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Tema Redação ENEM 2018 – Saber em Debate
   Luiz  André Medeiros  │     4 de novembro de 2018   │     21:12  │  0

Com temática sobre a manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet, professor de redação e blogueiro da Gazetaweb traz o tema mais uma vez

O tema da redação do ENEM 2018 tratou da manipulação de dados das pessoas na internet. O professor de redação Luiz André Medeiros, responsável pelo aluno nota mil de Alagoas no ano passado Alan Nabor, sobre a importância do tema. Durante nossas aulas trabalhamos várias temáticas sobrea questão da privacidade como um direito do ser humano protegido pela Constituição como “Cláusula Pétrea”, e isso culminou com o tema que foi exposto que estou disponibilizando para vocês nesta matéria. Trabalhei com o tema ”A violação e proteção da informação pessoal na sociedade de consumo”. Na análise do professor do curso preparatório Saber em Debate e Solta a Língua, o tema fugiu das polêmicas políticas e também, depois de vários anos, das situações de hipossuficientes que eram as maiores apostas desse ano.

A utilização massiva de dados pessoais por organismos estatais e privados, a partir de avançadas tecnologias da informação, apresenta novos desafios ao direito à privacidade. Não obstante os diversos conceitos de privacidade, entende-se que a definição mais adequada é a que faz prevalecer a ideia de controle do indivíduo sobre as suas informações, em detrimento da ideia de isolamento do indivíduo. Conceituada dessa forma, a privacidade reflete claramente a existência de uma autonomia do seu titular na conformação desse direito. Isso significa que o titular tem a faculdade de conformar as fronteiras e os limites do exercício de seu direito à privacidade. Luiz André entende que o aluno precisaria enfatizar a ideia de que o direito à privacidade deve ser tratado sempre de modo a não ferir outros direitos e princípios do ordenamento jurídico, tais como a liberdade de imprensa, a criação cultural, a segurança dos cidadãos, a autonomia pública, entre outros.

Apesar dos avanços dos últimos anos através de legislações como a de crime cibernéticos e o Marco Civil da Internet, ainda restam regulamentações e, mesmo com a recente promulgação da Lei de Proteção de Dados Pessoais, ainda resta muita vulnerabilidade no tocante aos dados das pessoas na rede. “A combinação de diversas técnicas automatizadas permite a obtenção de informações sensíveis sobre os cidadãos, que passam a fundamentar a tomada de decisões econômicas, políticas e sociais. A análise do tratamento de dados pessoais no âmbito dessa relação deve considerar de forma prioritária a vulnerabilidade do usuário\consumidor nesse processo. ”

O aluno deveria ter usado seu repertório sociocultural através das Visões Universalistas ao trazer argumentos sociológicos que definam a ideia de que com os avanços da tecnologia da informação ocorridos, “fala-se por toda parte sobre a “morte da privacidade”, expressão que visa demonstrar a impossibilidade de se preservarem fatos e elementos da esfera privada diante do enorme fluxo informacional proporcionado pelas novas tecnologias”. “Sabe-se que há séculos o controle de informações pelas instituições sociais, tais como a Igreja e o Estado, esteve associado ao controle do poder na sociedade. No entanto, a partir de meados do século XX, o desenvolvimento tecnológico acarretou a intensificação dos fluxos de informação de uma forma nunca antes vista, o que levou à denominação da sociedade atual como sociedade da informação”. O aluno poderia destacar a utilização da visão do sociólogo espanhol Manuel Castells, ao defender que está em curso uma verdadeira revolução tecnológica, cujo núcleo se refere às tecnologias da informação, processamento e comunicação. Segundo ele, a sociedade que emerge dessa revolução tecnológica é a “sociedade em rede”, que se caracteriza não pela centralidade de conhecimentos e informação, mas pela “aplicação desses conhecimentos e dessa informação para a geração de conhecimentos e de dispositivos de processamento/comunicação da informação, em um ciclo de realimentação cumulativo entre a inovação e seu uso”. Isso significa que essa nova tecnologia da informação tem uma capacidade ininterrupta de difusão, na medida em que os próprios usuários dela se apropriam, redefinindo-a. Para finalizar o aluno poderia ter utilizado a visão de pensadores como Adorno e Horkheimer da Escola de Frankfurt com os conceitos de “indústria cultural” e “razão instrumental”; Byung –Chul Han com a ideia do excesso de positividade na sociedade contemporânea; Constituição Federal com os artigos 1º que trata de seus fundamentos e 3º que fala sobre seus objetivos como a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, entre outras situações universalistas.

Para finalizar, uma boa sugestão seria trazer as seguintes teses de desenvolvimento:

1ª Tese – Proteger a privacidade como direito fundamental.

Mostrar que cabe ao Estado, por meio de legislação, prover os mecanismos necessários para que o cidadão possa exercer o controle do fluxo de informações a seu respeito na sociedade. Tais constatações pressupõem que o discurso de direitos fundamentais, em uma sociedade pluralista, deve prezar antes de mais nada por um discurso da liberdade e da igualdade. Ele não pode visar impor uma única visão do mundo, nem uma determinada concepção de bem. No Estado democrático de direito, que se baseia na dignidade humana e na autodeterminação da pessoa, é fundamental que o indivíduo possa exercer livremente o controle de seus dados pessoais na sociedade, cabendo a ele a conformação e a interpretação do seu direito à privacidade informacional.

2ª Tese – garantir o direito como imprescindível.

Trabalhar a ideia de que o direito à privacidade, como uma espécie de direito à personalidade, constitui um direito tanto de caráter negativo (direito de defesa), como de caráter positivo (direito à prestação). Negativo, por delimitar uma esfera de proteção, que não pode sofrer intervenção do poder estatal ou privado, exigindo a abstenção do Estado nesse âmbito. Positivo, por ensejar também a obrigatoriedade de uma ação do Estado para garantir tal proteção. Assim, por exemplo, exige-se a intervenção estatal ao determinar a obrigatoriedade de prestar informações pelos órgãos que realizam o tratamento dos dados pessoais.

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