debate – Foi constituída uma ideia errônea de que os adolescentes estão à margem de qualquer responsabilização. No entanto, hoje, a partir dos 12 anos, adolescentes infratores cumprem medidas socioeducativas em unidades específicas de internação, que têm como objetivo evitar que estes reincidam, tendo sucesso em mais de 80% dos casos. Incluídos no sistema carcerário, onde não tem êxito até os dias atuais no cumprimento da Lei de Execuções Penais, os adolescentes estarão sujeitos às taxas de reincidências observadas neste sistema, que ultrapassam 70%.

Dados Estatísticos

Os adolescentes são muito mais vítimas de violência do que autores. Dos 21 milhões de brasileiros entre 12 e 18 anos incompletos, apenas 0,013% cometeram crimes contra a vida. Mas a cada hora um adolescente é assassinado. Neste quesito, o Brasil só perde para a Nigéria. O Unicef monitora a situação com o Índice de Homicídios na Adolescência.

Entendimento do Saber em Debate Em 2005, a ONU fez uma projeção de que 35 mil adolescentes seriam assassinados entre 2006 e 2012. Infelizmente, o tempo mostrou que o diagnóstico estava bem próximo da realidade: 33,6 mil pessoas dessa faixa etária morreram no período. Agora, a previsão é ainda mais sombria. Se as condições atuais prevalecerem, 42 mil jovens serão mortos de 2013 a 2019 antes de completar a idade adulta.

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Saber em Debate com o autor
   Luiz  André Medeiros  │     20 de março de 2017   │     20:38  │  0

Robert

          Desde o início da década de 1990, o conceito de Capital Social tem sido foco de intenso debate, em cujo cerne está a ideia de que as pessoas podem tratar suas conexões  umas com as outras  como um recurso essencial, do qual podem valer-se para uma variedade de propósitos – grupos de pessoas se reúnem para defender interesses comuns ou, num nível mais amplo, todas as formas de organização social se baseiam em complexas redes de conexões interpessoais que as mantém unidas. Nas palavras de Robert Putnam, “a ideia central da teoria do Capital Social é que  as redes sociais têm valor… os contatos sociais  afetam a produtividade de indivíduos e grupos”.

          O Capital Social ajuda a resolver os problemas da ação coletiva, no sentido de se obter cooperação social – na perspectiva do sociólogo Robert Putnam, o capital social é entendido como um conjunto de características da organização social – confiança, normas e sistemas – que tornam possíveis ações coordenadas.

Dica: Muito utilizado em nossas aulas, esse conceito desenvolve instrumentos empíricos para examinar a tese de que o capital social promove cooperação social e de que esta se reflete no desempenho das instituições – conclui que o capital social é um fator explicativo da comunidade cívica, que, por sua vez, constitui o contexto do bom desempenho institucional, isto é, quanto maior a participação e a cobrança popular, menores os problemas sociais.

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Texto do Aluno Redação em Debate – 2017
   Luiz  André Medeiros  │     11 de março de 2017   │     11:41  │  0

Reiniciamos hoje, nessa manhã de sábado, a série de postagens mostrando alguns  de nossos alunos que se destacaram nas produções semanais do Projeto Redação em Debate. Confira a seguir a produção da aluna Mariana Medeiros:

A cidadania como geradora de políticas públicas no Brasil

Redação da aluna Mariana Medeiros:

          Em coadunação com à ideia de Capital Social, criada pelo sociólogo Robert Putnam, a participação cidadã é diretamente ligada à resolução dos problemas sociais. Tendo isso em vista, é inegável a importância do envolvimento popular nas decisões estatais, além dos momentos de eleição, para que haja criação de novos direitos e validação dos preexistentes. Todavia, no Brasil, o exercício da cidadania é prejudicado, sobretudo, pela falta de conhecimento acerca dos mecanismos para tal feito, assim como pela insatisfação e escassa confiança na efetividade do Estado.

          Dessa forma, tendo em vista a teoria de Zygmund Bauman, a construção da cidadania é um processo árduo e contínuo que demanda, obviamente, a participação popular. No entanto, às custas do decadente sistema educacional e da poderosa alienação exercida pelo veículos midiáticos, o povo brasileiro desconhece as ferramentas que possui para participar ativamente das decisões nacionais e manifestar suas opiniões acerca da situação social do país – através de manifestações populares, plebiscitos, referendos e iniciativas populares – o que é um dos motivos para a negligência da participação social.

          Para mais, a falta de confiança nas instituições sociais, acompanhada da aceitação e banalização das injustiças são, sob a óptica de Hannah Arendt, responsáveis pela ilusória crença em heróis sociais. Dessa maneira, tal situação contribui ainda mais para intensificar o estado de letargia social brasileiro e, consequentemente, decair o desenvolvimento da sociedade, tendo em vista que o crescimento de uma nação está intimamente ligado à capacidade de compreensão político-social da população que nela vive e, acima de tudo, contribuição cidadã de cada um neste processo.

