Tema da Semana – O Estado democrático de direito e a questão agrária: cidadania e reforma agrária na construção da democracia
   Luiz  André Medeiros  │     14 de setembro de 2017   │     12:08  │  0

O nosso blog retorna mais uma vez com uma temática de suma importância para quem deseja prestar os mais diversos vestibulares. A relação entre o Estado democrático de direito e os processos agrários no Brasil são alvo de frequente discussão nas mais diversas mídias de massa. Dessa forma, o projeto Redação em Debate busca, mais uma vez, trazer o melhor conteúdo sobre o tema para seus alunos e acompanhantes do blog. Confira a abordagem do tema abaixo:

Tese Principal

Por que teorizar sobre Democracia e Estado, pensar a intensificação democrática e a abertura institucional estatal à soberania popular, aproximando estas questões da temática agrária? A posição é a de que realizar a reforma agrária, de forma efetivamente participativa e democrática, é instaurar o processo de construção da democracia no campo. O campo sofre intensamente com o déficit democrático e com a ausência de instituições a albergarem as necessidades de sua população. Daí advém o caráter primordial da reflexão que envolva estes elementos: campo-Estado-democracia. Fazer reforma agrária é construir a democracia rural.

 

Visões Universalistas

Argumento Jurídico

Determina a Constituição que a pequena e média propriedade rural são insuscetíveis de desapropriação, para fins de reforma agrária, desde que o proprietário não possua outra propriedade (art. 185, I). Este inciso se justifica pelo fato de que as propriedades nele mencionadas são propriedades com função individual, não podendo, portanto, serem desapropriadas com fulcro no interesse social, para fins de reforma agrária.

Entendimento do Saber em Debate – Propriedades com função individual são aquelas que servem à garantia da subsistência individual e familiar (e, por conseguinte, servem à dignidade da pessoa humana), consistindo em um direito individual, e, como tal … (TEXTO COMPLETO EM NOSSO MATERIAL DO CURSO PRESENCIAL SEMIEXTENSIVO)

A Lei 8.629/93, que regulamentou os dispositivos constitucionais atinentes à reforma agrária, reproduziu os requisitos da função social elencados na Constituição, e explicitou nos parágrafos do artigo … (TEXTO COMPLETO EM NOSSO MATERIAL DO CURSO PRESENCIAL SEMIEXTENSIVO)

 

  • 2º Considera-se adequada a utilização dos recursos naturais disponíveis quando a exploração se faz respeitando a vocação natural da terra, de modo a manter o potencial produtivo da propriedade.
  • 3º Considera-se preservação do meio ambiente a manutenção das características próprias do meio natural e da qualidade dos recursos ambientais, na medida adequada à manutenção do equilíbrio ecológico da propriedade e da saúde e qualidade de vida das comunidades vizinhas.

Argumento Sociológico

Na questão atinente à demanda por direitos (e não por caridade), faz-se necessário destacar um elemento ainda mais prosaico: de nada adianta este modelo de democracia liberal universalizar as liberdades e não concretizar os demais direitos fundamentais, como os direitos sociais. A este respeito, opina o sociólogo polonês Zygmunt Bauman que se os direitos políticos podem ser usados para enraizar e solidificar as liberdades pessoais assentadas no poder econômico, dificilmente garantirão liberdades pessoais aos despossuídos, que não têm direito aos recursos sem os quais a liberdade pessoal não pode ser obtida nem, na prática, desfrutada.

Entendimento do Saber em DebateBauman afirma que sem os direitos sociais, … (TEXTO COMPLETO EM NOSSO MATERIAL DO CURSO PRESENCIAL SEMIEXTENSIVO)

 

Teses para o Desenvolvimento

1ª Tese – Harmonizar a Ordem Econômica com a Ordem Social

A política econômica tem como aspecto primordial, em se tratando da realidade dos países subdesenvolvidos, a realização das reformas estruturais, devendo o Estado atuar intensivamente no sentido da modificação das estruturas socioeconômicas, bem como para distribuir renda e integrar a população de uma perspectiva social e política. A política econômica deverá contemplar a questão agrária, principalmente através da política agrícola, em conjunto com a política social, ambiental e em consonância com estas e outras políticas.

Interpretando o Texto – Para que a reforma agrária cumpra a aludida vocação de materializar as diretrizes da constituição econômica brasileira é imperioso que venha acompanhada de uma política agrícola suficiente a tornar os assentamentos produtivos, viáveis, através do … (TEXTO COMPLETO EM NOSSO MATERIAL DO CURSO PRESENCIAL SEMIEXTENSIVO)

2ª Tese – Proporcionar uma política agrária viável

Urge salientar que para que a reforma agrária seja viável mister que venha associada a uma política agrícola adequada, voltada a proporcionar produtividade ao campo, através dos diversos instrumentos a ela vinculados. A própria Constituição determina que a política agrícola seja compatibilizada com a reforma agrária (art. 187, § 2º). A este respeito a conceituação de Reforma Agrária não se prende apenas ao aspecto da distribuição das terras. É mais abrangente, porque envolve a adoção de outras medidas de amparo ao beneficiário da reforma, que são chamadas de Política Agrícola.

Interpretando o Texto – A Constituição tratou da política agrícola (art. 187), que deverá abarcar uma gama de providências estatais, no sentido de proporcionar… (TEXTO COMPLETO EM NOSSO MATERIAL DO CURSO PRESENCIAL SEMIEXTENSIVO)

 

Solução

Em síntese, alguns pilares desta nova construção de uma reforma agrária plena seriam: a construção de espaços públicos de participação política do povo voltados à elaboração e fiscalização de políticas públicas orientadas à conformação de uma reforma agrária substancial, pensada conjuntamente com a política agrícola a ela direcionada; à instituição aventada deverá ser atribuído poder deliberativo, para que não se constitua em mais um espaço de cooptação ou, quando muito, pressão social para o cumprimento de direitos consagrados. Ou seja: o que for decidido nestes espaços deverá vincular a atuação do aparato burocrático estatal, que se comprometerá, legalmente, à execução das políticas públicas no sentido da decisão tomada.

Detalhamentos

  • Para que se efetive são necessárias duas providências: a primeira… (TEXTO COMPLETO EM NOSSO MATERIAL DO CURSO PRESENCIAL SEMIEXTENSIVO)

>Link  

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *