No Brasil, a igualdade econômica ainda é um valor a ser perseguido
   Luiz  André Medeiros  │     8 de março de 2017   │     12:01  │  0

Estamos de volta, em mais uma postagem do blog Saber em Debate, nessa manhã de quarta-feira. Mantendo nossa linha de estudo voltada para os temas de maior relevância para a prova de redação do ENEM e suas análogas, apresentamos hoje um tema de cunho social bastante discutido nas mídias. Confira a abordagem da temática a seguir:

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Tese Principal

          Trajetórias relevantes de redução das desigualdades são dependentes de expressivos gastos e institucionalidades em políticas públicas. Desigualdades não se acumulam aleatoriamente, tampouco se restringem a refletir heranças históricas ou insuficiência de crescimento econômico. Expressam processos sociais e experiências coletivas que têm impactos profundos na dinâmica social. Longe de afetar somente os mais pobres, dizem respeito à sociedade como um todo. Por isso, tendem a mobilizar o debate público e a abrir caminho para o reconhecimento de direitos e o fortalecimento da ação do Estado na área social.

Visões Universalistas

Argumento Jurídico

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I – Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

Entendimento do Saber em Debate – Estado tem de propiciar todos os meios para que a democracia seja exercida. Esse preceito foi estabelecido para os brasileiros no intuito de proporcionar bem estar, qualidade de vida e harmonia social. Contudo, ainda não é uma realidade vista na prática, existem mecanismos constitucionais de garantia, porém muitos indivíduos ainda não sabem como usá-los.

III – Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

Entendimento do Saber em Debate – Por esse enunciado podemos entender que é objetivo da nossa República tomar medidas de governo que possibilite uma igualdade de condições para todos os cidadãos. Medidas essas que tragam melhorias para áreas como educação, saúde e emprego, dando às classes mais pobres maiores possibilidades a esses direitos.

Argumento Filosófico

          A definição de justiça social, como é conhecida hoje, foi formulada no século XIX pelos “tomistas”, ou seguidores das ideias de São Tomás de Aquino, filósofo nascido no século XIII. Ele previa que, em uma sociedade democrática, todos os serem humanos são dignos e têm a mesma importância. Por isso, possuem direitos e deveres iguais não apenas em aspectos econômicos, mas também relativos à saúde, educação, trabalho, direito à justiça e manifestação cultural.

Entendimento do Saber em Debate – Defenda a ideia de que A ideia de Justiça Social tomista, foi implementada no século XX, o agravamento das desigualdades e injustiças sociais e o crescente clamor da desigualdade e das forças políticas com eles identificadas e levaram ao Estado do Bem-Estar Social, estabelecido juridicamente pela primeira vez com as constituições mexicana de 1917 e alemã, de Weimar, em 1919.

 

Argumento econômico

          O Brasil tem um dos mais injustos sistemas tributários do mundo e uma das mais altas desigualdades socioeconômicas entre todos os países, onde os mais ricos pagam proporcionalmente menos impostos do que os mais pobres, criando uma das maiores concentrações de renda e patrimônio do planeta.

Entendimento do Saber em Debate – Os dados da Receita Federal mostram que de um total de R$ 5,8 trilhões de patrimônio informados ao Fisco em 2013 (não se considera aqui a sonegação), 41,56% pertenciam a apenas 726.725 pessoas, com rendimentos acima de 40 salários mínimos. Isto é, 0,36% da população brasileira detém um patrimônio equivalente a 45,54% do PIB do Brasil e com baixíssima tributação. Considera-se, ainda, que essa concentração de renda e patrimônio está praticamente em cinco estados da federação: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná, agravando ainda mais as desigualdades regionais do país.

Argumento social

          Apenas oito homens possuem a mesma riqueza que os 3,6 bilhões de pessoas que compõem a metade mais pobre da humanidade, de acordo com um novo relatório publicado pela Oxfam.  O documento Uma economia humana para os 99% mostra que a diferença entre ricos e pobres aumenta a cada edição do estudo, numa velocidade muito maior do que a prevista. Os 50% mais pobres da população mundial detêm menos de 0,25% da riqueza global líquida. Nesse grupo, cerca de 3 bilhões de pessoas vivem abaixo da “linha ética de pobreza” definida pela riqueza que permitiria que as pessoas tivessem uma expectativa de vida normal de pouco mais de 70 anos – o relatório detalha como os grandes negócios e os indivíduos que mais detêm a riqueza mundial estão se alimentando da crise econômica, pagando menos impostos, reduzindo salários e usando seu poder para influenciar a política em seus países.