          Logo, é de inegável importância o massivo investimento estatal em educação, por meio de atividades educativas que fomentem o debate político e esclareçam os direitos e deveres de um cidadão, para que, assim, essa noção de cidadania como exercício, e não como condição, seja incutida no intelecto popular desde cedo. Ademais, o processo de informação popular deve ser feito por intermédio de meios de comunicação acessíveis a todos – através de comerciais televisivos e plataformas online – e com linguagem interessante e clara, tendo como objetivo tornar o povo brasileiro apto a decidir, de forma sensata, aquilo que lhe é pertinente.

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Nota da aluna: 980 pontos

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No Brasil, a igualdade econômica ainda é um valor a ser perseguido
   Luiz  André Medeiros  │     8 de março de 2017   │     12:01  │  0

Estamos de volta, em mais uma postagem do blog Saber em Debate, nessa manhã de quarta-feira. Mantendo nossa linha de estudo voltada para os temas de maior relevância para a prova de redação do ENEM e suas análogas, apresentamos hoje um tema de cunho social bastante discutido nas mídias. Confira a abordagem da temática a seguir:

blog

Tese Principal

          Trajetórias relevantes de redução das desigualdades são dependentes de expressivos gastos e institucionalidades em políticas públicas. Desigualdades não se acumulam aleatoriamente, tampouco se restringem a refletir heranças históricas ou insuficiência de crescimento econômico. Expressam processos sociais e experiências coletivas que têm impactos profundos na dinâmica social. Longe de afetar somente os mais pobres, dizem respeito à sociedade como um todo. Por isso, tendem a mobilizar o debate público e a abrir caminho para o reconhecimento de direitos e o fortalecimento da ação do Estado na área social.

Visões Universalistas

Argumento Jurídico

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I – Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

Entendimento do Saber em Debate – Estado tem de propiciar todos os meios para que a democracia seja exercida. Esse preceito foi estabelecido para os brasileiros no intuito de proporcionar bem estar, qualidade de vida e harmonia social. Contudo, ainda não é uma realidade vista na prática, existem mecanismos constitucionais de garantia, porém muitos indivíduos ainda não sabem como usá-los.

III – Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

Entendimento do Saber em Debate – Por esse enunciado podemos entender que é objetivo da nossa República tomar medidas de governo que possibilite uma igualdade de condições para todos os cidadãos. Medidas essas que tragam melhorias para áreas como educação, saúde e emprego, dando às classes mais pobres maiores possibilidades a esses direitos.

Argumento Filosófico

          A definição de justiça social, como é conhecida hoje, foi formulada no século XIX pelos “tomistas”, ou seguidores das ideias de São Tomás de Aquino, filósofo nascido no século XIII. Ele previa que, em uma sociedade democrática, todos os serem humanos são dignos e têm a mesma importância. Por isso, possuem direitos e deveres iguais não apenas em aspectos econômicos, mas também relativos à saúde, educação, trabalho, direito à justiça e manifestação cultural.

Entendimento do Saber em Debate – Defenda a ideia de que A ideia de Justiça Social tomista, foi implementada no século XX, o agravamento das desigualdades e injustiças sociais e o crescente clamor da desigualdade e das forças políticas com eles identificadas e levaram ao Estado do Bem-Estar Social, estabelecido juridicamente pela primeira vez com as constituições mexicana de 1917 e alemã, de Weimar, em 1919.

 

Argumento econômico

          O Brasil tem um dos mais injustos sistemas tributários do mundo e uma das mais altas desigualdades socioeconômicas entre todos os países, onde os mais ricos pagam proporcionalmente menos impostos do que os mais pobres, criando uma das maiores concentrações de renda e patrimônio do planeta.

Entendimento do Saber em Debate – Os dados da Receita Federal mostram que de um total de R$ 5,8 trilhões de patrimônio informados ao Fisco em 2013 (não se considera aqui a sonegação), 41,56% pertenciam a apenas 726.725 pessoas, com rendimentos acima de 40 salários mínimos. Isto é, 0,36% da população brasileira detém um patrimônio equivalente a 45,54% do PIB do Brasil e com baixíssima tributação. Considera-se, ainda, que essa concentração de renda e patrimônio está praticamente em cinco estados da federação: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná, agravando ainda mais as desigualdades regionais do país.

