Saber em Debate – Temática da Semana
   Luiz  André Medeiros  │     28 de março de 2017   │     13:24  │  0

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Realizaremos mais uma abordagem inovadora nessa tarde de terça-feira. O Saber em Debate desvenda mais um tema com grandes chances de estar presente nos vestibulares de 2017. Confira a seguir uma prévia do material somente o aluno Redação em Debate receberá na integra e completo:

Tese Principal

Isolada a passionalidade do tema e sem entrar no mérito sobre efetividade do endurecimento da lei – já que esta discussão é levantada, ao menos no Congresso, sem base empírica, estatística ou pesquisa de campo sobre a chamada delinquência juvenil – é preciso dizer que se algo fica claro na forma como são conduzidas as discussões, é que padecemos de uma total incapacidade de refletir sobre nós mesmos e nos assumir como uma população  desenvolvida na violência como fato social. Isso não é privilégio de uma juventude aparentemente imune a punições. É disso que se trata, e não de reduzir a maioridade penal sem primeiro discutir a questão social no país. A redução seria a decretação da completa falência dos sistemas educacional e de proteção social do País.

Argumento Jurídico

O artigo 60 da Constituição Federal diz expressamente que é proibido deliberar sobre Emenda Constitucional tendente a abolir direitos e garantias individuais. Ao reduzir a idade penal está sendo abolido direitos do extrato de adolescentes entre 16 e 18 anos. E que direitos são esses? Exatamente aqueles previstos nos artigos 227 e 228 da Constituição, que reconhecem as crianças e os adolescentes como pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, inimputabilidade penal, e estabelece que as medidas de responsabilização por atos infracionais devem ser específicas, não integradas ao código penal.

Entendimento do Saber em Debate – Foi constituída uma ideia errônea de que os adolescentes estão à margem de qualquer responsabilização. No entanto, hoje, a partir dos 12 anos, adolescentes infratores cumprem medidas socioeducativas em unidades específicas de internação, que têm como objetivo evitar que estes reincidam, tendo sucesso em mais de 80% dos casos. Incluídos no sistema carcerário, onde não tem êxito até os dias atuais no cumprimento da Lei de Execuções Penais, os adolescentes estarão sujeitos às taxas de reincidências observadas neste sistema, que ultrapassam 70%.

Dados Estatísticos

Os adolescentes são muito mais vítimas de violência do que autores. Dos 21 milhões de brasileiros entre 12 e 18 anos incompletos, apenas 0,013% cometeram crimes contra a vida. Mas a cada hora um adolescente é assassinado. Neste quesito, o Brasil só perde para a Nigéria. O Unicef monitora a situação com o Índice de Homicídios na Adolescência.

Entendimento do Saber em Debate Em 2005, a ONU fez uma projeção de que 35 mil adolescentes seriam assassinados entre 2006 e 2012. Infelizmente, o tempo mostrou que o diagnóstico estava bem próximo da realidade: 33,6 mil pessoas dessa faixa etária morreram no período. Agora, a previsão é ainda mais sombria. Se as condições atuais prevalecerem, 42 mil jovens serão mortos de 2013 a 2019 antes de completar a idade adulta.

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