Entendimento do Saber em Debate – Os números da desigualdade foram extraídos do documento Credit  Suisse Wealth Report de 2016. Segundo a organização, 1 em cada 10 pessoas no mundo sobrevive com menos de US $ 2 por dia. O discurso da Oxfam também mostrará que 7 de cada 10 pessoas vivem em países cuja taxa de desigualdade aumentou nos últimos 30 anos. Entre 1988 e 2011, os rendimentos dos 10% mais pobres aumentaram em média apenas 65 dólares (US$ 3 por ano), enquanto os rendimentos dos 10% mais ricos cresceram uma média de 11.800 dólares – ou 182 vezes mais, aponta o documento.

Teses para o Desenvolvimento

1ª Tese – Manutenção de padrões dignos de vida

          Um crescimento econômico que não seja socialmente predatório tem como contraparte a ação pública operando em prol da manutenção de padrões dignos de vida, da ampliação de oportunidades e da reversão de desigualdades. No contraexemplo, já estivemos nós: o Brasil experimentou um dos maiores índices de crescimento do Ocidente nas três décadas seguintes ao pós-guerra. Não logramos, naquele período, acabar com a pobreza e a miséria ou mesmo reduzir os indicadores de desigualdade. A insistência na visão virtuosa do mercado como motor único da promoção do desenvolvimento é sobejamente contestada pelas trajetórias históricas. Sabe-se que o enfrentamento da desigualdade exige a construção de políticas públicas desenhadas com esse objetivo. Exige ainda enfrentar a naturalização das iniquidades realizada sob o manto de mitos como o da meritocracia e do esforço individual.

Construindo o texto – A violência contra jovens negros é uma das mais emblemáticas expressões da naturalização das desigualdades e de sua criminalização. Segundo o Atlas da Violência do Ipea (2016), são mais de 30 mil jovens entre 15 e 29 anos assassinados por ano, alcançando o patamar de 113,3 a cada mil homens. As vítimas são jovens negros (50% mais chances de sofrer homicídio que os jovens brancos), com menos de oito anos de estudo (5,4 vezes mais chances de homicídio que os que contam com escolaridade superior). Chama ainda atenção o fato de que o aumento na taxa de homicídios de jovens negros é contínuo, enquanto se reduz a de jovens brancos. São indicadores da falta de oportunidades oferecidas aos jovens negros, patamar paradigmático da desigualdade que marca a sociedade brasileira. Mais que isso: junto com os alarmantes dados sobre crescimento do encarceramento da juventude negra, expressam a aceitação da violência e da eliminação física e simbólica como reação legitimada em relação a essa extrema desigualdade.

2ª Tese – Promover uma tributação que reduza a desigualdade social

          A tributação é um dos melhores instrumentos de erradicação da pobreza e da redução das desigualdades sociais, que constituem objetivos essenciais da República esculpidos na Constituição Federal de 1988.

Construindo o texto – Uma proposta de reforma tributária no Brasil deveria ser pautada pela retomada dos princípios de equidade, de progressividade e da capacidade contributiva no caminho da justiça fiscal e social, priorizando a redistribuição de renda. As tributações de renda e do patrimônio nunca ocuparam lugar de destaque na agenda nacional e nos projetos de reforma tributária após a Constituição de 1988. Assim, é mais do que oportuna a recuperação dos princípios constitucionais basilares da justiça fiscal (equidade, capacidade contributiva e progressividade).

Solução

          Os dados da Receita Federal são fartos para revelar uma casta de privilegiados no país, com elevados rendimentos e riquezas que não são tributados adequadamente e, muitas vezes, sequer sofrem qualquer incidência de Imposto de Renda.

Detalhamentos

  • Uma medida fundamental seria a implementação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constituição e não regulamentado até hoje. É uma oportunidade para a prática da justiça tributária, por aplicar corretamente o princípio constitucional da capacidade contributiva, onerando o patrimônio dos mais ricos no país – ainda a introdução da progressividade no Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos. Outras medidas apontadas como importantes são a tributação maior para bens supérfluos e menor para produtos essenciais para a população.
  • A sonegação de impostos, o uso de paraísos fiscais e a influência política dos super-ricos para assegurar benefícios aos setores onde mantêm seus investimentos são outros destaques que podem ser abordados.

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