Possíveis Temáticas (2) – ENEM 2017
   Luiz  André Medeiros  │     24 de outubro de 2017   │     20:06  │  0

Nossa segunda temática está disponível para leitura, nessa terça-feira. Seguiremos com as postagens diárias até a prova do ENEM!

 

TESE PRINCIPAL

A desestruturação do sistema prisional traz à baila o descrédito da prevenção e da reabilitação do condenado. Nesse sentido, a sociedade brasileira encontra-se em momento de extrema perplexidade em face do paradoxo que é o atual sistema carcerário brasileiro, pois de um lado temos o acentuado avanço da violência, o clamor pelo recrudescimento de pena e, do outro lado, a superpopulação prisional e as nefastas mazelas carcerárias.

 

Visões Universalistas

Argumento Histórico

O processo de estatização da justiça penal ocorrido ao longo da Idade Média abriu espaço para o surgimento da sociedade disciplinar que surge no fim do século XVIII e início do século XIX com a reorganização do sistema judiciário e penal na Europa. O sistema teórico da lei penal passa a ter como princípio fundamental o crime, no seu sentido técnico, cortando relação com a falta moral ou religiosa. A infração vem atrelada a ideia de violação a uma lei, devidamente formulada e cumprida por um poder político… (CONTEÚDO COMPLETO DISPONÍVEL EM NOSSO CURSO PRESENCIAL)

Entendimento do Saber em Debate – Vários fatores culminaram para que chegássemos a um precário sistema prisional. Entretanto, o abandono, a falta de investimento e o descaso do poder público ao longo dos anos vieram por agravar ainda mais o caos chamado sistema prisional brasileiro. Sendo assim, a prisão que outrora surgiu como um instrumento substitutivo da pena de morte, das torturas públicas e cruéis, atualmente… (CONTEÚDO COMPLETO DISPONÍVEL EM NOSSO CURSO PRESENCIAL)

 

Argumento Jurídico

A macrocomunidade nos presídios é de conhecimento do poder público, no entanto, cada vez mais a população carcerária cresce e poucos presídios são construídos para atender à demanda das condenações. A superpopulação nos presídios representa uma verdadeira afronta aos direitos fundamentais. Nesse aspecto, basta citar o art. 5º, XLIX, da Carta Magna (a qual assegura aos presos o respeito à integridade física e moral), bem como lembrar que a dignidade da pessoa humana é um dos princípios basilares da Constituição.

Entendimento do Saber em Debate – Trabalhar a tese de que… (CONTEÚDO COMPLETO DISPONÍVEL EM NOSSO CURSO PRESENCIAL)

 

Argumento sociológico

O sistema prisional brasileiro não possui mecanismos que assegurem o objetivo primordial da pena privativa de liberdade, qual seja, a ressocialização do apenado, tendo em vista que a realidade do sistema carcerário encontra-se representada pelo sucateamento da máquina penitenciária, o despreparo e a corrupção dos agentes públicos que lidam com o universo penitenciário.

Entendimento do Saber em Debate – a ausência de saúde pública no sistema prisional, a superpopulação nos presídios, a convivência promíscua entre os reclusos, a ociosidade do detento, o crescimento das facções criminosas dentro das unidades prisionais… (CONTEÚDO COMPLETO DISPONÍVEL EM NOSSO CURSO PRESENCIAL)

 

Teses para o Desenvolvimento

Tese 1 – Respeitar as normas constitucionais.

Nesse contexto, a superlotação tem como efeito imediato a violação a normas e princípios constitucionais, trazendo como consequência para aquele que foi submetido a uma pena privativa de liberdade uma “sobrepena”, uma vez que a convivência no presídio trará uma aflição maior do que a própria sanção imposta.

Interpretando a Tese – Mostrar a ideia de que… (CONTEÚDO COMPLETO DISPONÍVEL EM NOSSO CURSO PRESENCIAL)

Tese 2 – Verificar a morosidade processual e os erros do Judiciário.

A falta de agilidade processual tem sido umas das mais cruéis e desumanas mazelas, uma vez que tortura os criminosos não perigosos e concorre para a degeneração dos presos provisórios – muitos desses detentos costumam passar anos nas cadeias do Brasil sem ao menos terem sido condenados.

Interpretando a Tese – Defender que é preciso aumentar as audiências de custódia, projeto inovador que busca acelerar e qualificar o processo decisório do juiz sobre a prisão provisória. Hoje, 41% dos detentos brasileiros sequer foram condenados em primeiro grau de jurisdição.  É preciso… (CONTEÚDO COMPLETO DISPONÍVEL EM NOSSO CURSO PRESENCIAL)

Solução

A crise carcerária só poderá ser resolvida quando a sociedade e o Estado tiverem vontade de solucionar o problema. Para tanto… (CONTEÚDO COMPLETO DISPONÍVEL EM NOSSO CURSO PRESENCIAL)

 

Detalhamentos

  • É preciso criar políticas públicas e sociais para erradicação da pobreza, gerar empregos, reestruturar a educação fundamental, investir em estudos atinentes à prevenção da criminalidade, avaliando, desta forma, os fatores … (CONTEÚDO COMPLETO DISPONÍVEL EM NOSSO CURSO PRESENCIAL)
  • Outro ponto de vista que deve ser analisado é uma maior racionalidade na imputação… (CONTEÚDO COMPLETO DISPONÍVEL EM NOSSO CURSO PRESENCIAL)

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