Tema de redação da Unesp retrata a facultatividade do voto no Brasil
   Luiz  André Medeiros  │     19 de dezembro de 2017   │     20:24  │  0

Nessa terça-feira realizaremos a abordagem de uma temática amplamente discutida durante nossas aulas de revisão e aprofundamento. Dezenas de alunos de nosso projeto foram realizar as provas da UNIFESP e UNESP, e agora aguardam a segunda fase da prova da FUVEST. Temos a certeza de que as aulas ministradas foram impulsionadoras de incríveis textos! Confira agora a análise da temática:

 

 

O tema da redação da prova da Unesp, nessa segunda dia 18, foi sobre a facultatividade do voto. Em forma de pergunta, a banca questiona o aluno sobre se deveria ser ou não obrigatório. Considero o tema bastante relevante nesse momento político bem delicado e com uma crise de representatividade que as democracias ocidentais, doravante o Brasil, passa.

Na América do Sul, apenas alguns países como Colômbia, Paraguai, Suriname e Guiana adotam o voto facultativo. Ao contrário dos países da América Central, a tradição sul-americana é a do voto obrigatório.

Ao olhar nossas eleições presidenciais modernas, vemos resultados onde a presença dos eleitores foi maior que a abstenção. Em 1989, pelo inusitado, tivemos a única em que os não eleitores foram bem menos que o esperado e o total de votantes chegou a 81%. Em 1994, os votantes caíram para 66% e, em 1998, para 63% do eleitorado, o que indica quão desmobilizadoras foram as eleições dominadas pelo Plano Real. Em 2002 e 2006, a proporção de votantes voltou a subir, para perto dos 75%.

O que isso indica é que, apesar da obrigatoriedade formal, o eleitorado brasileiro se comporta de maneira igual ao que declara que faria se o voto fosse facultativo. Ou seja, o fato de o voto ser obrigatório não determina nem que todos queiram votar nem que votem.

Note-se que, caso fossem considerados os números de outras eleições, como as municipais e legislativas, teríamos, em muitas situações, um aumento das distâncias entre eleitores e votantes. Entendo que há outras medidas mais eficazes para incentivar a participação dos cidadãos, como aumentar a satisfação dos eleitores com os governos, adotar um sistema eleitoral proporcional e promover debates públicos em portais de internet.

Muitos críticos da proposta facultativa afirmam que, apesar de estar entre uma minoria no cenário mundial, o Brasil deve manter a política de obrigatoriedade do voto já que, em razão dos elevados índices de corrupção e cassação de mandatos, o país ainda não está preparado para adotar o voto facultativo. Isso exige em contrapartida uma extraordinária valorização do aspecto cidadão. Estamos submersos na ideia de que a cidadania se restringe aos momentos eleitorais. Os eleitores brasileiros não têm um conhecimento mais profundo sobre os partidos políticos. A cidadania é relacionada apenas com o direito ao voto e, o Capital Social, no sentido que orienta a sociologia de Robert Putnam, é mínimo.

Fator primordial de estudo é lembrar que os países que adotam o sistema voluntário de participação eleitoral cultivam uma pedagogia intensa em torno da valorização do voto, o que não acontece no Brasil. A votação facultativa em países democráticos se deve ao alto grau de politização da sociedade e a uma presença mais forte da cultura de cidadania, caso da Espanha, Alemanha, Canadá, Itália, Portugal, Israel, Japão – esses países adotam a cláusula de barreira, fato que restringe o ingresso parlamentar de partidos que não alcançam um percentual mínimo.

Em países europeus como a Alemanha, o alistamento eleitoral é obrigatório, mas o voto é facultativo. Nas eleições, em de 2013, cerca de 62 milhões de alemães estavam aptos a votar, e o comparecimento às urnas foi maior do que 70%. Já no Chile, no último domingo, a vitória do candidato de centro-direita Sebastian Piñera, teve um comparecimento de menos da metade dos eleitores, o que diminui a legitimidade da vitória.

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