Argumento social

          Apenas oito homens possuem a mesma riqueza que os 3,6 bilhões de pessoas que compõem a metade mais pobre da humanidade, de acordo com um novo relatório publicado pela Oxfam.  O documento Uma economia humana para os 99% mostra que a diferença entre ricos e pobres aumenta a cada edição do estudo, numa velocidade muito maior do que a prevista. Os 50% mais pobres da população mundial detêm menos de 0,25% da riqueza global líquida. Nesse grupo, cerca de 3 bilhões de pessoas vivem abaixo da “linha ética de pobreza” definida pela riqueza que permitiria que as pessoas tivessem uma expectativa de vida normal de pouco mais de 70 anos – o relatório detalha como os grandes negócios e os indivíduos que mais detêm a riqueza mundial estão se alimentando da crise econômica, pagando menos impostos, reduzindo salários e usando seu poder para influenciar a política em seus países.

Entendimento do Saber em Debate – Os números da desigualdade foram extraídos do documento Credit  Suisse Wealth Report de 2016. Segundo a organização, 1 em cada 10 pessoas no mundo sobrevive com menos de US $ 2 por dia. O discurso da Oxfam também mostrará que 7 de cada 10 pessoas vivem em países cuja taxa de desigualdade aumentou nos últimos 30 anos. Entre 1988 e 2011, os rendimentos dos 10% mais pobres aumentaram em média apenas 65 dólares (US$ 3 por ano), enquanto os rendimentos dos 10% mais ricos cresceram uma média de 11.800 dólares – ou 182 vezes mais, aponta o documento.

Teses para o Desenvolvimento

1ª Tese – Manutenção de padrões dignos de vida

          Um crescimento econômico que não seja socialmente predatório tem como contraparte a ação pública operando em prol da manutenção de padrões dignos de vida, da ampliação de oportunidades e da reversão de desigualdades. No contraexemplo, já estivemos nós: o Brasil experimentou um dos maiores índices de crescimento do Ocidente nas três décadas seguintes ao pós-guerra. Não logramos, naquele período, acabar com a pobreza e a miséria ou mesmo reduzir os indicadores de desigualdade. A insistência na visão virtuosa do mercado como motor único da promoção do desenvolvimento é sobejamente contestada pelas trajetórias históricas. Sabe-se que o enfrentamento da desigualdade exige a construção de políticas públicas desenhadas com esse objetivo. Exige ainda enfrentar a naturalização das iniquidades realizada sob o manto de mitos como o da meritocracia e do esforço individual.

Construindo o texto – A violência contra jovens negros é uma das mais emblemáticas expressões da naturalização das desigualdades e de sua criminalização. Segundo o Atlas da Violência do Ipea (2016), são mais de 30 mil jovens entre 15 e 29 anos assassinados por ano, alcançando o patamar de 113,3 a cada mil homens. As vítimas são jovens negros (50% mais chances de sofrer homicídio que os jovens brancos), com menos de oito anos de estudo (5,4 vezes mais chances de homicídio que os que contam com escolaridade superior). Chama ainda atenção o fato de que o aumento na taxa de homicídios de jovens negros é contínuo, enquanto se reduz a de jovens brancos. São indicadores da falta de oportunidades oferecidas aos jovens negros, patamar paradigmático da desigualdade que marca a sociedade brasileira. Mais que isso: junto com os alarmantes dados sobre crescimento do encarceramento da juventude negra, expressam a aceitação da violência e da eliminação física e simbólica como reação legitimada em relação a essa extrema desigualdade.

2ª Tese – Promover uma tributação que reduza a desigualdade social

          A tributação é um dos melhores instrumentos de erradicação da pobreza e da redução das desigualdades sociais, que constituem objetivos essenciais da República esculpidos na Constituição Federal de 1988.

Construindo o texto – Uma proposta de reforma tributária no Brasil deveria ser pautada pela retomada dos princípios de equidade, de progressividade e da capacidade contributiva no caminho da justiça fiscal e social, priorizando a redistribuição de renda. As tributações de renda e do patrimônio nunca ocuparam lugar de destaque na agenda nacional e nos projetos de reforma tributária após a Constituição de 1988. Assim, é mais do que oportuna a recuperação dos princípios constitucionais basilares da justiça fiscal (equidade, capacidade contributiva e progressividade).

Solução

          Os dados da Receita Federal são fartos para revelar uma casta de privilegiados no país, com elevados rendimentos e riquezas que não são tributados adequadamente e, muitas vezes, sequer sofrem qualquer incidência de Imposto de Renda.

Detalhamentos

  • Uma medida fundamental seria a implementação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constituição e não regulamentado até hoje. É uma oportunidade para a prática da justiça tributária, por aplicar corretamente o princípio constitucional da capacidade contributiva, onerando o patrimônio dos mais ricos no país – ainda a introdução da progressividade no Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos. Outras medidas apontadas como importantes são a tributação maior para bens supérfluos e menor para produtos essenciais para a população.
  • A sonegação de impostos, o uso de paraísos fiscais e a influência política dos super-ricos para assegurar benefícios aos setores onde mantêm seus investimentos são outros destaques que podem ser abordados.

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